atribuição do assistente social
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... assistente social, obedecendo os critérios a seguir ... de ação direta que objetiva a atribuição de interpretação conforme à Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011991320214050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801199-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMERCIAL BATISTA LTDA ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura ADVOGADO: Welbber Walesko Vieira De Brito AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807936-33.2018.4.05.8311 - 29ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. NÃO PREENCHIMENTO DOS ... ção ao PIS - programa de integração social - e da COFINS - contribuição para financiamento ... elaboração do cálculo por perito e assistente pericial, requereu que a Fazenda Nacional ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de ... causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou oponente, gozará das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036907-48.2012.8.19.0066 (Cível), 27-04-2022
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA JUDICIÁRIO. ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DISCURSIVAS, COM A ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM. Autora que busca anular as questões discursivas, com a atribuição da respectiva pontuação, do concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para o...
... ANALISTA JUDICIÁRIO. ESPECIALIDADE ASSISTENTE ... SOCIAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS S ... DISCURSIVAS, COM A ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ... -
DECRETO Nº 11.759, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... lícitas e ilícitas; c) reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso, do ... CCE 1.07 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 1 Assistente CCE 2.07 Serviço 6 Chefe CCE 1.05 Serviço 1 ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... Aeronáutica; c) Centro de Comunicação Social da Aeronáutica; d) Centro de Controle Interno da ... 1.18 ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA 1 Assistente FCE 2.07 6 Assistente Técnico CCE 2.05 GABINETE ...
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Acórdão nº 1.0278.16.000001-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ASSISTENTE SOCIAL - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - REGRAS DO EDITAL - OBSERVÂNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO 1. A ilegalidade ou a inconstitucionalidade do ato impugnado constitui pressuposto essencial para que se conceda a segurança, admitindo-se o mandamus em hipóteses excepcionais, ou seja, quando se...
... do municpio de Gro Mogol, no cargo de Assistente Social (CAS) edital n. 01/2015 ... ", tendo sido ... -
Acórdão nº 1.0278.16.000001-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ASSISTENTE SOCIAL - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - REGRAS DO EDITAL - OBSERVÂNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO 1. A ilegalidade ou a inconstitucionalidade do ato impugnado constitui pressuposto essencial para que se conceda a segurança, admitindo-se o mandamus em hipóteses excepcionais, ou seja, quando se...
... do municpio de Gro Mogol, no cargo de Assistente Social (CAS) edital n. 01/2015 ... ", tendo sido ... -
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, ... III - Advogado; ... IV - Assistente Jurídico; e ... V - Procurador e Advogado da ... Secretário de Estado de Assistência Social ... Secretário de Estado dos Direitos Humanos ...
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Acórdão nº 1.0433.16.003437-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - ASSISTENTE SOCIAL - APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - CURSO DE NATUREZA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE DO CERTAME - AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA NO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. I - Em razão da impossibilidade de se determinar todos...
... /apelante: que a rea de assistncia social detm, dentre suas vrias ramificaes, um lugar ... 662/93, que dispe sobre a profisso de Assistente Social; e, enfim, que a Resoluo n. 383/99, do ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do ... IV - Assistente de Pesquisa em Saúde ... Art. 15. São ... individual e institucional e de atribuição da GDACTSP serão estabelecidos em ato do ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social e Diversidade; c) Assessoria Especial de Assuntos ... 1.10 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 2 Assistente FCE 2.07 Divisão 1 Chefe ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... b) Assistente da Coordenação-Geral de Gestão e Governança; ... do Serviço de Assistência Médica e Social; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 173-78.2017.5.09.0672)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. ANUÊNIOS. AUXÍLIO E CESTA-ALIMENTAÇÃO NATUREZA JURÍDICA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA .
... BANCO DO BRASIL. CARGO DE "ASSISTENTE ‘A’ EM UNIDADE DE ... NEGÓCIOS" ... econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, ... nºs 586453 e 583050, preserva-se a atribuição desta Justiça Especializada ... quanto ... -
Decisão Monocrática Nº 4019271-20.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-08-2019
... e salvamento, sendo vedada qualquer atribuição de direção, chefia e assessoramento no ... imediato ao seu cargo efetivo de assistente social, sem prejuízo da sua remuneração como ...
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Decreto nº 9.077 de 08/06/2017. Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... 5 Assistente Técnico DAS 102.1 ... CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social" e Diversidade; c) Assessoria Especial de Comunica\xC3" ... CCE 1.07 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 2 Assistente CCE 2.07 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ...
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Acórdão nº 1.0000.21.217091-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ASSISTENTE SOCIAL - PROVA DE TÍTULOS - PONTUAÇÃO - ERROS E EQUÍVOCOS - INEXISTENTES - LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. - As regras constitucionais de acessibilidade aos cargos públicos e do concurso proporcionam iguais oportunidades a todos (incisos I e II do art. 37, CF/88).- A Constituição...
... final dos candidatos ao cargo de assistente social para trabalhar na UPA "totalmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.217091-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ASSISTENTE SOCIAL - PROVA DE TÍTULOS - PONTUAÇÃO - ERROS E EQUÍVOCOS - INEXISTENTES - LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. - As regras constitucionais de acessibilidade aos cargos públicos e do concurso proporcionam iguais oportunidades a todos (incisos I e II do art. 37, CF/88).- A Constituição...
... final dos candidatos ao cargo de assistente social para trabalhar na UPA "totalmente ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9345 do Mato Grosso do Sul, 07-02-2017
... Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES ... 30/11/2016 ... 103128030 Cesar Lopes Assistente ... 11/1/2014 a ... 30/11/2016 ... Eliana Katie ... atividade de atribuição ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9656 do Mato Grosso do Sul, 16-05-2018
... Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e ... ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE ... GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar ... KELLY QUEIROZ DOS SANTOS ... Assistente/Núcleo de Dança/FCMS ... LUCIANA KREUTZER BRITO ...
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Acórdão Nº 0300703-36.2019.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... Público para provimento do cargo de Assistente" Social no quadro de servidores públicos do Munic\xC3" ... 001/2018.ROGO PARA ATRIBUIÇÃO DA NOTA MÁXIMA NA PROVA DE TÍTULOS.VEREDICTO DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9448 do Mato Grosso do Sul, 12-07-2017
... Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e ... ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE ... Assistente, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de ... atividade de atribuição ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9407 do Mato Grosso do Sul, 12-05-2017
... Profissional de Serviços Hospitalares Assistente Social 1 ... Profissional de Serviços ... função ou atividade de atribuição do Assistente Social ... Art. 5º Serão devidas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9375 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2017
... Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e ... ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE ... CARGO UNIDADE ... Assistente Administrativo ... Amambai 1 - - - 40 ... atividade de atribuição do Assistente Social ... Art. 5º Serão devidas ...