atribuições do professor
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Acórdão Nº 0706173-09.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. APROVAÇÃO DOS AUTORES FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DE MONITORES ATESTADA NOS AUTOS. NÃO COMPROVAÇÃO, CONTUDO, DA EXISTÊNCIA DE VAGAS NO CARGO PRETENDIDO EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ALCANÇAR A SUAS COLOCAÇÕES NO CONCURSO. PRETERIÇÃO NÃOA
...CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO EFETIVO DE. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. APROVAÇÃO DOS AUTORES FORA DO NÚMERO DE ..., porquanto cada posição possui carga horária própria, atribuições diferenciadas e requisitos de. contratação distintos. 4. Se reportando, ... -
Editais - Educação
...na Diretoria de Ensino:. Comunicado. Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico - PCNP. A Dirigente Regional de Ensino ...pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a. função no Programa Ensino Integral, sendo que o ...
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Acórdão Nº 0009341-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REGÊNCIA DE CLASSE COMPROVADO POR MEIO DE FICHAS FINANCEIRAS. CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ENTE ESTADUAL NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR O CONTRÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Insurge-se o Ente Estadual contra cumprimento de sentença...
...CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ENTE ESTADUAL NÃO SE DESIMCUBIU DE PROVAR O ... ao pagamento de verbas salariais aos professores com atribuições de regência em sala de aula. . 2. Fichas financeiras juntadas à peça ... -
Editais - Educação
...Dantas, RG 24938238, Professor de Educação Básica I, SQF-II-. -QM, da E.E.DR. Joaquim Silvado, ...rol de atribuições estabelecido pela Comissão de Assuntos de. Assistência à Saúde – ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
...c) A designação para posto de trabalho de Professor Coor-. denador de Agrupamento de Escolas, bem como sua cessação,. ...pela comprovação ou não do pleno cumprimento das atribuições. de Professor Coordenador do Agrupamento de Escolas (PCAE).A. cessação ...
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Editais - Educação
...ÃO NORTE 2 Comunicado Edital para Preenchimento de Vaga de Professor Coorde- nador de Ensino O Diretor da EE Profa. Carmosina Monteiro Vianna ...-07-2009, não poderá ser designado para o exercí- cio das atribuições de Professor Coordenador. E - O docente, classificado na unidade escolar, ...
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Acordão nº 0000026-58.2011.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
...Sentença: JUÍZA CERES BATISTA DA ROSA PAIVA. EMENTA. PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. As horas-atividade, correspondentes àquelas despendidas ...Logo, faz parte das atribuições do professor, durante a sua carga horária de trabalho, as atividades de ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
...atribuições do Professor Orientador de Convivência“ realizada. no dia 25/10/2022 ...
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Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
...atribuições do Professor Orientador de Convivência“ realizada. no dia 25/10/2022 ...
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Acordão nº 0001088-91.2011.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
...Prolator da . Sentença: JUIZ MANUEL CID JARDON. EMENTA. PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. As horas-atividade, correspondentes àquelas despendidas ...Logo, faz parte das atribuições do professor, durante a sua carga horária de trabalho, as atividades de ...
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Acordão nº 0071900-11.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Julio de 2012
... Sentença : JUIZ JOSE FREDERICO SANCHES SCHULTE. EMENTA . Professor. Atividades extraclasse. O art. 67, inciso VI, da Lei nº 9.394/96 ..., o ensinar em sala de aula passou a ser apenas uma das atribuições do professor, sendo que o art. 320 da CLT não corresponde à realidade. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4641, DE 27 DE MAIO DE 1965. Dispõe Sobre os Cursos de Teatro e Regulamenta as Categorias Profissionais Correspondentes.
... 1. Diretor de Teatro. 2. Cenógrafo. 3. Professor de Arte Dramática. 4. Ator. 5. Contra-regra. 6. ... Art. 4º São atribuições" do Diretor de Teatro: ser o responsável pela transposição cênica, em t\xC3"...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 41322 DISPÕE SOBRE SISTEMATIZAR O REGISTRO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR NO DIÁRIO DE CLASSE NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
.... . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da. Constituição do Estado de ...desenvolvidas com os estudantes em sala de aula pelo professor: frequência dos. estudantes, apontamentos dos conteúdos ministrados e ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0267408-02.2012.8.19.0001 (Criminal), 09-04-2014
Administrativo. Município do Rio de Janeiro. Auxiliar de creche. Inépcia da inicial afastada. Atendimento ao artigo 282 do CPC. Possibilidade jurídica do pedido. Reconhecimento do direito pretendido através de Súmula do STJ. Desvio de função caracterizado. Hipótese de amplo conhecimento por este Tribunal de Justiça. Inexistência de dano moral. Dever de indenizar as parcelas decorrentes do desvio.
...desempenhar as atribuições relativas ao cargo de professor, função. distinta da que deveriam ... -
EDITAL 4/2022 - GAB/IFRR, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... de Roraima, por meio da Comissão de Processo Seletivo para Professor Substituto do IFRR, constituída pela Portaria 715/2022 - GAB/IFRR, de 16 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei n.º 8.745/93 e respectivas alterações ...
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Acordão nº 0000085-86.2012.5.04.0241 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... remunerado pelo pagamento das horas aula ministradas pelo professor. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), ...Logo, faz parte das atribuições do professor, durante a sua carga horária de trabalho, as atividades de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000562-98.2010.5.07.0014), 2010-09-21
... de cumulação lícita, pois o primeiro não se assemelha ao de Professor,. enquanto que o segundo não se molda a um cargo técnico, menos ainda ...; e, c) cargos ou empregos de nível médio, cujas atribuições lhe. emprestem características de "técnico". A regra se aplica à ...
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EDITAL Nº 55, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
...ência e Tecnologia do Rio de Janeiro, IFRJ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Processo o Simplificado destinado a contratação de Professor Substituto, conforme demandado pelos campi do IFRJ, localizados nas ...
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Acórdãos nº 0005076-94.2014.8.26.0428 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
APELAÇÃO - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA – Insurgência contra a Lei Municipal n.º 3.170/10, que divide a jornada de trabalho em 2/3 de atividades em aula e 1/3 em trabalhos pedagógicos extraclasse, cumpridos na própria unidade escolar - Autoras que pretendem ter livre escolha do local para prestação da hora atividade, prevista na legislação municipal – Sentença...
... a Lei Municipal n.º 3170/2010 criou 400 cargos de professor de Educação Básica para desempenho de jornada de trabalho de ... princípio constitucional da isonomia, já que as atribuições do professor de “Educação Básica-Pré-Escola e Ensino ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08153670920174058100), 24-11-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre a existência de Repercussão Geral com relação à acumulação por militar de dois cargos públicos, um de natureza militar e outro de professor. Aplicação dos efeitos do julgamento do RE nº 579.720/MG (Tema 65 - "A questão da possibilidade, ou não, de policiais e oficiais militares acumularem cargos...
... de dois Cargos Públicos, um de natureza militar e outro de Professor.[1] . Alega a Agravante, em resumo: . "(..)No presente caso, no ... no Acórdão 1153/2014, que, no exercício pleno de suas atribuições no combate às irregularidades no gasto de verbas federais, determinou a ... -
Acórdão Nº 915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ARTS. 116, II, 117 E 125 A 128, DA LEI 7.109/1977, E ART. 38 DA LEI 9.381/1986. DECRETO 48.109/2020 E RESOLUÇÃO SEE 4.475/2021, TODOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES SEM CONCURSO PÚBLICO. VACÂNCIA. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO GENÉRICA E ABRANGENTE....
...suplência - entendido como “o exercício temporário das atribuições de. cargo de magistério durante a ausência do respectivo titular, ou em ...125 é lacônico ao prever apenas que, “na falta de. professor legalmente habilitado, poderá haver convocação”, sem. explicitar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000362-07.2017.5.06.0004), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. ELABORAÇÃO DE APOSTILA PARA CURSO. DIREITOS AUTORAIS. De acordo com o art. 456, parágrafo único, da CLT, inexistente prova em contrário ou cláusula contratual expressa, presume-se que o reclamante obrigou-se a todas as atividades compatíveis com a sua condição pessoal. E, no presente caso, além de estar expressamente prevista na descrição de atribuições constante no...
...PROFESSOR. ELABORAÇÃO DE APOSTILA PARA CURSO. DIREITOS AUTORAIS. De acordo com o ..., além de estar expressamente prevista na descrição de atribuições constante no PCCS, resta claro que a elaboração de apostila didática ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em ..., sindical ou de direção político-partidária, salvo a de professor universitário, em horário compatível. Parágrafo único ? O exercício ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006034620214058401), 14-06-2022
PROCESSO Nº: 0800603-46.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: FERNANDO PORFIRIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Everson Cleber De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. EXERCÍCIO DE COORDENAÇÃO DE CURSO. FUNÇÃ
... função gratificada de coordenação de curso, sendo certo que professor se candidatou voluntariamente para exercer o referido encargo, que está revisto entre as atribuições do seu cargo de professor com dedicação exclusiva. Não cabe ao Poder ... -
GOVERNADORIA DO ESTADO
...O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 62, da Constituição Estadual,. ... DA SILVA MELO, CPF nº 403.007.302-68, do cargo efetivo de Professor, Matrícula nº 50002272, que. exerce suas funções na Secretaria de ...