atribuições do assistente social
-
Acórdão Nº 0008255-19.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. MÉRITO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO INSTRUMENTO EDITALÍCIO DO CERTAME. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS. NÃODIREITO...
... CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA ... PRELIMINAR ... FORAM ADMITIDOS PARA DESEMPENHAR AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS ... EFETIVOS VAGOS, EM DETRIMENTO DOS ... -
LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 ... 39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ... 00124 Secretaria de Defesa Social - ... Assistente de Apoio, símbolo CAA-4, da Secretaria de ...
-
Acórdão Nº 0010893-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-05-2022
... NOMEAÇÃO DE ... ASSISTENTE SOCIAL COMO CURADORA. RECURSO DA ASSISTENTE ... ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ...
-
Decreto nº 8.995 de 02/03/2017. Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral ... 102.3 1 Assistente DAS 102.2 ... Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 ...
-
Processo nº 0009834-66.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... EM SÍNTESE SOCIAL QUE INTEGRA EXAME ... EXTRAPOLADO SUAS ATRIBUIÇÕES – PRE- ... ASSISTENTE" SOCIAL, DURANTE A CONFEC- ... ÇÃO \xC2" ...
-
Acórdão nº 1049725-86.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1049725-86.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Geraldina da Silva Neris Recorrida(s):Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE...
... CARREIRA DE ASSISTENTE SOCIAL. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ... carga horária a ser cumprida e as atribuições de seu cargo, não havendo que se falar em ... -
Decisão Monocrática nº 50012325720208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... I - O direito à saúde é direito social e dever do Estado - arts. 6º e 196 da CF/88 -, e ... ão da saúde, independentemente das atribuições de cada um, tendo em vista a previsão legal ... atestado fornecido pelo profissional assistente da parte autora, com melhores condições para o ...
-
Acórdãos nº 2228551-79.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 8 de Marzo de 2018
... em comissão de “Assistente" Orçamentário-Contábil”, “Assistente T\xC3" ... de Referência de Assistência Social”, previsto no Quadro de Pessoal ... de que a descrição das atribuições desempenhadas pelos ocupantes dos ...
-
Feijó
... Epitaciolândia AC, no uso de suas atribuições ... legais que lhe são conferidas conforme ... II. O Orçamento de Seguridade Social abrangendo todos os Órgãos da ... AÇÕES A SEREM DESEN- ... ASSISTENTE SOCIAL R$ 1.500,00 40 horas 01 (uma) 06 meses ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O interesse do ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização ...
-
Designação, BOLETIM 032/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos t
... , identificao funcional n 3002551/1, da funo em comisso de Assistente de Gabinete, padro FC-IV, da Diretoria Administrativa. O ... -11, RL 01 2100 3 011 0007, na Secretaria de Trabalho e Assistncia Social, na vaga deixada por Denoir Jos da Silva, identificao funcional n ...
-
Acordao Nº 86220 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... do autor, o qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ... -
Acordao Nº 87355 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ... -
Acordao Nº 87355 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ... -
Acordao Nº 85837 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ... -
Acordao Nº 87355 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ... -
Acordao Nº 87355 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ... -
Acordao Nº 87355 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ... -
Acordao Nº 85837 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ... -
Acordao Nº 86220 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... do autor, o qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ... -
Acordao Nº 86220 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... do autor, o qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ... -
Acordao Nº 85837 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ... -
Acordao Nº 85837 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ... -
Acordao Nº 86220 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... do autor, o qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ... -
Acordao Nº 85837 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... autora, a qual, ocupante do cargo de assistente administrativo, buscava equiparao salarial com o cargo de agente de comunicao social, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ...