atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid
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Decisão Monocrática Nº 0051396-36.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-05-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E INSUMOS A MENOR ACOMETIDA DE PARALISIA CEREBRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DA PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS EM SE TRATANDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS
...CONTRADIÇÃO. OU. OBSCURIDADE. DESENVOLVIMENTO DO PROCEDENTE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE. ...acometida de paralisia cerebral com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor grave + ... -
Acordao N° 1337939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil. Apelação cível. Plano de saúde. Lei n. 9. 656/1998. Consumidor. Procedimento cirúrgico. . Prescrição médica. Cláusula limitativa. Recusa indevida. Ausência previsão no dut. Cobertura devida. Dano moral. Manutenção da sentença. 1. Os contratos de plano de saúde encerram uma relação jurídica de natureza consumeirista, aplicando-se, assim, as normas do código de defesa do consumidor, razão...
..., foi diagnosticado com Síndrome de Down e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. (CID ... -
Jequié - 2ª vara cível
... de constituição e de desenvolvimento" válido e regular do processo, situação que des\xC3"... restam prejudicados, ante o expressivo atraso do cumprimento das horas práticas curriculares. ..., com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (CID G71 F83), necessitando assim se locomover ...
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Jequié - 2ª vara cível
..., tampouco a comprovação do injusto atraso para o regular encerramento do expediente, ... congênita, com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (CID G71 F83), necessitando assim ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005135-50.2017.8.19.0209 (Cível), 24-04-2019
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Plano de saúde. Autor, menor, portador de transtorno do espectro autista. Direito do consumidor. Tutela antecipada deferida. Sentença de procedência. Indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00. Apelo da ré. Aplicação do verbete sumular nº 608 do Superior Tribunal de Justiça. As cláusulas contratuais que limitam ou impedem as obrigações...
... com a parte ré, tendo diagnóstico de atraso no. desenvolvimento neuropsicomotor e ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de constituição e de desenvolvimento da ação de busca e apreensão, deve ser mantida ... o autor é portador de dificuldade mental, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (CID P 070), ...
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Acórdão nº 1.0434.16.001344-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - ATENDIMENTO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO - DIREITO RECONHECIDO. - Assiste ao menor portador de necessidades especiais o direito de se ver acompanhado por professor de apoio, a fim de que possa otimizar o seu desenvolvimento escolar, a alfabetização e a integração social.- Comprovado nos autos que o menor é portador de
...ão da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da ... de Síndrome de Down - CID Q90.9, "com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e da fala, ... -
Acórdão nº 1.0433.13.012716-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS - MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - GRATUIDADE DO SERVIÇO (PASSE LIVRE) - USUÁRIA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - Demonstrado pelo conjunto probatório produzido no feito que a postulante é portadora de...
... de "deficiência mental", "apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor com distúrbio ... -
Acórdão nº 1.0433.13.012716-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS - MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - GRATUIDADE DO SERVIÇO (PASSE LIVRE) - USUÁRIA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - Demonstrado pelo conjunto probatório produzido no feito que a postulante é portadora de...
... de "deficiência mental", "apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor com distúrbio ... -
Acordao N° 1335710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial da fazenda pública. Processual civil. Administrativo. Preliminar de incompetência do juízo. Ausência de complexidade probatória. Preliminar rejeitada. Servidora pública com dependente que necessita de acompanhamento especial. Redução da jornada de trabalho em 50%, sem compensação. Melhor interesse da criança. Amparo constitucional e legal. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada...
...ária a aneurisma de veia de galeno, com atraso do. desenvolvimento neuropsicomotor (CID 10 R62) ... -
Acórdão Nº 5004410-94.2019.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA.SUSTENTADA A EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA TRATAMENTOS NÃO PREVISTOS NO ROL DA ANS. TESE AFASTADA. ROL QUE LISTA AS COBERTURAS MÍNIMAS A SEREM GARANTIDAS PELOS PLANOS DE SAÚDE. EXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL PARA A DOENÇA QUE ACOMETE O AUTOR. ESCOLHA DO TRATAMENTO ADEQUADO QUE INCUMBE AO...
... de Down e Apraxia de Fala, bem como atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e que, ao ... -
Acórdão Nº 08100217220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-08-2021
...ão há perigo da demora, porque o desenvolvimento da criança não será afetado, uma vez que o ...óstico médico , o infante apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor evoluindo com ...
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Jequié - 2ª vara cível
... de distrofia muscular congênita, com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (CID G71 F83), ...
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Decisão Nº 08100217220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 12-11-2020
...ão há perigo da demora, porque o desenvolvimento da criança não será afetado, uma vez que o ... a profissional , o infante apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, evoluindo com ...
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Decisão Monocrática nº 50960961620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. MENOR IMPÚBERE. DEFERIMENTO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 5º, LXXIV, DA CRFB E DO ARTIGO 99 DO CPC. GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE SERÁ CONCEDIDA A QUEM COMPROVAR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA SATISFAZER AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA. CASO DOS AUTOS EM QUE A AUTORA COMPROVOU A NECESSIDADE DE...
... de Síndrome de West (CID 10: G40.4), atraso" no desenvolvimento neuropsicomotor (ADNP) ligado \xC3"... -
Acórdão nº 1018114-55.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reconhecimento da Inaplicabilidade da Coparticipação Segundo a Resolução Normativa nº 469 ANS de 09/07/2021 e Art. 2º, VII da RN CONSU nº 08 de 03/11/1998 c/c Pedido de tutela Provisória de Urgência - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO RETROATIVA OU FUTURA – CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA – FATOR RESTRITIVO - DECISÃO...
... tetraplégica (CID – G80.80), com grave atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, o que causa ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0230720-31.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-01-2020
Ação de Obrigação de Fazer Plano de saúde. Autor, menor, com Transtorno do Espectro Autista. Direito do consumidor. Tutela antecipada deferida. Sentença de procedência. Apelo da ré. Preliminar afastada. O juiz é o destinatário das provas, competindo-lhe, em razão disso, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo aquelas consideradas inúteis ou meramente protelatórias,...
...diagnóstico de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0131219-70.2019.8.19.0001 (Cível), 15-07-2020
Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Autora, menor, sofrendo de transtorno do espectro autista. Direito do consumidor. Tutela antecipada deferida em Primeira Instância. Sentença de procedência. Apelo da primeira ré ¿ Unimed-Rio. Aplicação do verbete sumular nº 608 do Superior Tribunal de Justiça. As cláusulas contratuais que limitam ou impedem as obrigações assumidas pelos planos de...
...Aduz que a. menor possui atraso" severo no desenvolvimento da. linguagem em decorr\xC3"... de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. e apresentando transtorno do espectro autista ... -
Acórdão nº 51780889620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. LIMINAR ANTECIPATÓRIA. ART. 300, CPC/15 E VEROSSIMILHANÇA. INEXISTÊNCIA. PLANO DE SAÚDE PARTICULAR. Não se vislumbra, em juízo de cognição sumária, a verossimilhança do direito, como reclama o art. 300, CPC/15, uma vez ausente efetiva prova da eficácia dos tratamentos em questão, como também realça a existência, no âmbito estadual, de serviço de
... com Transtorno Global do Desenvolvimento – TEA/Autismo – (CID-10 F84.0), necessitando ... do Autismo, CID 10 F84.0, apresentando atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, rigidez ...