atribuições do supervisor escolar
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – ações de alimentação escolar; ... III – benefícios do Regime Geral de ... encontrar-se no exercício de suas atribuições em localidade diversa de sua lotação original; ... o pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da autoridade de nível hierárquico ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – às ações de alimentação escolar; ... III – ao pagamento de benefícios do ... encontrar-se no exercício de suas atribuições em localidade diversa de sua lotação original; ... o pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da autoridade de nível hierárquico ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do Regime ... encontrar-se no exercício de suas atribuições em localidade diversa de sua lotação original; ... e pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da autoridade de nível hierárquico ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do ... encontrar-se no exercício de suas atribuições em localidade diversa de sua lotação original; ... o pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da autoridade de nível hierárquico ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para ... o pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da autoridade de nível hierárquico ... para cumprimento dos dispositivos e atribuições estabelecidas na Lei Complementar no 101, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para ... o pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da autoridade de nível hierárquico ... para cumprimento dos dispositivos e atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – ações de alimentação escolar; ... III – benefícios do Regime Geral de ... encontre-se no exercício de suas atribuições em localidade diversa de sua lotação original; ... o pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da autoridade de nível hierárquico ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... ério da Defesa; IV - exercer as atribuições de unidade de ouvidoria do Ministério da Defesa; ... ções esportivas de alto rendimento, escolar, corpo de tropa e de participação; V - promover ... (E) 1 Assistente Técnico CCE 2.05 11 Supervisor Nível V 7 Especialista Nível II 1 Assistente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para ... o pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da autoridade de nível hierárquico ... para cumprimento dos dispositivos e atribuições estabelecidas na Lei Complementar no 101, de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - às ações de alimentação escolar, por regiões geográficas; ... III - ao ... para cumprimento dos dispositivos e atribuições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; ... o pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da autoridade de nível hierárquico ...
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Acórdão nº 1768988 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 14-05-2019
... do SOME deverá ser lotado um Supervisor Pedagógico por município, o qual deverá ser ... estão elencadas 16 (dezesseis) atribuições do Supervisor Pedagógico do SOME ... 5. O ... , sua lotação na correspondente unidade escolar como Supervisor Pedagógico, pois não se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para ... o Pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da autoridade de nível hierárquico ... para cumprimento dos dispositivos e atribuições estabelecidas na Lei Complementar no 101, de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do Regime ... para cumprimento dos dispositivos e atribuições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; ... o pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da autoridade de nível hierárquico ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação e na integração ... b) educação pré-escolar; ... c) educação em geral, ... Gestão com o respectivo Ministério supervisor ... § 1° A qualificação com Agência ...
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Acórdão nº 1.0342.16.000868-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA REJEITADA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ART. 37, INCISOS XVI E XVII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1.988. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. CARGOS TÉCNICOS. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. - Não se configura o cerceamento ao direito de defesa, quando a prova,...
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Acórdão nº 1.0342.16.000868-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA REJEITADA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ART. 37, INCISOS XVI E XVII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1.988. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. CARGOS TÉCNICOS. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. - Não se configura o cerceamento ao direito de defesa, quando a prova,...
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Acórdãos nº 1006216-05.2017.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. Concurso público. Capital. Edital nº 02/2015. Supervisor escolar. Aprovação e nomeação. Experiência mínima de três anos em cargos/funções de gestão educacional. Não comprovação. Licença por acidente do trabalho. Posse negada. – 1. Edital nº 02/2015. Gestores educacionais. O item 1.3 do Edital nº 02/2015 estabelece como um dos requisitos para o provimento no cargo de...
... Capital. Edital nº 02/2015. Supervisor escolar. Aprovação e nomeação ... e maior complexidade de atribuições; ficam reservados a essa modalidade de ... -
Decisão Monocrática Nº 0302620-89.2014.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-03-2019
Apelação Cível n. 0302620-89.2014.8.24.0061, São Francisco do Sul Apelante : Claudio Rotermel JuniorAdvogado : Felipe Eduardo Schmitz (OAB: 31651/SC)Apelada : Secretária Municipal de Gestão de Pessoas do Município de São Francisco do SulApelado : Município de São Francisco do SulDECISÃO MONOCRÁTICAI - Claudio Rotermel Junior impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato da...
... o cargo de Técnico Pedagógico - Supervisor Escolar, por aprovação no Concurso Público n ... de São Francisco do Sul"; que as atribuições para o cargo em que teve aprovação no aludido ... -
Acórdão Nº 5031938-84.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 17-11-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 337/2018, DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA. 1) EXTINÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA FISCAL, ADMINISTRATIVA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ART. 485, VI, DO...
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Acórdãos nº 2251676-76.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 18 de Abril de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Criação de cargos de provimento em comissão de "Auxiliar Técnico de Mobilização Social", "Auxiliar Técnico de Licenciamento Ambiental" e "Auxiliar Técnico de Avaliação de Impacto Ambiental", insertas nos Quadros II e III da Lei nº 5.370, de 3 de fevereiro de 2005, no Quadro II da Lei nº 5.727, de 13 de setembro de 2007, e nos Quadros II e II da Lei nº 5.982,
... de Seção de Biblioteca Escolar”, “Chefe de Seção de ... écnico de Meio Ambiente” e “Supervisor" de Controle de Adensamento Ambiental\xE2\x80" ... que a descrição das atribuições desempenhadas pelos ocupantes dos referidos ... -
Acórdãos nº 2228811-59.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 18 de Abril de 2018
Ação direta de inconstitucionalidade. Impugnação das expressões que se referem aos cargos em comissão de "Coordenador Pedagógico", "Orientador Educacional", "Orientador Pedagógico", "Vice-Diretor Escolar", "Diretor Escolar" e "Supervisor de Ensino", constantes do Anexo I, da Tabela IV, da Lei Complementar n° 251, de 14 de junho de 2010; aos cargos de "DAF-1", "DAF-2", "DAF-3", DAF-4", "DAF-5", "DA
... Pedagógico”, “Vice-Diretor Escolar”, “Diretor Escolar” e “Supervisor ... Atribuições técnico-profissionais e burocráticas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Art. 1 o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ... da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos ... enquanto no desempenho de suas atribuições", deverá residir ... Comentários à Consolida\xC3" ...
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Acordao N° 1660753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo e previdenciário. Readaptação. Função de magistério. Aposentadoria especial. Abono de permanência. Contagem em dobro inviável. Superposição de exercícios. Não configurados requisitos para a aposentadoria especial. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo...
... ógico e , ainda, a direção da unidade escolar ... Pontuou também que asfunções de ... do magistério público com atribuições que ... abrangem as funções de magistério e as ... comissionado de supervisor administrativo, em virtude da readaptação, no ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... a regulamentos que definem suas atribuições e limites de poder. A dominação ... relações sociais, no âmbito familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em ... foi contratado pela ré, o seu supervisor permitiu a compensação das horas não ...
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Relações de trabalho lato sensu
... escola, observado o respectivo currículo escolar ... O terceiro requisito é que o estágio ... A acentuação das atribuições da instituição de ensino não significa, ... da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente do estágio , comprovado por ...