atribuições do assistente social
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Direito processual civil
... federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente (art. 109, I, CF/88). 1 Vejamos: ... Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER é da Justiça estadual. Data: ... última palavra, de acordo com suas atribuições, compreende-se que o interesse do recorrente ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - A direção dos órgãos de serviço social caberá a assistente social diplomado; ... VII - O INPS despenderá com a prestação do ... Art. 251. Ao DNPS, além de outras atribuições previstas neste Regulamento, compete: ... I - Planejar, orientar e ...
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Boletim 186-2021, BOLETIM 186/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
... Func. 1587404/1, da funo gratificada de Assistente Especial II, padro FG-9, RL 01 2000 3 009 0406, da Secretaria da Sade ... -2, AUTORIZA o Diretor-Presidente da Fundao Gaucha do Trabalho e Ao Social - FGTAS, vinculada Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda, a designar ...
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Designação, BOLETIM 129/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... Func. 4366573/1, do cargo em comisso de Assistente Especial I, padro CCE-8, da Seo de Compras do Instituto Rio Grandense do ... -10, RL 01 2100 3 010 0078, da Secretaria de Trabalho e Assistncia Social. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas ...
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Designação, BOLETIM 100/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e te
... e Direitos Humanos, a fim de continuar exercendo o cargo de Assistente de Direo de Unidade, sem nus para o rgo de origem. O ... n 21/2159-0000268-4, AUTORIZA a Fundao Gacha do Trabalho e Ao Social - FGTAS, vinculada Secretaria de Trabalho e Assistncia Social, a admitir ...
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Designação, BOLETIM 075/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tend
... Func. 1851560/01, da funo gratificada de Assistente Especial I, padro FG-08, RL 01 1900 2 008 0267, da Secretaria da Educao ... n 21/2159-0000315-0, AUTORIZA a Fundao Gacha do Trabalho e Ao Social - FGTAS, vinculada Secretaria de Trabalho e Assistncia Social, a admitir ...
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Acordao Nº 80453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Acordao Nº 80453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Acordao Nº 80453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Acordao Nº 80453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Acordao Nº 80453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
DECRETO Nº 11.676, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... da República no desempenho de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de ... ; c) Assessoria Especial de Comunicação Social; e d) Secretaria-Executiva: 1. Departamento de ... Chefe Militar Grupo 0001 (A) 1 Assistente Militar Grupo 0004 (D) 1 Assessor CCE 2.13 ...
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Acordao Nº 78517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Acordao Nº 79203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... do autor, o qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Acordao Nº 78517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Acordao Nº 79203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... do autor, o qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Acordao Nº 78517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Acordao Nº 79203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... do autor, o qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Acordao Nº 78517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Acordao Nº 78517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Acordao Nº 79203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... do autor, o qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Acordao Nº 79203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... do autor, o qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava a equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social do Estado do Amap, ambos pertencentes ao Quadro ... -
Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, ... Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas, do ... Assessor Técnico ... Assistente ... Assistente Técnico ... Coordenação-Geral ...
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Acórdão nº 1002331-82.2020.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-02-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) – 1002331-82.2020.8.11.0024RECORRENTE: CLAUDIO WAGNO DE OLIVEIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ROSALIA NUNES DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CLAUDIO WAGNO DE OLIVEIRA EMENTARECURSO EM SENTIDO...
... PAOLA LEMK - CPF: 076.197.891-70 (ASSISTENTE), PEDRO HENRIQUE GONCALVES LIMA - CPF: ... A Polícia Judiciária Civil tem atribuições para investigar crime doloso contra a vida ... bem como não demonstrada a periculosidade social" do agente ou a necessidade de garantir a instruç\xC3" ... -
Designação, BOLETIM 050/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos t
... Func. 1852710/2, para exercer a funo gratificada de Assistente Especial II, padro FG-9, RL 01.1900.3.009.0165, na 20 Coordenadoria ... -10, RL 01 2100 3 010 0056, na Secretaria de Trabalho e Assistncia Social, por ter constado indevidamente. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO ...