atribuições do professor
- PORTARIA SEE N.º 5986 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 05 (cinco) professor, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO MODALIDADE DE ENSINO 1758/2019 RITA DE CASSIA PEREIRA DE BRITO SO...
- Portaria SEE/SUASE Nº 2429 de 28 de 04 de 2022. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1019 de 12/03/2021, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, ADRIANO MARTINS DA SILVA, Matrícula nº 251.603-9....
- Portaria SEE/SUASE Nº 3975 de 02 de 08 de 2021. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Por taria SEE nº 1019 de 12/03/2021, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, a professora JOSEANE CAMPOS DE ANDRADE, Matrícul...
- PORTARIA SEE N.º 5981 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 01 (um) professor, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO MODALIDADE DE ENSINO 1757/2019 DOMITILA SEVERINA DA SILVA E SILVA 01...
- Portaria SEE/SUASE Nº 1777 de 29 de 03 de 2022. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1019 de 12/03/2021, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, RICARDO SANTOS DE AMORIM, Matrícula nº 318.943-0....
- PORTARIA SEE N.º 5200 DE 2 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 01(um) professor, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO MODALIDADE DE ENSINO 998/2019 CLAUDIANO CORDEIRO DA SILVA 01/08/2019 30/12/...
- PORTARIA SEE Nº 5070 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o CONCURSO PROFESSOR AUTOR que visa à SELEÇÃO DE MATERIAIS DE APOIO MULTIMÍDIA com observância à Lei Federal Nº 8666/93 e à Lei Federal N° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Federal Nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, com o objet i...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 1596, DE 10/03/2022 – Dispensar o Auxiliar de Perito Nielson Romão Cavalcanti Silva, mat. nº 387613-6, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Gerência do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico – ICPAS/GGPOC/SDS. Nº 1597, DE 10/03/2022 – Designar...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0105299-94.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATA (180º LUGAR), OU SEJA, FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL (110 VAGAS) PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DENEGANDO A ORDEM. RECURSO DA AUTORA. MESMO APROVADA FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL, A IMPETRANTE SUSTENTA DIREITO LÍQUIDO E...
...FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL (110 VAGAS) PARA O. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO QUADRO. PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DO ...adjunto de educação infantil, com salário inferior e atribuições distintas. daquelas de professor de educação infantil. Ressalta-se que o ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0102468-73.2019.8.19.0001 (Cível), 28-01-2020
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. NOMEAÇÃO. PROVA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Mandado de segurança impetrado por candidata aprovada em concurso público para o cargo de Professor de Educação Infantil do Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de Janeiro além das vagas previstas no edital, ainda no prazo de...
...concurso público para o cargo de Professor de Educação. Infantil do Quadro Permanente de Pessoal do Município do. ...salário inferior e atribuições distintas daquelas de professor de educação. infantil. Vale ressaltar ... - PORTARIA SEE N.º 5891 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 59 (cinquenta e nove) professor, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO MODALIDADE DE ENSINO 1697/2019 CARLA DE MELO RIBEIRO 0...
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Acórdão nº 2010/0052401-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. POSTERIOR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Busca-se no mandamus o reconhecimento do direito à nomeação no cargo de professor do ensino fundamental, em virtude da aprovação em concurso...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. POSTERIOR .... A função pública corresponde ao conjunto de atribuições conferidas ao agente público. Nesse sentido, a todo cargo seja atribuída ... - PORTARIA SEE N.º 5529 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 123 (cento e vinte e três) professor, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO MODALIDADE DE ENSINO 1269/2019 MARCOS VINÍCIUS BA...
- PORTARIA SEE N.º 5480 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 134 (cento e trinta e quatro) professor, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO MODALIDADE DE ENSINO 1136/2019 MILENA GABRIELE...
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Processo nº 0065898-30.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Fazenda Pública. Equiparação de Nível de Remuneração Entre Professores Do Município. Descabimento. 1. a Autora/apelante Pretende a Equiparação Ao Cargo de Professor Ii, Com Carga Horária de 40 Horas Semanais, Não Obstante Sua Carga Horária Seja de 22,5 Horas Semanais. 2. Sentença de Improcedência que Deve Ser Mantida. 3. Incidência Da Lei Municipal Nº 5.623/2013, que Criou
...de Professor II, com carga horária de 40 horas . ...atribuições, . ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0205232-35.2022.8.19.0001 (Cível), 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. Autores ingressaram em Juízo em face do Município do Rio de Janeiro, do qual são servidores pretendendo a adequação da remuneração do cargo de Agentes de Educação Infantil ao piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008, ao argumento que a Lei Municipal nº 6.806/2020 o inseriu na...
...direito. No mérito, verifica-se que as atribuições do. cargo de Agente de Educação Infantil não se. amoldam ao que ...cargo de Professor de Educação Infantil, e que, apesar do cargo de Agente de. Educação ... - PORTARIA SEE N.º 5843 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 153(cento e cinquenta) professor, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO MODALIDADE DE ENSINO 1543/2019 KELIN MARIA DA SILVA 07/10...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0164222-11.2022.8.19.0001 (Cível), 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIMENTO DE REENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE DOCENTE, RECEBIMENTO DO PISO NACIONAL E BÔNUS-CULTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR FATOS MODIFICATIVOS DE SEU DIREITO APRESENTADOS EM
...agente de educação infantil em professor de educação. infantil, pagamento do piso nacional e bônus-cultura, bem. ...atividades cotidianas, referentes às suas atribuições estabelecidas no Anexo I da. Lei Municipal nº 3.985/2005, atividades de ... - PORTARIA SEE DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 6805 Declarar rescindido a partir de 03/02/2012 o contrato de trabalho nº 37/2004, firmado entre o Estado de Pernambuco e o Servidor Mauro Henrique Oliveira Coelho, Professor CLT, matrícula nº 237.660-1, lotado na Secretaria de Educação – Processo nº 0409891-4/2012....
- PORTARIA SEE N.º 5586 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 01 (um) professor, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO MODALIDADE DE ENSINO 1393/2019 JOSIENE BATISTA DOS SANTOS 17/09/2019 30...
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Editais - Educação
...Supervisor de Ensino. OBS: 01 Vaga de Professor Coordenador. COMUNICADO. A Direção da E.E. Marechal Deodoro, Diretoria ...Convocação. O Dirigente Regional de Ensino no uso de suas atribuições. legais convoca todos os candidatos classificados na Diretoria de. Ensino ...
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Acórdão nº RMS 26316 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 3º da Lei nº 9.696/98, é legal a exigência, prevista em edital de concurso público para o cargo de professor de
...MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA ... atividades contido naquele dispositivo legal engloba várias atribuições do professor de educação física, como as de coordenar, planejar, ... - PORTARIA SEE/GGPE Nº378 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, considerando o resultado final do processo de remoção divulgado através da Portaria SEE/GGPE nº 373, de 31/01/2022, RESOLVE: I - Elevar para 200h/a, a partir de 02/02/2022, a carga horária mensal do(a) professor(a) portador...
- Portaria SEE/SUASE Nº 3377 de 17 de 11 de 2020. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Por taria SEE nº 2151 de 10/04/2019, em concordância com a Lei nº 11.559 de 10/06/1998 e suas alterações, em seu Art. 33, Parágrafo Único, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Venci...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001759-11.2013.5.06.0144), 23-10-2014
EMENTA: A omissão injustificada na apresentação dos controles de ponto a que a empregadora estava obrigada a manter, por força do art. 74, §2º, da CLT, gera a presunção de veracidade da jornada indicada na exordial, nos termos do disposto no item I da Súmula 338 do TST. Dita presunção é relativa e, na hipótese, foi parcialmente afastada pelos depoimentos colhidos nos autos.
...ções sobre as peculiaridades das condições de trabalho do professor, com tratamento diferenciado pela CLT. Prosseguindo, inconformam-se com a ...ária do curso, evidencia fraude à lei, considerando que as atribuições do professor se inserem na atividade-fim da instituição. . Por tal ...