atribuições do nutricionista
-
Acórdão Nº 0020266-83.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-10-2021
EMENTA HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. Para que o empregado seja enquadrado na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, além do exercício de mando e gestão, deve ser inequívoca a ausência de controle de jornada. Não comprovado o exercício de mando e gestão, e havendo controle de horário pelo empregador, não há configuração do cargo de confiança, sendo cabível o pagamento de...
... frias, haja vista que haviam outras funcionárias com tais atribuições. Dessa forma, tenho que assiste razão à reclamada ao sustentar que a ... industrial vistoriado, tendo formação técnica de ""Nutricionista""; que definia cardápios e/ou fazia adequações destes; que procedia no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000655-29.2017.5.06.0019), 25-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EVENTUAL ERRO DE JULGAMENTO. REANALISE DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. As considerações do embargante demonstram que ele considera ter havido erros de julgamento, pretendendo forçar a reapreciação da matéria decidida, o que não é viável na espécie recursal manejada. Embargos de declaração rejeitados.
... descartados, vez que a unidade passava por uma inspeção da nutricionista, posto que a empregadora penalizava todos os funcionários com a perda das ... atribuições, estavam fazer o inventário do estoque, o pedido de compras e contato com ... -
Acórdão Nº 0020795-95.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUTRICIONISTA DE HOSPITAL. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO . Entendimento majoritário da Turma, vencida a Relatora, no sentido de que o conjunto probatório demonstra que a reclamante não mantinha contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, ou sequer manuseava objetos de uso desses pacientes, não tendo direito às...
... NUTRICIONISTA DE HOSPITAL. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO ... Entendimento ... profissionais enfermeiros e técnicos em enfermagem, cujas atribuições ensejavam o atendimento direto, diário e permanente aos pacientes ... -
Decisão monocrática Nº 1397754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... de Nível Superior, porque eles não possuem idênticas atribuições, já que existem enormes e inegáveis diferenças de atividades e de ... , arquiteto, arquivista, bibliotecário, jornalista, nutricionista, pedagogo, médico, odontólogo, assistente social e psicólogo ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Portanto, a entidade sindical, no exercício de suas atribuições constitucionais, celebrou um pacto coletivo nos exatos limites da lei, ... ções balanceadas e confeccionadas sob a supervisão de nutricionista; f) programa médico especial de acompanhamento dos trabalhadores ...
- Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0729/2021 Objeto: Equipamentos p/informática. ABERTURA: 30/09/2021,
-
Acórdão Nº 5007608-23.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
... 257/2020, de 09/07/2020, adequou as especificações das atribuições" dos cargos de Assistente de TI, Eletricista, Eletricista Automotivo, Cont\xC3" ... êutico, fisioterapeuta, médico, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, psicólogo, analista de informática e sistemas, biomédico, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000597-70.2014.5.06.0103), 07-07-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O exercício pelo trabalhador de atribuição relativa a cargo que não consta de sua CTPS e para o qual não foi contratado, não gera o direito a diferenças salariais, quando restar evidenciado que as tarefas eram compatíveis com sua condição pessoal, não exigiam conhecimentos técnicos...
... e provadas pelas testemunhas não faziam parte de suas atribuições. Alega que não importava se a primeira testemunha trabalhava no ... mesma contratada única e exclusivamente para a função de Nutricionista supervisora, passando a desempenhar várias funções a mando da ... -
Decreto-Lei nº 785 de 25/08/1969. DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AS NORMAS RELATIVAS A SAUDE E RESPECTIVAS PENALIDADES.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de ... , as profissões de enfermagem e funções auxiliares de nutricionista, obstetriz, protético, técnico em radiologia médica e auxiliar de ...
-
AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... 1 Nutricionista. Doutora em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós Graduação em Saúde ... do aparelho estatal (RIBEIRO, 2009), orientando as atribuições de execução de ações e serviços públicos aos municípios, com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 686-97.2019.5.21.0007)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. 1 . No caso, o TRT manteve a sentença que reconheceu o vínculo de emprego com a HAPVIDA, porquanto...
... 491-494) : ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NUTRICIONISTA". ELEMENTOS PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. Demonstrada a ... presta\xC3" ... administração de todas as atribuições ficavam sob a supervisão e orientação de empregada ... da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001269-23.2016.5.07.0025), 2018-11-20
... ário, em comissão, etc.) para realização das mesmas atribuições do cargo/emprego ofertado no edital do concurso. Contratos esporádicos ... Municipal de Crateús, NOMEAR o reclamante para o cargo de NUTRICIONISTA ... Aduz o recorrente, em seu arrazoado, preliminarmente, a ...
-
Acórdão Nº 0020089-72.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A pretensão de adicional salarial por acúmulo de funções tem fundamento na alteração contratual em prejuízo do empregado, com a assunção de tarefas incompatíveis com a sua condição pessoal de trabalho, que exijam maior qualificação técnica ou acrescentem determinada carga de responsabilidade, sem a respectiva contraprestação salarial, caracterizando...
... auxiliar direta da chefia do setor de nutrição, exercendo atribuições que lhe conferem maior grau de responsabilidade em relação àquelas que ... da qualidade da carne era feito pela reclamante junto com a nutricionista, sabe disso pois embora não trabalhe no mesmo local, estava seguidamente ... -
Legislação Complementar
... com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art ...
-
Portarias, PORTARIA SES Nº 481/2023 Institui os Centros de Atendimento em Saúde do Programa TEAcolhe - CAS TE
... atribuições, conforme o disposto no art. 90, inciso III, da Constituição do Estado e ... , fonoaudiólogo, médico, fisioterapeuta, psicopedagogo, nutricionista, educador físico, musicoterapeuta, ... psicólogo, psicomotricista, ou ...
-
Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão ... Nutrição e Dietética Nutricionista"; Dietista; ... Organização e ... Comerciais ... Bacharel em Administraç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.447721-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ENTREGA DE DOCUMENTOS - RECUSA DA AUTORIDADE COATORA - SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO ART. 6º, §1º DA LEI Nº 12.016/2009 - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos moldes do art. 6º, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, caso o documento necessário à comprovação do direito vindicado encontre-se em poder de autoridade ou...
-
Acórdão nº 1.0000.20.447721-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ENTREGA DE DOCUMENTOS - RECUSA DA AUTORIDADE COATORA - SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO ART. 6º, §1º DA LEI Nº 12.016/2009 - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos moldes do art. 6º, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, caso o documento necessário à comprovação do direito vindicado encontre-se em poder de autoridade ou...
-
Acórdão Nº 0021197-70.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
... do acúmulo das funções de auxiliar de nutrição e de nutricionista, durante o turno da noite, quando atuava como responsável técnica pela ... as tarefas inerentes a função, conforme rol de atribuições descrito no PPP (ID. 9666032). Afirma ser " sabido que o empregado deve ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.048869-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE UBERABA. CARGO DE NUTRICIONISTA. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS EFETIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. SEGURANÇA PARCIALMENTE...
-
Decisão da Presidência nº 27221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... NUTRICIONISTA E ECONOMISTA DOMÉSTICO ... RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROGRAMA DE ... Aliás, nenhum outro dispositivo do rol de atribuições" da categoria prevê o pretendido pela parte ... Confira-se: Arts. 2º e 3\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000762-32.2016.5.06.0141), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades dentro da mesma jornada, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido pelo empregador. Trata-se
... ção asseverando que o reclamante não desempenhava todas as atribuições dos empregados supostamente substituídos. Defende existir "uma ... e Comercial, RH e por mais absurdo que pareça a de nutricionista, acumulando ainda, os serviços da área comercial, como realização de ... -
Licitações
... – Órgão: Prefeitura de Rio Branco – AC – Prova: Nutricionista ... A modalidade de licitação entre interessados devidamente ... (Lei 10.520/2002) Analise as atribuições que devem ser tomadas pelo pregoeiro discriminadas abaixo e assinale a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000655-29.2017.5.06.0019), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. GORJETAS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. SÚMULA 354/TST. SITUAÇÃO ANTERIOR ÀS LEIS 13.419/2017 E 13.467/2017. As gorjetas incluem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, conforme dispõe o art. 457, caput, da CLT. Extrai-se do...
... descartados, vez que a unidade passava por uma inspeção da nutricionista, posto que a empregadora penalizava todos os funcionários com a perda das ... atribuições, estavam fazer o inventário do estoque, o pedido de compras e contato com ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064371-36.2021.8.19.0000 (Cível), 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORIGINÁRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROCEDA COM A NOMEAÇÃO IMEDIATA DA PARTE AGRAVANTE NO CARGO PÚBLICO DE NUTRICIONISTA. PARTE AGRAVANTE QUE REALIZOU CONCURSO PÚBLICO EM RIO DAS OSTRAS EM 2019, RESTANDO CLASSIFICADA EM 1º (PRIMEIRO)...
... NUTRICIONISTA. PARTE AGRAVANTE QUE ... REALIZOU CONCURSO PÚBLICO EM RIO DAS ... OSTRAS ... 243/244) que vão exercer as ... mesmas atribuições do cargo vago para o qual a parte agravante foi ... aprovada em 1º lugar! ...