atribuição do assistente social
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... de dezembro de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de ... de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei no 8.829, de ... individual e institucional e de atribuição da GDAPEN e da GDAPEF serão estabelecidos em ato ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de ... do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. ARTIGO 2. A ... psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena ...ARTIGO 32. Na atribuição do trabalho deverão ser levadas em conta a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Atribuição do seu encarregado. a) tomar as medidas previstas ...39, 40 e 41. SEÇÃO II Do assistente. Habilitação do ofendido como assistente. ...ções serão adequadas ao delito, ao meio social e à personalidade do condenado. #(Incluído pela ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... - do extinto Ministério da Previdência Social, cuja estrutura regimental consta do Decreto no ... 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
..., o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. ARTIGO 19. O interesse do autor ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. § 2o No impedimento do ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
.... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista ... servidores de que trata o caput poderão solicitar ao médico assistente do beneficiário que forneça informações sobre antecedentes médicos a ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... defesa; XIII - política de comunicação social de defesa; XIV - política de remuneração dos .../FUNÇÃO CCE/FCE/GR/ RMP/RMA/GTS 3 Assistente Militar Grupo 0002 (B) 1 Assessor CCE 2.13 2 ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... pelas realizações de interêsse social e humano que importem na realização dos ..., decidir ou dirimir as questões da atribuição ou competência, das Câmaras Especializadas ... obrigadas a manter, junto a êles, um assistente brasileiro do ramo profissional respectivo. ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido próprios. § 8.Na ... do Ministério da Fazenda, com atribuição de julgar recursos de ofício e voluntários de ... em que a União seja autora, ré, assistente ou opoente cuja representação judicial seja ...
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DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... extintos Ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, do Esporte, da Cultura, da Justiça e ... 102.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Assessoria de Inovação Pedagógica 1 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscrição ..., médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia ...d) as contestações relativas à atribuição do FAP aos estabelecimentos da empresa; e. e) os recursos relacionados aos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180, da Constituição,. ... regularização fundiária de interesse social. ARTIGO 8-A. ARTIGO 8-B. ARTIGO 8-C. ARTIGO 8-D. ... maioria de votos, indicar, ao Juiz, assistente técnico de sua confiança ao engenheiro ou ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da ...ão, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política. CAPÍTULO II. DOS VISTOS. ... será feito por representante ou assistente legal. Seção II. Do registro e da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ...ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do ... de recinto alfandegado, o perito, o assistente" técnico, ou qualquer outra pessoa que tenha rela\xC3"...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ária de testemunha e remuneração do assistente técnico. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses ..., será nomeado depositário, com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... FNDE em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo ... DAS 102.3 3 Assistente FCPE 102.2 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... Público-Geral Federal, além da atribuição prevista no art. 7º desta Lei Complementar, ... regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional. #Redação dada pela ... aos ocupantes de cargos efetivos de assistente...
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Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... Os atuais cargos, ocupados e vagos, de Assistente de Informações, de que trata a Lei no 10.862, ...Art. 9o É atribuição do cargo de Agente de Inteligência oferecer ...a) procedimento de investigação social e, se necessário, funcional do candidato;. b) ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... do teto do regime geral de previdência social e o percentual de oito e meio por cento no que ... ao candidato apresentar parecer de assistente...
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da ...II - Carteira de Trabalho e Previdência Social. Parágrafo único. Poderá ser concedido ...C - PRODUÇÃO. 1) ASSISTENTE DE ESTÚDIO. Responsável pela ordem e ...
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Decreto nº 9.077 de 08/06/2017. Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... 5 Assistente Técnico DAS 102.1 ... CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, ..., solicitados pelo médico-assistente;. II - ...I - razão social da operadora ou da administradora;. II - CGC da ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato ...IV - Assistente Jurídico integrante, na data desta Lei, da ... e outros documentos pertinentes à gestão social das entidades, propondo, quando fôr o caso, as ...