atribuição do assistente social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001783320184058107), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800178-33.2018.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3 REGIAO - CRESS/CE ADVOGADO: Sabrine Tams Gasperin APELADO: PATRICIA GERTRUDES DE LAVOR ADVOGADO: Patrícia Fontenele Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA: APELAÇÃO....
... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3 REGIAO - CRESS/CE ADVOGADO: Sabrine Tams ... CRESS/CE extrapolou o seu âmbito de atribuição ao sindicar-lhe validade. ... Em suas ... /93, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, estabelece que somente poderão exercer a ... -
DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social e Diversidade; c) Assessoria Especial de Controle ... Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 4 Assistente Técnico CCE 2.06 1 Assistente Técnico FCE 2.06 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124369620184058100), 19-11-2019
PROCESSO Nº: 0812436-96.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERUSA MARIA DE SALES NASCIMENTO ADVOGADO: Marcia Araujo Gois Albuquerque e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3 REGIAO - CRESS/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO...
... APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3 REGIAO - CRESS/CE ADVOGADO: Francisca Martir ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
... ário integrantes da Carreira do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS cujas atribuições, ... ção de desempenho, para fins de atribuição da GDASS, o valor devido de pagamento mensal por ... de Analista do Seguro Social e de Assistente Técnico do Seguro Social, respeitado o nível ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.079 do Mato Grosso do Sul, 27-01-2020
... Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro ... 120337021, categoria funcional Assistente de Atividades de Trânsito, cargo Assistente de ... ato, função ou atividade de atribuição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, ... , solicitados pelo médico-assistente; ... II - ... I - razão social da operadora ou da administradora; ... II - CGC ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... , a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado ... DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 1 ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... Estado em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas e do preparo ... 102.3 10 Assistente DAS 102.2 3 ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... do teto do regime geral de previdência social e o percentual de oito e meio por cento no que ... ao candidato apresentar parecer de assistente técnico na fase recursal ...
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LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... Em quadro de Recursos ... Humanos deveria especificar a atribuição do assistente social ... e carga horária adequadamente dos profissionais ...
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LICITAções - Habitação
... social ASSOCIAÇÃO AMIGOS E TERCEIRA IDADE ESPERANÇA ... Humanos deveria especificar a atribuição do assistente social ... e carga horária ...
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LICITAções - FAZENDA
... social ASSOCIAÇÃO AMIGOS E TERCEIRA IDADE ESPERANÇA ... Humanos deveria especificar a atribuição do assistente social ... e carga horária ...
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LICITAções - LICENCIAMENTO
... social ASSOCIAÇÃO AMIGOS E TERCEIRA IDADE ESPERANÇA ... Humanos deveria especificar a atribuição do assistente social ... e carga horária ...
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Medida Provisória nº 805 de 30/10/2017. Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida ... CAPÍTULO VI ... DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA ... Art. 6o Os Anexos I e II à Lei no 12.775, de 28 de ...
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RESOLUÇÃO Nº 864, de 3 de agosto de 2018
... Interno do Conselho Regional de Serviço Social" da 19a Região, com jurisdição do estado de Goi\xC3" ... , o exercício, dentre outras, da atribuição de orientar, disciplinar e normatizar o o da profissão do assistente social; Considerando ser atribuição do Conselho ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.039, de 18 de julho de 2023
... Interno do Conselho Regional de Serviço Social da 16 a Região, com jurisdição do estado de ... , o exercício, dentre outras, da atribuição de orientar, disciplinar e normatizar o o da profissão do assistente social;Considerando ser atribuição do Conselho ...
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RESOLUÇÃO Nº 947, DE 30 DE ABRIL DE 2020
... Interno do Conselho Regional de Serviço Social da 15a Região, com jurisdição no estado do ... , o exercício, dentre outras, da atribuição de orientar, disciplinar e normatizar o o da profissão do assistente social; CONSIDERANDO ser atribuição do Conselho ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 985, de 16 de dezembro de 2021
... Interno do Conselho Regional de Serviço Social" da 1ª Região, com jurisdição do estado do Par\xC3" ... , o exercício, dentre outras, da atribuição de orientar, disciplinar e normatizar o o da profissão do assistente social;Considerando ser atribuição do Conselho ...
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Acórdão Nº 0047429-67.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... á lotada como Analista de Desenvolvimento Social na Diretoria do Instituto Médico Legal. Alegou ... os Laudos Sociais desempenhava atribuição privativa de seu cargo de Analista de ... atribuição privativa de seu cargo de Assistente Social/Analista de Desenvolvimento Social, para o ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, ... ário for exigido pelo decoro ou interesse social, e realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) ... este poderá intervir no processo como assistente, equiparado ao litisconsorte ... Art. 94. A ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... ; d) Assessoria Especial de Comunicação Social; e) Assessoria Especial de Relações ... 2.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e ... PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... CCE 1.07 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 2 Assistente CCE 2.07 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e remaneja e transforma cargos em ... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... 2.13 2 Gerente de Projetos FCE 3.13 3 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 7 Assessor ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... assistente social, obedecendo os critérios a seguir ... de ação direta que objetiva a atribuição de interpretação conforme à Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011991320214050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801199-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMERCIAL BATISTA LTDA ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura ADVOGADO: Welbber Walesko Vieira De Brito AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807936-33.2018.4.05.8311 - 29ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. NÃO PREENCHIMENTO DOS ... ção ao PIS - programa de integração social - e da COFINS - contribuição para financiamento ... elaboração do cálculo por perito e assistente pericial, requereu que a Fazenda Nacional ...