atropelamento de trem
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Atropelamento por trem é dano de natureza extracontratual, define STJ
Atropelamento por trem é dano de natureza extracontratual, diz STJ
No caso dos acidentes ferroviários, há o dever geral da empresa de zelar pela incolumidade de quem circula pelas estações de trem e pela via férrea, o que dá origem à responsabilidade extracontratual. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE POR ATROPELAMENTO DE TREM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 284 DO STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. PRETENDIDA ...
... MATERIAIS. ... ATROPELAMENTO ... HONORÁRIOS ... autores, em razão de atropelamento, por trem, em via férrea ... -
Acórdão nº 2011/0242105-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO ENVOLVENDO TREM. ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO "VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE". HIPÓTESE QUE NÃO ENQUADRA OS VEÍCULOS QUE SE LOCOMOVEM SOBRE TRILHOS. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESOLUÇÃO SUSEP N. 273/2012. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Veículo automotor é "
... RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO" ... ENVOLVENDO TREM. ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO \"VEÍCULO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0001663-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MORTE POR ATROPELAMENTO DE TREM. DANO MORAL. GENITORA E IRMÃOS. VALOR ÍNFIMO FIXADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MAJORAÇÃO. LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO FATO E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. IRRELEVÂNCIA NA CONFIGURAÇÃO DO DANO. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte
... MORTE POR ATROPELAMENTO DE TREM. DANO MORAL. ... -
Acórdão nº 2012/0103970-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. CONCORRENCIA DE CULPA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DANOS MATERIAIS PRESUMIDOS. 3. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL....
... FALECIMENTO. ... ATROPELAMENTO ... pela morte de vítima de atropelamento por trem em via férrea, ... -
Acórdão nº 2014/0197755-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO EXTREMO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. A jurisprudência desta eg. Corte consolidou-se no sentido de entender...
... atropelamento de trem ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2006/0138384-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE QUE CRUZAVA A PASSAGEM DO TREM. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÕES. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E GRAU DE CULPA PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. REFORMATIO IN...
... ATROPELAMENTO" ... CARACTERIZAÇÃO ... CONCORRENTE. ... INDENIZAÇÕES. ... CRIT\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1253954 / PR de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA DA CONCESSIONÁRIA ASSENTADA NA SENTENÇA. 1. A concessionária de transporte ferroviário é civilmente responsável, por culpa concorrente, pela morte de vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto lhe assiste o dever de cercar e...
... DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... , por culpa concorrente, pela morte de vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto lhe assiste o dever de cercar e fiscalizar a ... -
Acórdão nº 2002/0062743-9 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. "Neste Superior Tribunal de Justiça, prevalece a orientação jurisprudencial no sentido de que é civilmente responsável, por culpa concorrente, a concessionária do transporte ferroviário pelo falecimento de pedestre...
... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... ário pelo falecimento de pedestre vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto incumbe à empresa que explora essa atividade ... -
Acórdão nº 2007/0082806-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE. LINHA FÉRREA. ATROPELAMENTO. MOMENTO DA CHEGADA DO TREM. INDÍCIOS DE SUICÍDIO. TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSÍVEL. SÚMULA N. 7/STJ. IMPROVIMENTO. I. O STJ recebe o quadro probatório tal como delineado pelo Tribunal Estadual e o reexame de provas encontra o óbice da Súmula n. 7 desta Corte. II....
... RESPONSABILIDADE. LINHA FÉRREA. ATROPELAMENTO. MOMENTO DA CHEGADA DO TREM. INDÍCIOS DE SUICÍDIO. TESTEMUNHAS. REEXAME ... -
Acórdão nº 2003/0082853-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. VÍTIMA FATAL. CULPA CONCORRENTE ILIDIDA PELO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. Neste Superior Tribunal de Justiça, prevalece a orientação jurisprudencial no sentido de que é concorrentemente responsável a concessionária do transporte ferroviário pelo falecimento de pedestre vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto incumbe à empresa que...
... ferroviário pelo falecimento de pedestre vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto incumbe à empresa que explora tal ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO POR TREM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.I - Trata-se de ação de indenização por danos morais e pedido de pensão vitalícia objetivando acolhimento jurisdicional da pretensão de pagamento de compensação financeira e de pensionamento...
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Processo nº 0050470-42.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Responsabilidade Civil. Ação de Reparação de Danos. Atropelamento por Trem. Aplica-se À Hipótese a Responsabilidade Objetiva, Prevista No Art. 37, § 6º, Da Carta Da República, por Exercer Atividade Delegada Do Poder Público. Evidenciada Excludente Da Responsabilidade Objetiva. Culpa Exclusiva Da Vítima. Vítima que Optou por Utilizar Caminho Inadequado para Transpor a Linha Férrea, de...
... Atropelamento por trem. Aplica-se à hipótese a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060462-83.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPERVIA. SUPOSTO ATROPELAMENTO POR TREM. PLEITO DE DANO MORAL REFLEXO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERMITIU A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ESCRITA. TAXATIVIDADE MITIGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de demanda em que a parte autora busca indenização devido ao suposto atropelamento de trem com...
... ZATÓRIA. SUPERVIA. SUPOSTO ATROPELA- ... MENTO POR TREM. PLEITO DE DANO MORAL ... REFLEXO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRO- ... o alegado atropelamento e a morte de Júlio Cesar ... Assis Cordeiro ... 9. A concessionária ré ... -
Processo nº 0104771-12.2009.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Atropelamento de trem. Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da CR/88. Concorrência de culpas que influi apenas na fixação do montante indenizatório. Dever de indenizar. Dano moral que, embora corretamente reconhecido, foi fixado em excesso, a merecer redução. Juros moratórios
... Apelação cível. Ação indenizatória. Atropelamento ... IRMÃO EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ... TREM OCORRIDA HÁ QUASE VINTE ANOS. ... -
Processo nº 0037850-30.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2016
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de responsabilidade civil. Atropelamento por trem que causou a morte do marido da autora. Denunciação da lide à seguradora. Decisão que determina o recolhimento da diferença da taxa judiciária da denunciação, sob pena de indeferimento. Possibilidade de pagamento da taxa judiciária mínima quando há
... Atropelamento por trem que causou a morte do marido da ... -
Laboratório de Jurisprudência do STJ
O pé amputado pelo atropelamento do trem: dano moral ou/e dano estético? A aplicabilidade da Lei 9.307/96 e a cláusula arbitral. O incidente de deslocamento de competência no caso Doroty Stang.
@O pé amputado pelo atropelamento do trem: dano moral ou/e dano estético? ... Trata-se de ação ... -
Processo nº 0335127-59.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Atropelamento por Composição Ferroviária. Morte Da Vítima. Responsabilidade Objetiva. Culpa Concorrente. Passagem Clandestina. Nexo Causal Demonstrado. Dano Moral Configurado. Dano Material e Pensionamento. Descabimento. Provimento Parcial Do Recurso. Segundo a Jurisprudência Do Superior Tribunal de Justiça, a Concessionária de Transporte Ferroviário É...
... APELAÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ... ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. ... trem ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0106832-40.2009.8.19.0001 (Cível), 15-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO POR TREM DE CARGA, AO ATRAVESSAR PASSAGEM CLANDESTINA, ANTIGA, EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. ALEGA QUE SOFREU AMPUTAÇÃO DA PERNA E DEDO MÉDIO DA MÃO, SOFRENDO VÁRIAS ESCORIAÇÕES QUE RESULTARAM EM GRAVES SEQUELAS NA SUA COORDENAÇÃO MOTORA, E ACARRETOU INCAPACIDADE LABORATIVA. DENUNCIAÇÃ
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. ATROPELAMENTO POR TREM DE CARGA, ... AO ATRAVESSAR PASSAGEM CLANDESTINA, ... ANTIGA, ... -
Acórdão nº 1.0028.11.002611-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PRELIMINAR REJEITADA - ATROPELAMENTO DE GADO - FERROVIA - CERCAS - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO - OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DA LINHA FÉRREA - DANOS MATERIAIS - DANOS EMERGENTES - LUCROS CESSANTES - PROVA - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. -Não há que se falar em ausência de pressupostos...
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Acórdão Nº 0000866-14.1999.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO POR TREM EM VIA FÉRREA. AMPUTAÇÃO DE UMA PERNA. CULPA CONCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS PELO STJ. TEMA Nº 518. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA PENSÃO MENSAL PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. PAGAMENTO DE METADE DA PRÓTESE DESTINADA A SUBSTITUIR O MEMBRO PERDIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO...
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... ATROPELAMENTO POR TREM EM VIA FÉRREA ... CONCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO EM ... -
Acórdão Nº 0028511-32.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. – GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. – APLICAÇÃO CDC. PLEITO DEFERIDO EM SANEADOR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO INDEFERIDO POR DECISÃO NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. – ATROPELAMENTO POR TREM. PASSAGEM DE NÍVEL EM...
... NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. – ATROPELAMENTO POR ... TREM. PASSAGEM DE NÍVEL EM VIA URBANA ... DESCUMPRIMENTO DAS ... -
Acórdão Nº 0020647-40.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. – GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. – APLICAÇÃO CDC. PLEITO DEFERIDO EM SANEADOR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO INDEFERIDO POR DECISÃO NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. – ATROPELAMENTO POR TREM. PASSAGEM DE NÍVEL EM...
... NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. – ATROPELAMENTO POR ... TREM. PASSAGEM DE NÍVEL EM VIA URBANA ... DESCUMPRIMENTO DAS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063424-21.2017.8.19.0000 (Criminal), 29-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FÉRREA. PEDIDO DE PENSIONAMENTO MENSAL, EM CÚMULO SIMPLES COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERLOCUTÓRIA QUE, DE OFÍCIO, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG, FIRME EM QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL TEM NATUREZA...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... PROCEDIMENTO COMUM. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO ... FÉRREA. PEDIDO DE PENSIONAMENTO MENSAL, EM CÚMULO ... ORA AGRAVADA, ALI TEM FILIAL. IRRESIGNAÇÃO. ATROPELAMENTO ... POR TREM DE TRANSPORTE DE CARGAS. OBBJETO SOCIAL DA ... RECORRIDA RESTRITO AO ... -
Acórdão Nº 0008131-43.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATROPELAMENTO POR TREM. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SINALIZAÇÃO VISUAL E SONORA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FALTA DE CUIDADO AO CAMINHAR PELA LINHA FÉRREA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJPR - 8ª...
... PROVISÓRIOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ATROPELAMENTO POR TREM. CULPA EXCLUSIVA DA ... VÍTIMA. SINALIZAÇÃO VISUAL E SONORA ...