atribuição do assistente social

85578 resultados para atribuição do assistente social

  • Acordao Nº 90875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 87360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 90806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 90806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 90875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 90876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 90876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 90806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 87880 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 90876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 90876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 90876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 90806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 86794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 87880 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 86794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 90875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 87360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 87880 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 87360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 86794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 87880 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 87360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 90875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...
  • Acordao Nº 90806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas

    ... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Social, bem como ao pagamento das diferenças de ...6. Sustenta que o critério de atribuição do cargo não pode ser utilizado como parâmetro ...

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