atribuições do nutricionista
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Nutricionista, definida na Lei nº 5.276, de 24 de abril de 1967 ... CAPíTULO II ... ou especializados indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições ... Parágrafo único - Cada Diretoria será constituída pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001239-20.2017.5.07.0003), 2019-06-26
... NUTRICIONISTA. DESÍDIA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO. Ao cotejo ... , o Anexo II, da Resolução nº 380/2005, que trata das atribuições" do nutricionista, no ID. 428a3c7 e uma série de e-mails, contendo reclama\xC3" ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... XII - exercer outras atribuições previstas na legislação ... § 1º O Ministério do Esporte prestará ... VI - alimentação com acompanhamento de nutricionista, assistência de fisioterapeuta e demais profissionais qualificados na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001239-20.2017.5.07.0003), 2019-08-01
... que restem prequestionados: 1) Levando em consideração as atribuições que competiam à reclamante, como planejar, organizar, dirigir, ... essa produção de responsabilidade da reclamante, enquanto nutricionista", acrescentando que "sendo a autora responsável pela finalização das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... , quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública ... Hospitalares, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Odontólogo e Psicólogo, portadores de certificado de Especialização, ...
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PORTARIA CRN9 Nº 16, de 21 de junho de 2023
... de junho de 2023Dispõe sobre a concessão dos certificados "Nutricionista 5 Estrelas" e "Equipe 5 Estrelas", e dá outras providências.O Conselho egional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei 6583/78 e Decreto nº 84444/80 e ...
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Edital de Chamamento Público nº 3/2020
... : um gestor da educação, um gestor da agricultura, um nutricionista (RT), um técnico da assistência técnica agrícola local, representantes ... , e esclarecimento de dúvidas visando à boa execução das atribuições do Nutricionista. Para esse período espera-se a realização do ...
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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
... menos um profissional de cada categoria, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico, podendo ainda incluir profissional de outras ... categorias a critério das UH e ou EPBS, com as respectivas atribuições descritas no Capítulo IV. Art. 10. A UH, que não possui as condições ...
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RESOLUÇÃO RDC Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2021
... menos um profissional de cada categoria, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico, podendo ainda incluir profissional de outras ... categorias a critério das UH e ou EPBS, com as respectivas atribuições descritas no Capítulo IV. Art. 10. A UH, que não possui as condições ...
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RESOLUÇÃO Nº 703, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
... atribuições que lhe conferem a Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, o Decreto n° ... , de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências; - a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de ...
- Edital nº 12/2022
- Edital nº 12/2022
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RESOLUÇÃO Nº 702, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
... O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no ... , de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências, arts. 3º e 4º; - a Lei Federal nº ...
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RESOLUÇÃO Nº 698, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
... RESOLUÇÃO Nº 698, DE 11 DE AGOSTO DE 2021Dispõe sobre as atribuições do nutricionista quanto à orientação e à supervisão dos estágios de ...
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RESOLUÇÃO Nº 698, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
... RESOLUÇÃO Nº 698, DE 11 DE AGOSTO DE 2021Dispõe sobre as atribuições do nutricionista quanto à orientação e à supervisão dos estágios de ...
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EDITAL Nº 77, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
... Atribuições do Nutricionista; 7.Gestão da Qualidade Higiênico-Sanitária em Unidades ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... I - Nutricionista Responsável Técnico (RT): nutricionista ... habilitado para ... hierarquia e função ... § 1º - As atribuições do nutricionista no âmbito das escolas ... privadas estaduais são as ...
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Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde
... Tatiane Bruna Barbosa – RG 34.994.996-7 Nutricionista- ... Valéria Trettel Victor RG: 22.061.548-2 – DTS III - Admi- ... operacionais da preparação da NE ... 5. Atribuições do Enfermeiro ... Compete ao enfermeiro: ... 5.1.Orientar o paciente, a ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... Membros: - Ana Claudia dos Santos da Silva – Nutricionista ... – Coordenador ... - Dr. Carlos Henry Gomes – Médico ... - ... Atribuições Gerais da EMTN ... Compete a EMTN: 1.1. Estabelecer as diretrizes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019043820194058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801904-38.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA FERREIRA LESSA ADVOGADO: Thaysa Claudia Soares Leão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... /09/1996 a 30/06/2000 e 12/12/2005 a 29/08/2017, laborou como nutricionista", fazendo jus ao reconhecimento dos períodos como tempo especial por sujei\xC3" ... /2017, consta expressamente da documentação que dentre as atribuições da autora estavam: supervisionar a distribuição das refeições a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010933920194058401), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801093-39.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILVANEIDE NATALIA DA SILVA ADVOGADO: LÚCIO NEY DE SOUZA REPRESENT.: MIRIAN NATALIA DA SILVA COSTA APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE...
... permanente de médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista; ... b) a perícia médica foi conclusiva ao responder que necessita de ... ção de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições" do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorpora\xC3" ... -
EDITAL Nº 1.226, DE 24 DE MAIO DE 2023
... da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições" legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alteraç\xC3" ... atender à Lei 8234 de 17/09/1991 (atividade privativa do Nutricionista, Mestrado em Nutrição ou áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0424973-87.2016.8.19.0001 (Cível), 06-07-2021
Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Transformação de emprego público em cargo público. Lei 2008 de 1993 do Município do Rio de Janeiro. Autora ocupante do cargo de profissional de nível superior que pretende ser enquadrada no cargo de nutricionista, ao argumento de que sempre exerceu a função e possui tal formação. Pretensão de recebimento das diferenças referente ao triênio.
... pretende ser enquadrada no cargo de nutricionista, ao ... argumento de que sempre exerceu a função e possui tal ... nomenclatura e atribuições formariam quadro especial ... do Executivo Municipal, de caráter ...