atribuições do assistente social
-
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... as atribuições de seus dirigentes, no prazo de sessenta dias, ... Estado em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas e do preparo ... 102.3 10 Assistente DAS 102.2 3 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ão das debêntures, em valor do capital social ou em número de ações, e as espécies e ... em que este seja autor, réu, assistente, opoente ou terceiro interessado ... § 2º Os ... , dar continuidade ao desempenho das atribuições decorrentes do encargo." (NR) ... Art. 26. O art ...
-
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do ... de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e ... IV - Assistente de Pesquisa em Saúde ... Art. 15. São ...
-
Acordao Nº 42227 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. CUMULAÇÃO DE CARGOS. ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - POSSIBILIDADE CONDICIONADA À ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE. 1) Consoante a jurisprudência do STJ e do STF, a cumulação de cargos prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da...
... - rea de Apoio Especializado de Assistente Social, e que em 2012 se submeteu ao Concurso ... -
Acordao Nº 42227 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. CUMULAÇÃO DE CARGOS. ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - POSSIBILIDADE CONDICIONADA À ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE. 1) Consoante a jurisprudência do STJ e do STF, a cumulação de cargos prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da...
... - rea de Apoio Especializado de Assistente Social, e que em 2012 se submeteu ao Concurso ... -
Acordao Nº 42227 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. CUMULAÇÃO DE CARGOS. ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - POSSIBILIDADE CONDICIONADA À ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE. 1) Consoante a jurisprudência do STJ e do STF, a cumulação de cargos prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da...
... - rea de Apoio Especializado de Assistente Social, e que em 2012 se submeteu ao Concurso ... -
DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... da Aeronáutica o cumprimento das atribuições" subsidiárias estabelecidas na Lei Complementar n\xC2" ... Aeronáutica; c) Centro de Comunicação Social da Aeronáutica; d) Centro de Controle Interno da ... 1.18 ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA 1 Assistente FCE 2.07 6 Assistente Técnico CCE 2.05 GABINETE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1013-38.2019.5.07.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. 2 -...
... do efetivo exercício e reais atribuições da empregada (Súmula ... 102, I do TST) ... obreira (Gerente Assistente, Gerente Pessoa Física e Gerente Pessoa ... não há transcendência social ... quando não é possível discutir, ... -
Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... título de remuneração para dirigentes pelo exercício das atribuições estatutárias deverá ser inferior a 5 (cinco) vezes o valor ... em relatório comprobatório devidamente assinado por assistente social com registro no respectivo órgão de classe ... § 3º Para os ...
-
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ; d) Assessoria Especial de Comunicação Social; e) Assessoria Especial de Relações ... ; II - exercer as competências e as atribuições correcionais estabelecidas nos atos normativos ... 2.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE ...
-
Feijó
... cret. Mun. de Cidadania Trab. B. Estar Social; 10.20.08.244.0025.2.080 ... – Serviço de ... das atribuições que lhe são conferidas por Lei: ... Considerando ... Ações a serem ... desenvolvidas ... Assistente Social R$ 1.500,00 40 horas 01 (uma) 01 (um) 01 ...
-
Feijó
... RES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso ... VI da Lei ... Profissional ... Assistente ... R$ 2.220,00 40 horas ... 01 (um) 01 ano ... Curso de Graduação de Assistente Social, ex- ... pedido por Instituição autorizada pelo ...
-
Acórdão Nº 0013482-56.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... DE GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL. ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE À PARTE AUTORA. ART ... Assistente Social, o certo é que ela não desempenhou de ... écnico e administrativo, possuindo atribuições" amplas e genéricas, segundo a Lei de regência. \xC2" ...
-
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 6o o exercício das atribuições previstas em leis e regulamentos específicos, em ... III - Advogado; ... IV - Assistente Jurídico; e ... V - Procurador e Advogado da ... Secretário de Estado de Assistência Social ... Secretário de Estado dos Direitos Humanos ...
-
DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e ... CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES Seção I Do Secretário-Executivo ... CCE 1.07 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 2 Assistente CCE 2.07 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ...
-
Acórdão nº 0000050-08.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2021
RECURSO ADMINISTRATIVO. ANALISTA JUDICIÁRIO. ASSISTENTE SOCIAL. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL. ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CARGO. ADICIONAL INDEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para concessão do adicional de qualificação funcional, previsto na Resolução n.º 024/2010, é necessário que o curso apresentado pelo servidor guarde correlação...
... ANALISTA JUDICIÁRIO. ASSISTENTE SOCIAL. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL ... servidor guarde correlação com as atribuições próprias do cargo desempenhado e com seu local ... -
DECRETO Nº 10.462, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... ; c) Assessoria Especial de Comunicação Social; d) Assessoria Especial de Controle Interno; e) ... fundos; VI - desempenhar as atribuições conferidas pela legislação dos fundos; e VII - ... 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Cerimonial 1 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034621920134058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803462-19.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE BOTELHO DE BARROS ADVOGADO: Hallrison Souza Dantas APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. HIPÓTESES DOS ARTS. 108 A 111 DA LEI Nº 6.880/80. NÃO COMPROVAÇÃO
... ) diversamente é o parecer técnico da assistente pericial do Apelante, que depois do muito bem ... (DOU); regulamento da Previdência Social - Anexo III, de acordo com a tabela ... São José; g) são várias as atribuições de um enfermeiro hospitalar, todavia algumas ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ário for exigido pelo decoro ou interesse social, e realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) ... este poderá intervir no processo como assistente, equiparado ao litisconsorte ... Art. 94. A ... desempenhar anteriormente suas atribuições, incorrerá, na pena de remoção, perdendo o ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... atribuições e vantagens a que fazem jus e terão livre acesso às entidades fechadas, ... causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou oponente, gozará das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... º Cabe à Secretaria de Educação e Esportes, dentre outras atribuições a serem definidas em decreto, o ... acompanhamento e monitoramento das ... comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito ...
-
DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e remaneja e transforma cargos em ... CAPÍTULO V DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES Seção I Do Presidente do ... 2.13 2 Gerente de Projetos FCE 3.13 3 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 7 Assessor ...
-
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social e Diversidade; c) Assessoria Especial de Assuntos ... CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES Seção I Do Secretário-Executivo ... 1.10 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 2 Assistente FCE 2.07 Divisão 1 Chefe ...
-
Acórdãos nº 2104514-14.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Noviembre de 2016
... de provimento em comissão de Assistente Técnico de Saúde III, Assistente ... de Saúde II”, “Assistente Social”, “Enfermeiro”, “Enfermeiro de ... Ausência de descrição das atribuições dos cargos que não permite verificar o ...
-
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social" e Diversidade; c) Assessoria Especial de Comunica\xC3" ... o Ministério nas atividades e nas atribuições relacionadas à Identificação Civil Nacional de ... CCE 1.07 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 2 Assistente CCE 2.07 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ...