Atribuições do vice-presidente do TST
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7.644/87 que “A mãe social enquanto no desempenho de suas atribuições, deverá residir . Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. . • Caput e parágrafos com redação determinada pela Lei n. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-941-71.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL POR INTEMPESTIVA. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA MEDIDA CORRETIVA NO CURSO DAS FÉRIAS COLETIVAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 15, INCISO III, DO RITST E 2º, § 2º, DO RICGJT/2011. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Cumpre registrar, tanto quanto o fora na decisão agravada, que o artigo 15, inciso III,...
...-Geral da Justiça do Trabalho será substituído "pelo Vice-Presidente, ou, na ausência desse, pelo Presidente, e, em sequência, pelos ... regimentais a constatação de que o exercício das atribuições conferidas ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho não sofre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-301-68.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL - INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL POR INTEMPESTIVA - NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA MEDIDA CORRETIVA NO CURSO DO RECESSO FORENSE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 15, INCISO III, DO RITST E 2º, § 2º, DO RICGJT/2011 - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Cumpre registrar, tanto quanto o fora na decisão recorrida, que o artigo 15, inciso III,
...-Geral da Justiça do Trabalho será substituído "pelo Vice-Presidente, ou, na ausência desse, pelo Presidente, e, em sequência, pelos ... regimentais a constatação de que o exercício das atribuições conferidas ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho não sofre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-9921-41.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE, POR INCABÍVEL. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Na decisão agravada este magistrado mostrara-se solidário com a assertiva do agravante de que a remessa de ofício, atualmente, não se qualifica como recurso e sim como condição de eficácia da sentença desfavorável aos entes administrativos, enumeradas nos artigos 475, inciso I,...
... grau de jurisdição, a fim de que, exorbitando de suas atribuições meramente administrativas, se aventurasse a reformar a decisão do Órgão ... o agravante interpusera recurso de revista, a que o Vice-Presidente da Corte local denegara seguimento com lastro na Súmula nº 214 do ... -
Competência da Justiça do Trabalho
Considerações introdutórias - 5.1. Competência Material - 5.1.2 Dissídios entre empreiteiros e empregados no Contrato de Empreitada - 5.2. A Emenda Constitucional 45 e as alterações no Processo do Trabalho - 5.3. Competência em razão das pessoas - 5.3.1. Trabalhador temporário - 5.3.2. Trabalhadores contratados pela União, Estados, Municípios, suas Autarquias e Sociedades de Economia Mista - 5.3.3
.... O Diretor de Secretaria, dirige-a fiscalizando as atribuições dos escreventes nos preparos de despachos para o Juiz Presidente. . 5.5.2 ... ou ato normativo do Poder Público; eleger, o presidente, vice-presidente e o corregedor geral; propor ao Poder Legislativo a criação ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1217-76.2016.5.10.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme já exposto na decisão agravada, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. A autonomia na valoração da prova não afasta a necessidade de adequada motivação. Dessa...
... encaminhados a diretores executivos e ao Vice-Presidente. Trata-se de tarefa que, além do . conteúdo informativo, ... prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de . ... -
COVID. Legislação correlata
... PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; . CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional de ...339, II — TST — presidente e vice-presidente — art. 164, § 5º — CLT — regulamentação — art. 163, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...ção Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: (..) § 5 o ...VIII – exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal. Parágrafo único. Antes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11243-09.2016.5.15.0075)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - GRET. DECISÃO DA SBDI-1/TST NO JULGAMENTO DO IRR-1001796-60.2014.5.02.0382. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA EM
... permanente a violência física no desempenho das atribuições profissionais de segurança . pessoal e patrimonial em fundação ... . . da decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal Regional que negar seguimento a . recurso de revista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001441-36.2021.5.02.0081)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - GRET. DECISÃO DA SBDI-1/TST NO JULGAMENTO DO IRR-1001796-60.2014.5.02.0382. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA EM
... permanente a violência física no desempenho das atribuições profissionais de segurança . pessoal e patrimonial em fundação ... . . da decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal Regional que negar seguimento a . recurso de revista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001160-29.2021.5.02.0292)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - GRET. DECISÃO DA SBDI-1/TST NO JULGAMENTO DO IRR-1001796-60.2014.5.02.0382. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA EM
... permanente a violência física no desempenho das atribuições profissionais de segurança . pessoal e patrimonial em fundação ... . . da decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal Regional que negar seguimento a . recurso de revista ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11689-64.2017.5.15.0014)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - GRET. DECISÃO DA SBDI-1/TST NO JULGAMENTO DO IRR-1001796-60.2014.5.02.0382. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA EM
... permanente a violência física no desempenho das atribuições profissionais de segurança . pessoal e patrimonial em fundação ... CLT, cabe agravo interno da decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal Regional . que negar seguimento a recurso de revista ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal. Parágrafo único. Antes ...§ 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 ...
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Organização dos poderes
... autorização dos outros poderes para realizar suas atribuições típicas, cujas balizas são fixadas apenas pelo ordenamento jurídico. . ..., bem como de processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabili-dade, os ministros de Estado e os ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VIII — exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal. . Parágrafo único. ...(inciso II) . Se o Presidente (ou Vice-Presidente) do TST não admitir um recurso extraordinário, e o órgão competente ...
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Consolidação das leis do trabalho
.... Seção IV . DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO . Arts. 101 a 111 Revogados pela ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. . Art. 165 Os titulares da representação dos empregados nas ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...vice-presidente da República;. II – os ministros de Estado;. III – os ministros do ...149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...dentro de suas atribuições ou poderes com culpa ou dolo; II. com violação da lei ou do estatuto;. ...Ministros Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente, Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral da Justiça do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...ção Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: (..) § 5 o ...VIII – exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal. Parágrafo único. Antes ...
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Dos recursos
... perante o tribunal de origem, cabendo ao seu presidente ou vice-presidente determinar a intimação do recorrido para, em 15 (quinze) dias, ... Monteiro existirem diversos procedimentos concernentes às atribuições administrativas dos órgãos judiciários (como concurso para o provimento ...
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Consolidação das leis do trabalho
...224, § 2o, da CLT, dependente da prova das reais. . atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de ...Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 13.5.2009. Obs.: A liminar deferida em parte pelo plenário ...
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Direito individual do trabalho
... os Auditores Fiscais do Trabalho no exercício de suas atribuições: . PRECEDENTE ADMINISTRATIVO N. 59 . REGISTRO. CONTRATO DE TRABALHO. .... Na condição de vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, atuamos em quase ou ...
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Legislação
...10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) . CAPÍTULO I . DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . Art. 77. .... F aBio F erreira C Leto . Vice-Presidente . DECRETO N. 2.067, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996 . (DOU 13.11.1996) . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... empresa GUARARAPES CONFECÇÕES S/A, da qual o acusado é Vice-Presidente, com o claro objetivo de resguardar o interesse pessoal e da sua empresa, ...ça-se a essa circunstância o fato de que o exercício das atribuições constitucionais de determinados órgãos públicos, a exemplo do ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 ...Srs. Ministros Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente, Carlos Alberto Reis de Paula, Ives Gandra da Silva Martins Filho, João ...