Atribuições dos procuradores regionais de justiça do trabalho
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Tira dúvidas
.... JORNADA DE TRABALHO . - A jornada considerada normal, ou legal, é ...justiça como instrumento capaz de caracterizar tempo de ...Alguns Regionais ou Varas do trabalho costumam passar as contas ... c.TST. O autor e seus procuradores... contrato de trabalho, constando as atribuições...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ... do sindicato no desempenho de suas atribuições legais e, outro, . (29) Direito sindical . ...: “As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ...Regionais do Trabalho ou o Tribunal Superior do Trabalho ... em geral: advogados, juízes e procuradores que, com frequência, seguem as orientações ...
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Direito Processual de Trabalho
... Hermes Cramacon e Luiz Fabre . 1. JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . ... afirmar que (A) incumbe aos procuradores do Trabalho de Segunda Categoria recorrer das ... de competências dos Tribunais Regionais. . (C) o Procurador-Geral do Trabalho é o ... . III. os conflitos e atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...ório, da ampla defesa e do acesso à justiça. Portanto, o direito à prova constituiu garantia ...Os próprios Tribunais Regionais do Trabalho, ao avaliar que a prova oral foi ..., uma perfeita interdependência de atribuições das partes e do juiz. Apenas aquelas não podem ... os operadores do Direito (juízes, procuradores e advogados) conviver com esse tipo de prova e ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...ório, da ampla defesa e do acesso à justiça. Portanto, o direito à prova constituiu garantia ...Os próprios Tribunais Regionais do Trabalho, ao avaliar que a prova oral foi ..., uma perfeita interdependência de atribuições das partes e do juiz. Apenas aquelas não podem ... os operadores do Direito (juízes, procuradores e advogados) conviver com esse tipo de prova e ...
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O controle da administração pública
... da fiscalização deve exercer suas atribuições com absoluta autonomia e sem depender de nenhum ...Assim, ao se designar uma força de trabalho para investigar determinado objeto, deve ser ..., poderá redundar na decretação pela Justiça Eleitoral de inelegibilidade por 8 anos. . ...ão e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de ... de Cotas, por intermédio de seus procuradores que atuam junto ao órgão jurisdicional ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... referendum do CONTRAN, no uso das atribuições que lhe . (*) Republicada por ter saído no ...ências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego. . Art. 4º A concessão ... de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa ... e fundações públicas por seus procuradores ou advogados, ocupantes de cargos efetivos dos ...
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Sistema remuneratório
... pelo empregado em virtude do contrato de trabalho, sendo paga pelo empregador ou por terceiro, ...áveis ao exercício de suas atribuições não receba a devida compensação pecuniária. ... 790 da CLT sobre custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, e que acrescentou os arts. 789-A, ... membros do Ministério Público, aos procuradores e aos defensores públicos (art. 37, IX). . Com a ... Os subsídios dos juízes dos tribunais regionais correspondem a 90% dos subsídios dos ministros ...
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Acórdão, Processo nº 0002324-58.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... dos autos VTBV-054/90, em trâmite na Justiça do Trabalho de Boa Vista (RR) (Id n. 256431617, ...Confirmou que havia um divisão de atribuições na empresa, não estando tudo centralizado no ... administradores, prepostos e/ou procuradores para realização de determinados atos. Neste ...
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Legislação brasileira
...-se de regra derivada da liberdade de trabalho e profissão, inserida, tradicionalmente, dentre ... do Decreto nº 23.569/33, as atribuições" dos arquitetos vinham estabelecidas no art. 30: \xE2\x80"... cobrança delas, bem como das multas, na Justiça", em caso de inadimplemento. As multas e a suspens\xC3"... o eventual acusador e os respectivos procuradores constituídos. . § 2º Após a decisão final, ...37 . Constituem recursos dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo – CAUs: . I – ...
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Do ministério público do trabalho
... públicos, na esfera de suas atribuições". Parágrafo único. Para o exercício de suas fun\xC3"... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... Art. 738. Os procuradores, além dos vencimentos fixados na tabela ... do Trabalho; b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais ...
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Introdução
...ção social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e ... Tribunal de Justiça dos Tribunais Regionais Federais. Essa mesma expressão é usada no art. ... do Trabalho, no que tange a suas atribuições, vg, tramitação de um inquérito civil, e ... em Juízo representado por seus procuradores. 29) Mecanismos para a composição dos ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
..., o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ...IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;. V — o pluralismo ...ão e reduzir as desigualdades sociais e regionais;. IV — promover o bem de todos, sem ... pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;. LXX — o mandado de ... membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
...Só na Justiça do Trabalho da cidade de São Paulo, contamse aos ...Quanto às atribuições da CIPA, inscritas no item 5.16, da NR-5, devem ... acórdãos do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho sobre a matéria: . a) Dano moral e ... pelo Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
...Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, que tem base contratual como o Direito Civil, ... das ações de responsabilidade civil na Justiça do Trabalho. Revista IOB Trabalhista e ... declaratória, em que os Tribunais Regionais (852) interpretaram o art. 453 da CLT e fixaram ...ção coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. São Paulo: LTr, 2006. p. 226. ... da União e Estados inseriram nas atribuições do órgão a defesa de todas as categorias de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... um civilizado se adentrasse o mundo do trabalho dos brancos 273 . . que ganha este nome de ... os meios a serem utilizados, destaca a justiça, recomendando que os índios não sejam mais ... juiz de órfãos, pois este teria atribuições especiais em relação às pessoas e bens dos ...ício da tutela estatal, os inspetores regionais do SPI atuavam em favor dos grupos indígenas e ... Artigos da Associação Nacional dos Procuradores da República. 2014. Disponível em ...
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Atos processuais
... em vista que não é possível fazer justiça pelas próprias mãos (art. 345 do CP). Essa ... Os exemplos nas relações materiais de trabalho são os seguintes: . a) empregado e empregador ... processuais ordenados pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou pelo Tribunal Superior do ...ça do Trabalho, quaisquer outras atribuições que decorram da sua jurisdição. . (372) ... para as partes quanto para seus procuradores (art. 779 da CLT). . Muito embora a CLT faça ...
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 . Jurisdição e ..., que alterou a competência material da Justiça do Trabalho. Os processos que ainda não tinham ... quais estão subordinados os Tribunais Regionais do Trabalho, que, por sua vez, estão acima dos ... a SDI-I do TST, que tem entre suas atribuições a uniformização da jurisprudência do tribunal. ... que a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP) e a Associação Nacional dos ...
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Procedimento
... peculiares, frutos da época em que a Justiça do Trabalho era administrativa e não ...ção; custas e emolumentos; partes e procuradores; nulidades; exceções; conflitos de ... ao rito sumaríssimo, os Tribunais Regionais poderão designar turmas específicas para o ... Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: [..] ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
CONFLITO SUSCITADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. PROCESSUAL CIVIL.TRIBUTÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICALCOMPULSÓRIA (IMPOSTO SINDICAL). SERVIDOR PÚBLICO. ART. 114, III, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ AO DECIDIDOPELO STF NO TEMA N. 994, NO RE N. 1.089.282/AM. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA COMUM PARA SERVIDOR PÚBLICO COM VÍNCULO ESTATUTÁRIO ECOMPETÊNCIA...
... PRIMEIRA SEÇÃO do SuperiorTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... integradas com a Justiça e Câmaras Regionais Itinerantes. Só assim com a presença física do ..., realizam, diuturnamente, as suas atribuições básicas de polícia preventiva administrativa e ...) anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos . 336 Vide: ...ério Público, representado por Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, é uma ...
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Acórdão Nº 884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INC. II DO ART. 44 E ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 15/1980 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. PRECEDENTES. ARGUIÇÃO...
...: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL ¿ ANAPE. : ...marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;. XXI - normas gerais de organização, efetivos, ...Daí a correspondência entre as atribuições de competência. geral e as da competência de ... a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. e pelo Conselho Nacional do Ministério ...Poder Central e os Poderes Regionais foi das questões mais discutidas. durante a ... -
Artigos 690 a 735
... CAPÍTULO V . DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . SEÇÃO I . DISPOSIÇÕES PRELIMINARES . ...Justiça do Trabalho. (Redação dada pela Lei n. 2.244, ... categoria, de qualquer dos Tribunais Regionais do Trabalho, na forma que dispuser o Regimento do ... Interno do Tribunal e exercer as atribuições administrativas previstas em lei, ou decorrentes ...ção, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja ...
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A ciência jurídica
...atribuições.Para.entender a aplicabilidade de conceitos ...justiça.é.definida,.no.sentido.moral,. ...tanto,.surgindo.os.advogados,.procuradores.e.promotores. . ... Justiça.do.Trabalho....Federal.de.1988:.Compete.aos.Tribunais.Regionais. Federais: ...
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DECRETO Nº 6934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.417, de 31 de Março de 2008, que Aprova a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, ...a) Superintendências Regionais;. b) Gerências-Executivas;. c) Agências da ... padrões, sistemas e métodos de trabalho voltados ao aprimoramento dos sistemas de gestão ... Regional do Trabalho, do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal do Juizado Especial Federal ..., aos Gerentes de Agências, aos Procuradores...