atribuições do assistente social
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... atribuições, a ANAC tomar conhecimento de fato que configure ... de Gabinete CGE II 4 Assistente CAS II ASSESSORIA DE RELAÇÕES COM ... CA III ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe CGE III 1 Assessor ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... fôr interessada como autora, ré, assistente ou opoente, exceto as de falência e de acidentes ... forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de ... , uma para cada Vara, com as atribuições estabelecidas nesta Lei ... ARTIGO 36 ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... XVI – deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da ... – outras matérias inerentes às atribuições definidas no caput deste artigo ... § 1º ... ), a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol referido no § ... à qual compete assessorar a ANS nas atribuições de que trata o § 4º do art. 10 desta Lei ... I - razão social da operadora ou da administradora; ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... caracterizadas pelas realizaes de intersse social e humano que importem na realizao dos seguintes ... so obrigadas a manter, junto a les, um assistente brasileiro do ramo profissional respectivo ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ... Inventariança, bem como sobre as atribuições do inventariante ... ARTIGO 5 ... ária e provisão habitacional de interesse social, a programas de reabilitação de áreas urbanas, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... de apoio para o exercício de suas atribuições"; ... #Redação dada pela Lei Complementar n\xC2" ... regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional ... #Redação ... aos ocupantes de cargos efetivos de assistente ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... ARTIGO 5 ... Constituem atribuições privativas do Assistente Social: ... I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, da ... , quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Ministério das Relações Exteriores - MRE ...
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DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... de dados pessoais; IV - exercer as atribuições de unidade de ouvidoria do Ministério; V - ... ÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE/OUTROS 3 Assistente Militar Grupo 0002 (B) 1 Assessor CCE 2.13 2 ... 2.03 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 2 ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... ência profissional e acadêmica em temas relacionados às atribuições do cargo, nos termos do regulamento ... #Incluído pela Lei nº ... I - Fiscal do Trabalho; ... II - Assistente Social, encarregado da fiscalização do trabalho da mulher e do menor; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá ... , ou com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º Na impossibilidade, ... de cargo efetivo de advogado, assistente jurídico, procurador e demais integrantes do ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do FNDE, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de sessenta dias, ... FNDE em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo ... DAS 102.3 3 Assistente FCPE 102.2 ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social e Diversidade; c) Assessoria Especial de Controle ... CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES Seção I Do Secretário-Executivo ... 3.12 2 Assessor Técnico CCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 2 Assessor Técnico Especializado FCE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... de dezembro de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de ... de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei no 8.829, de ... IPEA, de acordo com as respectivas atribuições, com os requisitos de formação profissional e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia ... § 2º A alteração das atribuições e responsabilidades do segurado compatíveis com a limitação que tenha ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... condições para a harmônica integração social do condenado e do internado ... ARTIGO 2 ... psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena ... ARTIGO 72 ... São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional: ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - do extinto Ministério da Previdência Social, cuja estrutura regimental consta do Decreto no ... Fazenda, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de noventa dias, ... 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... normativas sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe ... empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, ... ção a um Oficial de Gabinete e a um Assistente ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... O ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar ... V - exercer outras atribuições previstas na legislação em vigor, relativas a ... assistente, cabendo ao referido Ministério comunicar a ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido próprios ... § ... em que a União seja autora, ré, assistente ou opoente cuja representação judicial seja ... ou não, inerentes a suas atribuições ... § 3.No desempenho de suas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... regularização fundiária de interesse social ... ARTIGO 8-A ... ARTIGO 8-B ... maioria de votos, indicar, ao Juiz, assistente técnico de sua confiança ao engenheiro ou ... O C.T.U. terá, além disso, as atribuições especificas que lhe forem conferidas no presente ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... da FUNAI, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de noventa dias, ... a) reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos ... 102.3 5 Assistente Técnico DAS 102.1 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9651, DE 27 DE MAIO DE 1998. Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial a Justiça - Gfj, de Atividade de Informações Estrategicas - Gdi, de Atividade Fundiaria - Gaf e Provisoria - Gp, e da Outras Providencias.
... carreiras de Advogado da União e de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, quando em ... III - na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; ... IV - na ... 1º e 14 exercer advocacia fora das atribuições ...