atribuição do assistente social
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Acordao Nº 90875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 87360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 90806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 90806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 90875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 90876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 90876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O interesse do ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI ... § 2º No impedimento ...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... FCE 1.09 Divisão 1 Chefe FCE 1.09 1 Assistente CCE 2.08 Divisão 2 Chefe FCE 1.08 1 Assessor ... FCE 4.03 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 1 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Autoriza a concessão de subvenção social em favor da ... entidade que indica ... O ... capacitação para exercer a atribuição nos termos definidos em decreto, não se ... de Assistente de Hospital - Otávio de Freitas, símbolo CAA-3, ...
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Processo nº 0328338-49.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... CONSTITUCIONAL. CARGO DE ASSISTENTE ... HAVERIA USURPAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DO ... ocupando cargo de assistente social" desde 2004, e ... objetivando seu \xC2" ...
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. COBERTURA DEVIDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSÃVEIS. SÚMULA N. 168/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "Cabem serem observados os seguintes parâmetros objetivos para admissÃ
... : METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ... : FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 ... médico ou odontólogo-assistente, desde que (i) não tenha sido indeferida ... ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9266 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2016
... Promoção da Justiça Social ... 3 3 100 11.240.000,00 0,00 ... SUBTOTAL 100 ... assistente de documentação e informação, classe D, ... atividade de atribuição ...
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DECRETO Nº 11.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... e) Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade; f) Secretaria-Executiva: 1 ... de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Assistente FCE 2.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0433.13.044558-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL - CADIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - PREVISTAS NO EDITAL - EXPECTATIVA DE DIREITO - AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO - DESIGNAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.O Mandado de Segurança é...
... , no entanto, vem exercendo a funo de assistente social ttulo precrio no Municpio de Montes ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... " É ... atribuição do legislador ordinário a formatação da ... ça, além de ter um fundamento lógico e social", de exigência de estabilidade das relações jur\xC3" ... II - indicar assistente" técnico; ... III - apresentar quesitos ... § 2\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0241853-36.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2021
RECURSO INOMINADO nº 241853-79.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA RECORRIDOS: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Juiz Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SIMAS), CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 3.343/2001....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268465-11.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-03-2021
RECURSO INOMINADO nº 268465-11.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ZILDA MARIA LANA ANDRADE RECORRIDO: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Juiz Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SIMAS), CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 3.343/2001. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... v. Arts. 87, ... de exequatur à carta rogatória é atribuição do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acordao Nº 80301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 81335 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 81333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 81333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 80301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 81333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1] O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado...
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ...