atribuições do nutricionista
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Acórdão Nº 0000397-77.2018.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-01-2021
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. NUTRICIONISTA. LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO. PEDIDO RETORNO AS ATIVIDADES LABORAIS. DESISTÊNCIA DA LICENÇA. INDEFERIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO RETORNO AO TRABALHO.
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA ... PÚBLICA MUNICIPAL. NUTRICIONISTA. LICENÇA PARA O TRATO ... DE ASSUNTOS PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO ... servidora temporária, exercendo as suas mesmas funções e atribuições ... 3. Administração Pública negou o retorno da autora, através da ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe ... confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III ... nutricionista, fisioterapeuta e etc) ... e) aquisição de equipamentos e materiais ...
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Acórdão nº 1.0000.22.261304-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - QUESTÃO DE ORDEM - DECISÃO: ULTRA PETITA: NULIDADE PARCIAL. A decisão que ultrapassa os limites da pretensão da parte autora, concedendo-lhe direito que não buscou, é nula, devendo ser decotada no quanto ultrapassou aquele pedido. (EMENTA DO 1° VOGAL)AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR -...
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Acórdão Nº 0020667-63.2013.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2014
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não demonstrada a existência de nexo causal ou concausal entre as atividades laborais prestadas e a depressão alegada pela autora (que sequer restou demonstrada), resta manifesta a inexistência de direito ao pagamento das indenizações por danos morais e materiais pleiteadas.
... Na inicial, a autora afirmou que trabalhava como nutricionista para a reclamada e que, ao longo da contratualidade, "por determinação ... entre outros, que, a bem da verdade, fazem parte das atribuições das auxiliares de cozinha" ... Aduziu ter sido contratada para desempenhar ... -
Acórdão nº 1.0000.22.261304-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - QUESTÃO DE ORDEM - DECISÃO: ULTRA PETITA: NULIDADE PARCIAL. A decisão que ultrapassa os limites da pretensão da parte autora, concedendo-lhe direito que não buscou, é nula, devendo ser decotada no quanto ultrapassou aquele pedido. (EMENTA DO 1° VOGAL)AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR -...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.837 do Mato Grosso do Sul, 19-05-2022
... ÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo ... em vista o Edital n. 1/2022 – SAD/SES, de 12 de abril ... Adriana Rossato Souza Especialista de Serviços de Saúde Nutricionista ... 759728 Alice Gonçalves Lima Especialista de Serviços de Saúde ...
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Acórdão Nº 0800005-81.2016.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-12-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.PREVISÃO NO ART. 37, IX, DA CF. PRÁTICA REITERADA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE PERMANENTE. NUTRICIONISTA. RESPONSÁVEL TÉCNICO.REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURADA.1. A Constituição Federal , em seu art. 37, II, V e IX, estabelece como condição para a investidura em cargo
... IMPOSSIBILIDADE ... NECESSIDADE ... NUTRICIONISTA". RESPONSÁVEL TÉCNICO ... PERMANENTE ... REALIZAÇÃO DE ... CONCURSO P\xC3" ... O ... próprio CFN, em função das atribuições estabelecidas na Lei n. 11.947/2009, ... emitiu a Resolução n. 465/2010, ... -
Editais. Edital 001/2021-SES
... atribuições e considerando a Resolução CIB nº 220/2021 torna pública o processo ... 1.4. Cada EM-ESF poderá ser composta por psicólogo, ... nutricionista", fisioterapeuta, profissional de educação física na saúde e ... farmac\xC3" ...
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Sentença nº 1000198-15.2022.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... no hospital desde 2021, como supervisora de produção e nutricionista" e que laborou com o autor de julho a dezembro de 2021. Assegurou que ningu\xC3" ... cozinheiro, mas que durante toda a relação executou as atribuições de açougueiro, sem qualquer acréscimo salarial. A reclamada nega os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000294-44.2020.5.06.0233), 01-07-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. art. 479, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros, deve prevalecer a conclusão vertida no laudo pelo
... que se falar em desvio para a função de cozinheira ou nutricionista; d) Dos honorários periciais - Entende que o ônus da parcela cabe à ... , que concluiu que a reclamante, no desempenho de suas atribuições, ficava exposta ao frio ao ingressar na câmara fria, sem utilizar os ... -
Acórdão Nº 0020000-79.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de exercer as funções para as quais foi efetivamente contratado, desempenha, também, de forma não eventual e não excepcional, atribuições diversas e de maior complexidade ao cargo que ocupa, sem o correspondente acréscimo salarial (novação objetiva do contrato de trabalho). Caso em que restou demonstrado que o autor
... , também, de forma não eventual e não excepcional, atribuições diversas e de maior complexidade ao cargo que ocupa, sem o correspondente ... Olga; que quem definia o que seria cozinhado era Olga; que a nutricionista organizava o cardápio e Olga executava; que o depoente sempre teve como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001762-41.2017.5.06.0009), 07-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. METAS. NÃO CONFIGURADO. Do relato testemunhal não restou demonstrado que a obreira tenha sido vítima de assédio no desempenho de suas atribuições A prova da existência do assédio moral deve ser robusta não permitindo dúvida a respeito de sua ocorrência. Assim, não verificado ato ilícito da empregadora capaz de ensejar o dever de reparação....
... obreira tenha sido vítima de assédio no desempenho de suas atribuições A prova da existência do assédio moral deve ser robusta não permitindo ... não trabalhava com o descanso dos pés; que nunca viu nutricionista trabalhando no refeitório; que a depoente nunca trocou o seu headset, ... -
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... ÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA EM BRASÍLIA no uso das atribuições que lhe ... confere o Decreto nº. 630-P, publicado no DOE-RR nº. 3959, ... 2211250758NT03 FELIPE COSTA DA SILVA NUTRICIONISTA 37.5 ... 2211251095NT03 ... NÁTLA DANIELLE GAMA MADUREIRA ... DE LIMA ...
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Secretaria de Estado da Saúde
... DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto ... Governamental n° 1505-P, de 1º de ... 766 815932452123112020 ADNAYARA FIGUEIREDO 86741330291 Nutricionista ... 767 131115934557463112020 ADRIANA CRISTIANE DA SILVA OLI- ...
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Acórdão Nº 0804429-19.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 20-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL. CARGO DE NUTRICIONISTA. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PELOS IMPETRADOS. AFASTADA. CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO CONCURSO PÚBLICO DEFLAGRADO PELO EDITAL N. 004/2014. A EXPECTATIVA DE DIREITO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS APENAS SE CONVOLA...
... CARGO DE ... NUTRICIONISTA. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PELOS ... IMPETRADOS. AFASTADA ... atribuições do Poder Público” ... 12 As autoridades apontadas como coatoras no ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS GABARITOS PRELIMINARES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/SES/2019 HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES
... O Secretário ... de Estado de Saúde , no uso de suas atribuições legais e, nos termos do ... Edital 006/SES/2019, publicado no Diário ... ÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, MAQUEIRO, ENGENHEIRO DO TRABALHO, NUTRICIONISTA, ... PSICÓLOGO, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS GABARITOS PRELIMINARES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/SES/2019 HOSPITAL REGIONAL DE SINOP
... O Secretário ... de Estado de Saúde , no uso de suas atribuições legais e, nos termos do ... Edital 007/SES/2019, publicado no Diário ... TRABALHO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, FONOAUDIÓLOGO, TÉCNICO ... EM ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS GABARITOS PRELIMINARES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/SES/2019 HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO
... Grosso , no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Edital ... 005/SES/2019, publicado no Diário ... MAQUEIRO, MÉDICO DO TRABALHO, ENGENHEIRO DO TRABALHO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, ... TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS GABARITOS PRELIMINARES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/SES/2019 HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA
... Grosso , no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Edital 004/SES/2019, ... publicado no Diário ... FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, MAQUEIRO, MÉDICO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, ... TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO ...
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Acórdão Nº 0021284-95.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EMENTA INDEFERIMENTO DE CONTRADITA À OUVIDA DE TESTEMUNHA. Hipótese em que não configurada qualquer das situações estabelecidas nos arts. 829 da CLT e 447 do CPC.
... a depoente somente pode aplicar punições em conjunto com a nutricionista; que sozinha a depoente não tem poder decisório quanto à demissão; que ... foi efetivada, passou a trabalhar no turno da noite e as atribuições não eram as mesmas que exercia quando temporária; que a reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010314-78.2014.5.06.0371), 02-06-2016
DIFERENÇAS SALARIAS. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Consoante o artigo 818 da CLT e inciso I do artigo 373 do NCPC, o ônus da prova quanto ao alegado desvio de função recai sobre o autor, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Existindo nos autos prova cabal a comprovar que realizava serviços outros para os quais não foi contratado e que esses serviços inseriam-se dentre aqueles...
... desenvolver determinado cargo, passa a exercer outro, com atribuições de maior complexidade e remuneração superior, o que gera direito ao ... o depoente passou mal por ter comido essa comida; que havia nutricionista na empresa; que os encarregados comiam separados dos trabalhadores e que a ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 134/2018/GBSES
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ... SAÚDE, no uso das atribuições legais ... que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Constituição ... PTNSSS DO SUS ... NUTRICIONISTA ... DIVALMO PEREIRA MENDONCA ... PTNSSS DO SUS ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 134/2018/GBSES
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ... SAÚDE, no uso das atribuições legais ... que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Constituição ... PTNSSS DO SUS ... NUTRICIONISTA ... DIVALMO PEREIRA MENDONCA ... PTNSSS DO SUS ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... volvimento Médico e Hospitalar, no uso de suas atribuições ... ADJUDICA os itens do Pregão Eletrônico n.º 074/2023-FAMESP/ ... Farmacêutico ou Nutricionista ou Químico - POLO 1 ... 2116344 - Monike Guedes Dos Santos - Agente ...
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Decisão Monocrática nº 5024753-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2017
... , (e) endocrinopediatra, (f) otorrinolaringologista, (g) nutricionista, (h) fisioterapeuta, (i) fonaudiologista e (j) enfermagem, (l) além dos ... Atribuições e custeio/reembolso das despesas entre os réus ... Não havendo dúvida ...