atribuições do professor
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Editais - Educação
... zelar por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da legislação vigente ... Executivo - Seção I sábado, 6 de fevereiro de 2021 1 - O Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico – PCNP cumprirá carga horária de ...
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Editais - Educação
... ção de PCNP – Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico, ... conforme abaixo: ... 01 vaga de ... vistos pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas ... para a função ... · Contar com, no mínimo, três anos ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0841066-50.2022.8.19.0001 (Cível), 31-08-2023
Direito Administrativo. Servidor público do Município do Rio de Janeiro. Agente de Educação Infantil. Pretensão de implementação do piso nacional do magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de improcedência. Apelação da parte autora. Preliminar de nulidade da sentença por violação ao princípio da congruência. Rejeição. Análise do pedido em conformidade com a tese...
... os professores dos agentes de educação infantil. Atribuições específicas ... diversas daquelas definidas para as funções do ... Destaca que possui formação de ... professor em nível médio normal exigida pelo artigo 62, da Lei de Diretrizes e ... -
Acórdão Nº 0707183-48.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DE MONITORES ATESTADA NOS AUTOS. NÃO COMPROVAÇÃO, CONTUDO, DA EXISTÊNCIA DE VAGAS NO CARGO PRETENDIDO EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ALCANÇAR A SUAS COLOCAÇÕES NO CONCURSO. PRETERIÇÃO NÃOAPELAÇÃO...
... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO EFETIVO DE ... PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO ... atribuições do cargo efetivo de professor, situação que caracterizaria preterição ... -
Acordao N° 1606688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Fazenda pública. Professor do distrito federal aposentado. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Professor dinamizador. Incorporação indevida. 1. O artigo 30 da lei n. º 5. 105/2013 diz que as gratificações definidas nos arts. De 18 a 24, nelas incluídas a gratificação de atividade de alfabetização prevista no artigo 19, são incorporadas na razão de um vinte e cinco avos por ano de...
... Acórdão Nº ... FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DO DISTRITO FEDERAL APOSENTADO ... GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ... idênticas às atribuições do professor regente em sala de aula típica. Pede a incorporação da GAA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-294-97.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... do artigo 320 da CLT, sendo indevidas as horas extraclasse do professor, pois não há em tal dispositivo nenhuma distinção entre trabalhos ... , pois o ensinar em sala de aula passou a ser apenas uma das atribuições do professor, em função do que o conceito do art. 320 da CLT não mais ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0028971-55.2021.8.19.0001 (Cível), 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. PRELIMINAR DE JULGAMENTO CITRA PETITA ACOLHIDA E PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA. CAUSA MADURA. ATUALIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. INCIDÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº5.620/13 E O DECRETO 17.042/98. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Cuida-se de ação ajuizada por servidoras...
... Destacam ... que possui formação de professor em nível médio normal ... exigida pelo artigo 62, da Lei de Diretrizes e ... suas atribuições estabelecidas no Anexo I da Lei municipal ... nº 3.985/2005, atividades ... -
Acórdão Nº 0050847-45.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-04-2023
... RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL ... PROFESSOR. PRETENSÃO DE NULIDADE DE ATO ... ADMINISTRATIVO QUE LHE IMPUTOU FALTAS ... Art. 16. São atribuições do professor: ... I - fazer login no aplicativo “Aula Paraná”, ...
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EDITAL Nº 102, DE 7 DE JULHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTOO Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei ...
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EDITAL Nº 183, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTOO Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei ...
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EDITAL Nº 97, DE 4 DE JULHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTOO Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei ...
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EDITAL Nº 111, DE 26 DE JULHO DE 2023PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTOO Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei ...
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EDITAL Nº 144, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTOO Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei ...
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EDITAL Nº 193, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTOO Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei ...
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EDITAL Nº 200, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTOO Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei ...
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EDITAL Nº 112, DE 27 DE JULHO DE 2023PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTOO Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei ...
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EDITAL Nº 110, DE 26 DE JULHO DE 2023PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTOO Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei ...
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EXTRATO DO EDITAL Nº 164, DE 2 DE outubro DE 2023PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTOO Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei ...
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EDITAL Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTOO Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei ...
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EDITAL Nº 34, DE 22 DE JANEIRO DE 2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTOO Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei ...
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Acórdão Nº 0803459-94.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2018
... recorrente a imediata nomeao e posse do recorrido no cargo de Professor com Magistrio do Ensino Fundamental de 6 ao 9 ano (Cincias) Polo X.Narra ...
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Acórdão Nº 0803837-89.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... restando aprovado na 37(trigsima stima) colocao para o Cargo 252 Professor Educao Bsica Pedagogo1 ao 5 AnoZona Rural,cargo para o qual o instrumento ...
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Acordão nº 0000357-62.2010.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... extra-aulas são inerentes ao exercício da função de professor, as quais já se encontram adimplidas pela remuneração (fl. 699) ... Cita o artigo 13 da LDBEN, no qual estão contempladas as atribuições do professor, reiterando que o trabalho do magistério é, hoje, mais ...
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Acórdãos nº 0003583-18.2014.8.26.0417 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROFESSOR MUNICIPAL. Pedido de anulação de ato administrativo que ... º 3/1997, estabelece no inciso VII que faz parte das atribuições das atribuições do professor municipal a participação em ...