atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0230720-31.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-01-2020
Ação de Obrigação de Fazer Plano de saúde. Autor, menor, com Transtorno do Espectro Autista. Direito do consumidor. Tutela antecipada deferida. Sentença de procedência. Apelo da ré. Preliminar afastada. O juiz é o destinatário das provas, competindo-lhe, em razão disso, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo aquelas consideradas inúteis ou meramente protelatórias,...
... diagnóstico de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0131219-70.2019.8.19.0001 (Cível), 15-07-2020
Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Autora, menor, sofrendo de transtorno do espectro autista. Direito do consumidor. Tutela antecipada deferida em Primeira Instância. Sentença de procedência. Apelo da primeira ré ¿ Unimed-Rio. Aplicação do verbete sumular nº 608 do Superior Tribunal de Justiça. As cláusulas contratuais que limitam ou impedem as obrigações assumidas pelos planos de...
... Aduz que a ... menor possui atraso severo no desenvolvimento da ... linguagem em ... de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor ... e apresentando transtorno do espectro autista ... -
Acórdão nº 51780889620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. LIMINAR ANTECIPATÓRIA. ART. 300, CPC/15 E VEROSSIMILHANÇA. INEXISTÊNCIA. PLANO DE SAÚDE PARTICULAR. Não se vislumbra, em juízo de cognição sumária, a verossimilhança do direito, como reclama o art. 300, CPC/15, uma vez ausente efetiva prova da eficácia dos tratamentos em questão, como também realça a existência, no âmbito estadual, de serviço de
... com Transtorno Global do Desenvolvimento – TEA/Autismo – (CID-10 F84.0), necessitando ... do Autismo, CID 10 F84.0, apresentando atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, rigidez ... -
Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... NÃO ESPECIFICADA - CID G93.4, ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR GLOBAL - CID ...
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Acórdão Nº 5004410-94.2019.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... de Down e Apraxia de Fala, bem como atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e que, ao ...
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Acórdão Nº 08022758520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... COM DIAGNÓSTICO DE MICROCEFALIA E ATRASO NO DESENVOLVIMENTO GLOBAL (CID 10 Q02) ... no desenvolvimento global – neuropsicomotor, tendo como orientação médica da pediatra Dra ...
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Acórdão nº 1.0362.19.004417-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA - CRIANÇA PORTADORA DE TDAH E TOD -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - RE 855178/SE (TEMA 793) - REPERCUSSÃO GERAL - ENTE PÚBLICO ESTADUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE 855178 ED/SE - REQUISITOS PARA DISPENSAÇÃO DO FÁRMACO - RESP Nº 1657156/RJ (T
... que o menor foi prematuro extremo, teve atraso no desenvolvimento neuropsicomotor; apresenta ... -
Acórdão nº 1.0362.19.004417-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA - CRIANÇA PORTADORA DE TDAH E TOD -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - RE 855178/SE (TEMA 793) - REPERCUSSÃO GERAL - ENTE PÚBLICO ESTADUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE 855178 ED/SE - REQUISITOS PARA DISPENSAÇÃO DO FÁRMACO - RESP Nº 1657156/RJ (T
... que o menor foi prematuro extremo, teve atraso no desenvolvimento neuropsicomotor; apresenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08209275820194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0820927-58.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: M. M. D. L. R. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA JANAINA SOUZA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: constitucional. Administrativo....
... hepatoesplenomegalia, colestase neonatal, atraso grave do desenvolvimento neuropsicomotor, com ... -
Acórdãos nº 1006214-16.2018.8.26.0048 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... Lopes Hernandez - CID 04.3, com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. “ Dando ...
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Jacaraci - Vara cível
... sujeito de direitos, pessoas em desenvolvimento, com direito à liberdade, respeito e dignidade, ... em que alegou que a interditanda apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e déficit ...
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Acórdão Nº 08102003520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-04-2023
... DE SAÚDE DECORRENTE DE MICROCEFALIA: ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, TETRAPARESIA ...
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Acórdão Nº 0031549-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ários com transtornos globais de desenvolvimento, ... incluindo aqueles com TEA (Transtorno do ... FONOAUDIÓLOGO). AUTORA DIAGNOSTICADA COM ATRASO DO ... DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, ...
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Acórdão Nº 08092803220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-03-2021
... /F83/P94.2), apresentando hipotonia total e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, necessitando ...
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Decisão Nº 08092803220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-10-2020
... /F83/P94.2), apresentando hipotonia total e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, necessitando ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ça com 01 ano e 08 meses de idade, com atraso do desenvolvimento neuropsicomotor e suspeita de ...
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Decisão Monocrática N° 07097369720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL contra decisão proferida na ação de conhecimento 0701279-22.2021.8.07.0018 movida por J.C.F. A decisão agravada deferiu parcialmente a antecipação de tutela de urgência para determinar à requerida que, em 2 (dois) dias, autorize a realização das sessões de fisioterapia aquática, com
... , com sinais de hipertenso intracraniana e atraso no desenvolvimento; (ii) foi prescrito pela mdica ... atraso em seu desenvolvimento neuropsicomotor. dependente nas atividades de vida diria (AVDs) ... -
Acórdão Nº 1409966-26.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 01/12/2022
... ) e SINDROME DE WEST (CID G40), apresenta atraso no ... desenvolvimento neuropsicomotor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017497720204058201), 06-07-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRANSLARNA (ATALURENO). PACIENTE PORTADOR DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (DMD). INEFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS MÍNIMAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. CABIMENTO. EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO SUSPENSA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002122-20.2019.8.19.0000 (Cível), 26-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO POR AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA POR MENOR PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN, AGRAVADA POR QUADRO DE HIPOTONIA MUSCULAR SEVERA, PARA DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA NO DOMICÍLIO DESTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,0
... atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, necessitando ... -
Decisão monocrática de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0035474-27.2023.8.19.0000 (Cível), 15-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REAJUSTE DE MENSALIDADE. PACIENTE COM 3 ANOS E MEIO DE IDADE PORTADORA DE DIVERSAS COMORBIDADES GRAVES, INCLUINDO ATRASO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR (DNPM), CID 10: F84. PROBABILIDADE DO DIREITO PRETENDIDO (AUMENTO DE 80,10% NO VALOR DA MENSALIDADE) E PERIGO DE DANO...
... INCLUINDO ATRASO GLOBAL DO ... DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... , independentemente de quem deu causa ao atraso no cumprimento da obrigação.” 11- Não é o ... pelo seu correto crescimento e desenvolvimento. Noutro ângulo, verifico que ao entregar a ... éptica, Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor e espasmos infantis (CID G 40.4/F72/F84), ...