atribuição do assistente social
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Acordao Nº 81335 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ... Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 81335 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ... Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 80301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ... Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 81335 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ... Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 81333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ... Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 81333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ... Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 80301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ... Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 81333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ... Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 80301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ... Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85087 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85174 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85087 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85087 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85174 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85176 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85087 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85176 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
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... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85176 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85176 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85174 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85174 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ... -
Acordao Nº 85176 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...