Atribuições do corregedor TST
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Consolidação das leis do trabalho
.... Seção IV . DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO . Arts. 101 a 111 Revogados pela ..., serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o corregedor, além dos presidentes das turmas, na forma estabelecida em seu regimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-941-71.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL POR INTEMPESTIVA. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA MEDIDA CORRETIVA NO CURSO DAS FÉRIAS COLETIVAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 15, INCISO III, DO RITST E 2º, § 2º, DO RICGJT/2011. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Cumpre registrar, tanto quanto o fora na decisão agravada, que o artigo 15, inciso III,...
..., nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho será substituído "pelo Vice-Presidente, ... regimentais a constatação de que o exercício das atribuições conferidas ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho não sofre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-301-68.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL - INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL POR INTEMPESTIVA - NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA MEDIDA CORRETIVA NO CURSO DO RECESSO FORENSE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 15, INCISO III, DO RITST E 2º, § 2º, DO RICGJT/2011 - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Cumpre registrar, tanto quanto o fora na decisão recorrida, que o artigo 15, inciso III,
... que nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho será substituído "pelo Vice-Presidente, ... regimentais a constatação de que o exercício das atribuições conferidas ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho não sofre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-9921-41.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE, POR INCABÍVEL. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Na decisão agravada este magistrado mostrara-se solidário com a assertiva do agravante de que a remessa de ofício, atualmente, não se qualifica como recurso e sim como condição de eficácia da sentença desfavorável aos entes administrativos, enumeradas nos artigos 475, inciso I,...
... há, espaço para a pretendida intervenção administrativa do Corregedor"-Geral da Justiça do Trabalho, por ela achar-se adstrita somente à repara\xC3"... grau de jurisdição, a fim de que, exorbitando de suas atribuições meramente administrativas, se aventurasse a reformar a decisão do Órgão ... -
Da Justiça do Trabalho
..., no interesse da Justiça do Trabalho, quaisquer outras atribuições que decorram da sua jurisdição. . Seção III . DOS PRESIDENTES DAS ..., serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o corregedor, além dos presidentes das turmas, na forma estabelecida em seu regimento ...
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Consolidação das leis do trabalho
.... Seção IV . DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO . Arts. 101 a 111 Revogados pela ..., serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o corregedor, além dos presidentes das turmas, na forma estabelecida em seu regimento ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080453-98.2019.5.07.0000), 2019-10-16
..."Art. 36. Compete ao Corregedor Regional: (Redação dada pela Resolução 201/2016). (..). III - receber ..."Art. 6º São atribuições do Corregedor-Geral:. I - exercer funções de inspeção permanente ou ...
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Dos tribunais regionais do trabalho - (arts. 670 a 689)
... e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal ... por Pedro Nunes como ato ou efeito de ato pelo qual o corregedor inspeciona cartórios dos ofícios de Justiça ( in "Dicionário de ...
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Dos tribunais regionais do trabalho
... e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas ejuris-dicionais delegadas da competência do tribunal ... por Pedro Nunes como ato ou efeito de ato pelo qual o corregedor inspeciona cartórios dos ofícios de Justiça (in "Dicionário de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000802-83.2019.5.02.0082)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. ARTIGO 899, § 11, DA CLT. ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA
... da Justiça do Trabalho e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso de suas . atribuições ... -
COVID. Legislação correlata
... PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; . CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional de ... Súmula n. 222 — STJ — corregedor — art. 709 — CLT — crimes praticados contra funcionário público ...
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Competência da Justiça do Trabalho
Considerações introdutórias - 5.1. Competência Material - 5.1.2 Dissídios entre empreiteiros e empregados no Contrato de Empreitada - 5.2. A Emenda Constitucional 45 e as alterações no Processo do Trabalho - 5.3. Competência em razão das pessoas - 5.3.1. Trabalhador temporário - 5.3.2. Trabalhadores contratados pela União, Estados, Municípios, suas Autarquias e Sociedades de Economia Mista - 5.3.3
.... O Diretor de Secretaria, dirige-a fiscalizando as atribuições dos escreventes nos preparos de despachos para o Juiz Presidente. . 5.5.2 .... 5.5.6.3 Da Corregedoria Regional . Compete ao Corregedor Regional, funções sinonimizadas às do Corregedor do TST, todavia, tais ... -
Da Justiça do Trabalho
..., no interesse da Justiça do Trabalho, quaisquer outras atribuições que decorram da sua jurisdição. . Seção III . DOS PRESIDENTES DAS ..., serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o corregedor, além dos presidentes das turmas, na forma estabelecida em seu regimento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 85 Seção IV — Das atribuições das comissões de salário mínimo (101 a 111) Revogados ..... 85 ... 150 Seção VIII — Das atribuições do corregedor (709) ................................... 150 . CAPÍTULO VI — Dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
.... Seção IV . DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES . DE SALÁRIO MÍNIMO . Arts. 101 a 111 Revogados ..., serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o corregedor, além dos presidentes das turmas, na forma estabelecida em seu regimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21395-38.2017.5.04.0221)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SEGURO GARANTIA. ATO CONJUNTO Nº 01/TST.CSJT.CGJT DE 2019. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O § 11 do art. 899 da CLT preceitua que " O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro
... Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10683-06.2018.5.15.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. ARTIGO 899, § 11, DA CLT. ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . O § 1
... da Justiça do Trabalho e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso de suas . atribuições ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2921-55.2014.5.02.0067)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA. NÃO ADEQUAÇÃO DA GARANTIA NO PRAZO CONCEDIDO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . O § 11 do art. 899 da CLT preceitua que "O depósito...
... da Justiça do Trabalho e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso de suas . atribuições ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20206-41.2015.5.04.0303)
AGRAVO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANOTAÇÃO DA CTPS. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO....
... da Justiça do Trabalho e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso de suas . atribuições ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20607-48.2018.5.04.0234)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA. APÓLICE QUE PREVÊ COBERTURA SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO.ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO.PARTE INERTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Constato a existênc
... da Justiça do Trabalho e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso de suas . atribuições ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 284-49.2013.5.03.0129)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. SEGURO GARANTIA. ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista.
... da Justiça do Trabalho e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso de suas . atribuições ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7.644/87 que “A mãe social enquanto no desempenho de suas atribuições, deverá residir . Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ..., Vice-Presidente Administrativo, Vice-Presidente Judiciário, Corregedor. São exemplos de recursos: agravo regimental, embargos declaratórios. ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...VIII – exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal. Parágrafo único. Antes ... e do TST que negarem seguimento ao recurso, e também do juiz corregedor" nas correições parciais. Como bem adverte Júlio César Bebber 198 :. \xE2\x80"...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...235 do CPC/2015 preveja a possibilidade de representação ao Corregedor, caso em que os autos serão remetidos ao juiz substituto para a ...149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal. Parágrafo único. Antes ... e do TST que negarem seguimento ao recurso, e também do juiz corregedor nas correições parciais. Como bem adverte Júlio César Bebber 196 :. ...