atribuições do professor
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Acórdão nº 0002119-97.2017.8.11.0084 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO E REENQUADRAMENTO - MUNICÍPIO DE APIACÁS - MONITORA DE CRECHE E PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO COM FEITO CONEXO JÁ JULGADO - SÚMULA 235/STJ - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 014/2008 - EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DE PROFESSORA E HABITUALIDADE NÃO COMPROVADOS - LEI N.º 11.821/20
... - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 014/2008 - EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DE PROFESSORA E HABITUALIDADE NÃO COMPROVADOS - LEI N.º ... não a habitualidade das atribuições específicas do cargo de Professor, previstas no art. 8º daquela mesma Lei, como postulado ... 4. Recurso ... - PORTARIA SEE/GGPE DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE-Nº 586, de 15.02.2023, RESOLVE: Nº 4425 - Localizar ROSA MARIA SOARES ROCHA BARROS, PROFESSOR LP, IV, A, mat. 108.697-9, na Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação, CGDE da GRE Recife Sul, co...
- PORTARIA SEE/GGPE DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE-Nº 586, de 15.02.2023, RESOLVE: Nº 1234 - Dispensar MARCOS ROBERTO VIER, Professor, LPM, II, A, mat. 259.742-0, da função de Educador de Apoio Pró Tempore da ETE Edson Mororo Moura, Belo Jardim, GRE...
- ERRATA: NA PUBLICAÇÃO DO DOE DE 14/09/2019 na Portaria SEE Nº 5551 de 13 de setembro de 2019 Onde se lê: Professor do Quadro em Extinção Leia-se: Professor de Formação em Magistério. PORTARIA SEE/SUASE Nº 5621 de 24 de setembro de 2019. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/201...
- PORTARIA SEE/GGPE DE 12 DE 07 DE 2022. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE: Nº 3735- Dispensar SUZANA NERY VIANA, mat. 237.822-1, da função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, Professor Formador de Matemática Anos Finais, CGDE/ GRE Recife No...
- PORTARIA SEE Nº 5105 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 40 (Quarenta) PROFESSORES, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME FUNÇÃO VIGÊNCIA PROJETO EJ00569/22 ADEILDO TAVARES DA SILVA PROFESSOR DE MATEMÁTICA...
- PORTARIA SEE/SUASE Nº 4715 de 07 de 08 de 2019. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a” o professor SAMUEL JUSTINO DE MELO, Matrícula...
- Portaria SEE/SUASE Nº 4362 de 09 de 09 de 2021. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Por taria SEE nº 4222 de 24/08/2021, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, ANGÉLICA LUISE RENEPONT ARAÚJO, Professor Intér...
- PORTARIA SEE/GGPE DE 04 DE JANEIRO DE 2024. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE-Nº 586, de 15.02.2023, RESOLVE: Nº 080 - Remover EDVAN MARTINS BATISTA, Professor LPE, II, A, mat. 254.597-7, para EREFEM Nova Cruz, Igarassu, GRE Metro Norte, com 150 h/a mensais de Química, a partir...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: 3481, DE 28/07/2021 – Designar o Perito Criminal Alexandre Inácio Eric Halley e Sá Filho, mat. nº 386905-9, para responder pela Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Unidade de Plantão Criminalístico da Gerência do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico IC...
- PORTARIA SEE N.º 5100 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 104 (Cento e Quatro) PROF EDUC BAS CTD, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato Nº CONTRATO NOME FUNÇÃO VIGÊNCIA PROJETO EB01849/22 ABLANIA GASTÃO DA SILVA PROFESSOR...
- PORTARIA SEE N.º 5447 DE 09 DE SETEMBROO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 135(cento e trinta e cinco) professor, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO MODALIDADE DE ENSINO 100...
- PORTARIA SEE Nº 2662 DE 09 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 19 (Dezenove) PROFESSOR - CTD, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME FUNÇÃO VIGÊNCIA MUNICÍPIO PROJETO TH00054/22 ALOM FERNANDES CAMPOS PROJETO TR...
- PORTARIA SEE N.º 6014 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 100 (Cem) PROFESSOR -CTD, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME FUNÇÃO VIGÊNCIA MUNICÍPIO PROJETO EB10610/21 ADELMA MARIA DE LIMA QUIDUTE PROFE...
- PORTARIA SEE Nº 3169 DE 25 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 48 (Quarenta e Oito ) PROFESSOR, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato. Nº CONTRATO NOME FUNÇÃO VIGÊNCIA MUNICÍPIO PROJETO EJ00104/21 ADNA ARAUJO DE SIQUEIRA PROF...
- PORTARIA SEE Nº 4099 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições resolve homologar, conforme Art. 8º da Lei nº 11.913/2000, a Resolução nº 1, de 13 de setembro de 2023, que consolida critérios e procedimentos para concessão da Medalha de Mérito Educacional Professor Paulo Freire. RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 20...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2020 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de abril de 2018, RESOLVE: Nº 1.703-Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação e Esportes, ocupado por CLEIBSON OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 262.735- 3, com fundamento no disposto no...
- PORTARIA SE Nº 5551 de 13 de SETEMBRO de 2019. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a” a professora GALTAME GABRIELA TARGINO DE ASSIS,...
- Portaria SEE/SUASE Nº 6046 de 22 de 11 de 2021. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1019 de 12/03/2021, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, GERSON FERREIRA DUCA JÚNIOR , Matrícula nº 257...
- PORTARIA SEE DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 6082 Declarar rescindido a partir de 30.09.2021, o contrato de Trabalho nº 1307/2005, firmado entre o Estado de Pernambuco e o servidor JOSE SERAFIM DA ROCHA, Professor, CTI-001, CLT matricula 2412233, lotado na Secretaria de Educação, SEI 1400005378.001195/2021- 61....
- PORTARIA SEE/SUASE Nº 3912 de 12 de 06 de 2019. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, os professores abaixo relacionados: MARIA CRISTINA DUBEUX FLORES, Classe...
- PORTARIA SEE/GGPE DE 25 DE 06 DE 2020. A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Nº 2082 - Designar SOLANGE DUARTE CHALEGRE, Prof. LP, II, A, mat. 249.677-1, para a função de Ed. de Apoio na EREM Professor Trajano de Mendonça, Recife, GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 44.034,...
- PORTARIA SEE/SUASE Nº 6496 de 29 de 11 de 2019. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe II, Faixa Salarial “a” a professora FABÍOLA DANTAS FREIRE, Matrícul...
- PORTARIA SEE-GGPE DE 17 DE 04 DE 2020. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19. RESOLVE: Nº 1459 - Remover JOELSON ALVES DE MELO JÚNIOR, Prof., LP, I, A, mat. 396.793-0, para a EREM Professor Alfredo Freyre, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a na Função de Prof. Apoi...
- Portaria SEE/SUASE Nº 2908 de 24 de 05 de 2022. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2855 de 19/05/2022, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, VERONICA RIBEIRO DAS CHAGAS, Matrícula nº 124.8...