atribuições do nutricionista

20687 resultados para atribuições do nutricionista

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto Na Escola Aos Alunos da Educação Basica; Altera as Leis 10.880, de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de Julho de 2007; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, e a Lei 8.913, de 12 de Julho de 1994; e da Outras Providencias.
    ... Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas. . Art. 12.  Os cardápios da alimentação escolar deverão ...
  • Diário Oficial de 13-06-2023 - Poder Legislativo
    ...atribuições, os. quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes ...dietoterápico pelo nutricionista no Estado de. Pernambuco. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026771820174058400), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0802677-18.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL E OUTRO APELADO: LORENA PEREIRA CHINA E OUTRO ADVOGADO: FABIANA ELIANE DE CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CURADOR À LIDE: IVANOSKA PEREIRA CHINA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA:...

    ...ção de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições" do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorpora\xC3"... equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, fisioterapia, nutricionista e fonoaudiólogo), conforme laudos médicos subscritos pelas Dras. Karian ...
  • Acordao Nº 151527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2021

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO DE CARGO DE NUTRICIONISTA - CADASTRO RESERVA - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) A nomeação de candidatos aprovados fora do número

    ...Na origem, pretende a apelante a sua nomeação no cargo de nutricionista no qual foi aprovada em 22º lugar da classificação geral e 2º da ...ção precária, através de contratos administrativos, de atribuições próprias do exercício de cargo para o qual há candidatos aprovados em ...
  • Acordao Nº 151527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2021

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO DE CARGO DE NUTRICIONISTA - CADASTRO RESERVA - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) A nomeação de candidatos aprovados fora do número

    ...Na origem, pretende a apelante a sua nomeação no cargo de nutricionista no qual foi aprovada em 22º lugar da classificação geral e 2º da ...ção precária, através de contratos administrativos, de atribuições próprias do exercício de cargo para o qual há candidatos aprovados em ...
  • Acordao Nº 151527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2021

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO DE CARGO DE NUTRICIONISTA - CADASTRO RESERVA - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) A nomeação de candidatos aprovados fora do número

    ...Na origem, pretende a apelante a sua nomeação no cargo de nutricionista no qual foi aprovada em 22º lugar da classificação geral e 2º da ...ção precária, através de contratos administrativos, de atribuições próprias do exercício de cargo para o qual há candidatos aprovados em ...
  • Acordao Nº 151527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2021

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO DE CARGO DE NUTRICIONISTA - CADASTRO RESERVA - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) A nomeação de candidatos aprovados fora do número

    ...Na origem, pretende a apelante a sua nomeação no cargo de nutricionista no qual foi aprovada em 22º lugar da classificação geral e 2º da ...ção precária, através de contratos administrativos, de atribuições próprias do exercício de cargo para o qual há candidatos aprovados em ...
  • Acordao Nº 151527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2021

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO DE CARGO DE NUTRICIONISTA - CADASTRO RESERVA - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) A nomeação de candidatos aprovados fora do número

    ...Na origem, pretende a apelante a sua nomeação no cargo de nutricionista no qual foi aprovada em 22º lugar da classificação geral e 2º da ...ção precária, através de contratos administrativos, de atribuições próprias do exercício de cargo para o qual há candidatos aprovados em ...
  • Acordao Nº 151527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2021

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO DE CARGO DE NUTRICIONISTA - CADASTRO RESERVA - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) A nomeação de candidatos aprovados fora do número

    ...Na origem, pretende a apelante a sua nomeação no cargo de nutricionista no qual foi aprovada em 22º lugar da classificação geral e 2º da ...ção precária, através de contratos administrativos, de atribuições próprias do exercício de cargo para o qual há candidatos aprovados em ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.841 do Mato Grosso do Sul, 25-05-2022
    ...ÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o. Edital n. 1/2022 – SAD/SES, de 12 de abril de ... ADRIANA ROSSATO SOUZA Especialista de Serviços de Saúde Nutricionista. 759728 ALICE GONÇALVES LIMA Especialista de Serviços de Saúde ...
  • Acórdão Nº 0301670-83.2017.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDER. EDITAL N. 01/2015. NUTRICIONISTA. PRETERIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA REQUERENTE. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PRORROGADO. CANDIDATA NOMEADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE PREJUDICADA.RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... autos, na qual objetiva sua nomeação imediata à vaga de nutricionista decorrente do concurso público regulado pelo Edital n. 01/2015.Sustentou ... de Schroeder, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal, Considerando a ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.013340-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - INCLUSÃO DA UNIÃO NA LIDE - DESCABIMENTO - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE IDOSA PORTADORA DE DEMÊNCIA EM ESTÁGIO AVANÇADO - ACOMPANHAMENTO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E FORNECIMENTO DE FRALDAS - ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE - FREQUÊNCIA DOS...

    ..., fonoaudiólogo 2 vezes/semana, fisioterapia diariamente, nutricionista 1x/semana e médico 1x/mês, e ainda forneça ou custeie as fraldas ... exame, pelo órgão julgador, do sistema de repartição de atribuições determinado pelas normas de regência do Sistema Único de Saúde (SUS), a ...
  • SECRETARIAS - PORTARIA Nº 318/2022/GBSES
    .... A. SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso. de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual. e, . ... NC . . . 14548 . . . 40 . . . Nutricionista . . . . . 06 . . . Gláucia de Lourdes Gaiva . . ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.110021-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023

    EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. VAGAS PREENCHIDAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS. INEXISTÊNCIA DE VAGA. DIREITO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A aprovação em concurso...

    ... na qual objetiva, em suma, ser nomeada para o cargo de Nutricionista do Nasf da Prefeitura de Veredinha/MG. Segundo se extrai da ... derivada da contratação temporária para o exercício das atribuições dos cargos vagos, provas essas não contundentes na espécie. ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.029572-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - SÚMULA Nº 469 DO STJ - INTERNAÇÃO DOMICILIAR - "HOME CARE" - DESDOBRAMENTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR - ALTERAÇÃO UNILATERAL PARA ATENDIMENTO - REQUISITOS - PRESENÇA - MANUTENÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. 1- Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos casos em que as

    ... médico uma vez por mês, enfermeiro uma vez por mês, nutricionista uma vez por mês e fisioterapia três vezes na semana. Conforme o ... de que os cuidados necessários não são parte das atribuições de técnico de enfermagem, mas competência de cuidadores e familiares. ...
  • Acórdão Nº 08466131620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 18-05-2023
    ...PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. NUTRICIONISTA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. AÇÃO QUE RECLAMA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO ... 22.   Pela LCM nº 120/2010, os níveis correspondem a atribuições e requisitos mínimos dos cargos. O Cargo de Nutricionista, que exige ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.110021-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023

    EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. VAGAS PREENCHIDAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS. INEXISTÊNCIA DE VAGA. DIREITO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A aprovação em concurso...

    ... na qual objetiva, em suma, ser nomeada para o cargo de Nutricionista do Nasf da Prefeitura de Veredinha/MG. Segundo se extrai da ... derivada da contratação temporária para o exercício das atribuições dos cargos vagos, provas essas não contundentes na espécie. ...
  • Acórdão Nº 0020793-89.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-08-2020

    DURAÇÃO DO TRABALHO. ART. 62, II, DA CLT . O art. 62, II, da CLT exclui do regime geral de duração do trabalho, observado o requisito objetivo de que trata o parágrafo único, aqueles empregados que externam, no exercício de sua função, algum dos poderes inerentes ao empregador, atuando em nome deste, com poder decisório em relação à gestão, ainda que em âmbito mais restrito, como de seus...

    ... a execução, por parte do empregado, de um conjunto de atribuições tipicamente afetas à figura do empregador, com isso substituindo-o na ... exercentes de funções como cozinheiro, chefe de cozinha e nutricionista revela que aqueles eram bastante superiores a estes. Ainda, em reforço, o ...
  • Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
    ...NA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental. nº 1032-P, de ...1027 RICARDO PASSOS COLARES NUTRICIONISTA AC 75 1. 0961 CAROLLINE RODRIGUES CAVALCANTE DE OLIVEIRA NUTRICIONISTA AC ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078151-09.2022.8.19.0000 (Cível), 14-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CRIANÇA COM PARALISIA CEREBRAL TIPO QUADRIPLÉGICA. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE HOME CARE. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR E NECESSIDADE DO TRATAMENTO COMPROVADOS. DIREITO À VIDA DIGNA E À SAÚDE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC. SÚMULA 59 DO TJRJ....

    ...visita de Enfermagem 2 (duas) vezes por mês, Nutricionista 1 (uma) vez. por mês, Fisioterapia 5 (cinco) vezes por semana, remoção ...do CNJ, especializado de caráter 100% digital, cujas atribuições são de juizado de. fazenda pública. 3- Cite(m)-se, nos termos do §3º ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001763-97.2015.5.06.0008), 19-02-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. ACRÉSCIMO SALARIAL. INDEFERIMENTO. O acúmulo de funções tem como característica a sobrecarga de trabalho com o desempenho de atribuições que não sejam precípuas à função para a qual o empregado foi contratado. Assim, não ficando demonstrado que as atividades desempenhadas pela autora fossem estranhas ao seu cargo, é de ser indeferido o...

    ... característica a sobrecarga de trabalho com o desempenho de atribuições que não sejam precípuas à função para a qual o empregado foi ... de que as atividades eram pertinentes ao único mister de nutricionista. E, como bem ressaltou o MM. Juiz de primeiro grau (id fba60cb - pág.205 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139746020214050000), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0813974-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN) AGRAVADO: VANDERLEI STRATOTTI BARREIROS ADVOGADO: Thiago Zuca de Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801610-76.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. UFRN....

    ... exerceu as funções inerentes ao cargo que ocupa, sendo as atribuições compatíveis com a sua formação e restritas ao recebimento e baixa nos ... planilhas ou no sistema "MV" e sempre com a supervisão do nutricionista, e o técnico ou dispenseiro; b) O Cadastro Brasileiro de Ocupações ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001010-67.2016.5.06.0021), 21-05-2019

    EMENTA: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA. REAJUSTES SALARIAIS. APLICÁVEIS. Congelar a parcela que tem por fundamento assegurar a estabilidade financeira do empregado é uma contradição, devendo, no mínimo, ser assegurado o reajuste conforme a atualização realizada no salário. Recurso empresarial improvido, no aspecto.

    ... que foi admitida em 11/04/1983, para exercer o cargo de Nutricionista. Aduz que exerceu de forma ininterrupta por período superior a 05 (cinco) ...atribuições inerentes ao cargo em comissão Diretor de Departamento." (sic) Aduzindo ...
  • Acordao Nº 100893 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2017

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA DE CANDITADO MELHOR POSICIONADO. MANUTENÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA PRECÁRIA. PRETERIÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. IRDR. INAPLICABILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM MANDAMENTAL. 1) A mera expectativa de direito de candidato aprovado fora do número de vagas reverte-se em direito líquido e certo...

    ... de Saúde do Estado do Amapá/SESA para o cargo de Nutricionista (código 154), cujo edital de abertura previu 25 vagas para Macapá-Ap. ... comissão ou celebração de contrato de terceirização, de atribuições próprias do servidor de cargo efetivo para o qual há vagas e concurso ...
  • Acordao Nº 100893 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2017

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA DE CANDITADO MELHOR POSICIONADO. MANUTENÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA PRECÁRIA. PRETERIÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. IRDR. INAPLICABILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM MANDAMENTAL. 1) A mera expectativa de direito de candidato aprovado fora do número de vagas reverte-se em direito líquido e certo...

    ... de Saúde do Estado do Amapá/SESA para o cargo de Nutricionista (código 154), cujo edital de abertura previu 25 vagas para Macapá-Ap. ... comissão ou celebração de contrato de terceirização, de atribuições próprias do servidor de cargo efetivo para o qual há vagas e concurso ...

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