atropelamento dpvat

5063 resultados para atropelamento dpvat

  • Acórdão nº 2009/0017595-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO DE MULHER GRÁVIDA. MORTE DO FETO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 6194/74. 1 - Atropelamento de mulher grávida, quando trafegava de bicicleta por via pública, acarretando a morte do feto quatro dias depois com trinta e cinco semanas de gestação. 2 - Reconhecimento do direito dos pais de receberem a indenização por...

    ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO DE MULHER GRÁVIDA. MORTE DO FETO. DIREITO À ...
  • Acórdão nº 2011/0242105-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO ENVOLVENDO TREM. ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO "VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE". HIPÓTESE QUE NÃO ENQUADRA OS VEÍCULOS QUE SE LOCOMOVEM SOBRE TRILHOS. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESOLUÇÃO SUSEP N. 273/2012. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Veículo automotor é "

    ... : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT  ... RECURSO  ESPECIAL.  SEGURO  DPVAT.  ATROPELAMENTO  ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.234699-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - SEGURO DPVAT- ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - VÍTIMA - LESÕES FÍSICAS - MORTE - NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO - HERDEIRO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.- As condições da Ação são aferidas in status assertionis.- Identificada a Demandante como possível titular do...

  • Acórdão nº 0301347-89.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR E NA REGIÃO CRANIANA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO NO VALOR REAL DEVIDO. PERÍCIA MÉDICA ACERTADA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA EM GRAU LEVE. OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO...

    ... Apelado : Seguradora Lider dos Consórcios de Seguro Dpvat ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 43925/BA) ... DO SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR E NA ... REGIÃO CRANIANA. SENTENÇA PELA ...
  • Acórdão nº 1.0372.10.004715-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO POR VEÍCULO DE VIA TERRESTRE. NÃO COMPROVAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O APONTADO ACIDENTE DE TRÂNSITO E AS LESÕES/EVENTO MORTE. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. I - A cobertura do Seguro Obrigatório prevê como hipótese de incidência o acidente...

  • Acórdão nº 1.0372.10.004715-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO POR VEÍCULO DE VIA TERRESTRE. NÃO COMPROVAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O APONTADO ACIDENTE DE TRÂNSITO E AS LESÕES/EVENTO MORTE. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. I - A cobertura do Seguro Obrigatório prevê como hipótese de incidência o acidente...

  • Acórdão nº 0066859-68.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO. SINISTRO ENVOLVENDO ÔNIBUS. VÍTIMA FATAL. ALEGAÇÃO DE QUE A RESOLUÇÃO DO CNSP EXIGE BILHETE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM SEGURADORA ESPECÍFICA. INVIABILIDADE DA RESOLUÇÃO PROMOVER ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO STJ. LEI 6194/74 VIGENTE À EPOCA DO SINISTRO. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. EXCLUSÃO DOS...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT ... ATROPELAMENTO. SINISTRO ENVOLVENDO ÔNIBUS. VÍTIMA ... FATAL ...
  • Processo nº 0006078-53.2015.8.19.0204 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018

    Ementa: Acórdão Apelação Cível. Direito Civil. Ação Indenizatória. Seguro Dpvat. Atropelamento Ocorrido Em 14/06/2014. Incapacidade Parcial Permanente Apurada Em Grau de 70% (setenta por Cento). Sentença de Procedência Do Pedido. Irresignação Da Apelante Acerca Do Quantum Indenizatório Fixado, Bem como Na Necessidade Em Se Aguardar O Término Do Tratamento Do Autor, para Ser Aferida Com Exatidão...

    ... : SEGURADORA  LIDER  DOS  CONSÓRCIOS  DO  ... SEGURO DPVAT  ... : VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PEREIRA  ... RELATORA   ... Atropelamento"  ... 14/06/2014.  ... Incapacidade  parcial  permanente  apurada \xC2" ...
  • Acórdão nº 0802373-85.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO. MORTE. AUSÊNCIA PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM VALOR INFERIOR AO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO. PRELIMINARES REJEITADAS. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. APLICAÇÃO DO EFEITO DEVOLUTIVO AO RECURSO. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO SECURITÁRIA DO...

    ... Consórcios do Seguro Dpvat S/A ... Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira ... Apelado: Edna ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ... DPVAT. ATROPELAMENTO. MORTE. AUSÊNCIA ... PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE ...
  • Processo nº 0010237-19.2013.8.19.0007 de Setima Câmara Cível, 11 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Indenização de Seguro Dpvat. Atropelamento Ocorrido Em 2012. Lapso Temporal de 16 Dias Entre a Data Do Fato e O Atendimento Hospitalar. Ausência de Comprovação Do Nexo Causal Entre Acidente e a Lesão Sofrida Pelo Apelante, Segundo O Expert. Inocorrência de Cerceamento de Defesa. Sentença de Improcedência que Se Mantém. Desprovimento Do Recurso.

    ... DPVAT S/A  ... Relator: Desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho  ... seguro  DPVAT.  Atropelamento  ocorrido  em  2012.  ...
  • Acórdão nº 1.0525.14.011285-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. PRIMEIRO RECURSO (PRINCIPAL) NÃO CONHECIDO. ADESIVO PREJUDICADO. SEGUNDA APELAÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM. DEDUÇÃO DO...

  • Acórdão nº 1.0525.14.011285-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. PRIMEIRO RECURSO (PRINCIPAL) NÃO CONHECIDO. ADESIVO PREJUDICADO. SEGUNDA APELAÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM. DEDUÇÃO DO...

  • Processo nº 0015778-69.2009.8.19.0202 de Segunda Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação. Sumária. Cobrança de Seguro Obrigatório (dpvat). Responsabilidade Objetiva. Acidente Automobilístico Comprovado (atropelamento). Incapacidade Total e Temporária de 60 Dias e Permanente Avaliada Em 10% No Laudo Pericial. Recurso a que Se Nega Provimento.

    ... Apelante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT" S.A.  ... Apelada: ROSEMERE DA CONCEIÇÃO  ... Relator: Des. Jess\xC3" ... automobilístico  ... comprovado  ... (atropelamento). Incapacidade total e temporária  ...
  • Processo nº 0015778-69.2009.8.19.0202 de Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Cobrança de Seguro Obrigatório (dpvat). Responsabilidade Objetiva. Acidente Automobilístico Comprovado (atropelamento). Incapacidade Total e Temporária de 60 Dias, Avaliada Em 10% No Laudo Pericial. Recurso a que Se Nega Provimento. Intenção Prequestionadora Da Embargante, que Não Aponta Real Contradição, Omissão Ou Obscuridade, Constitui Pretexto para...

    ... Embargante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A  ... Embargada: ROSEMERE DA CONCEIÇÃO  ... Acidente  automobilístico  comprovado  (atropelamento).  ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.509382-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRANSITO - ATROPELAMENTO - PERÍCIA MÉDICA - TRATAMENTO CIRÚRGICO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 6.194/74 - LESÃO TEMPORÁRIA - NÃO PROVIMENTO AO RECURSO - Nos limites da lei, o pagamento da indenização do seguro DPVAT será efetuado mediante prova do acidente e do dano decorrente,...

  • Acórdão Nº 0002153-80.2018.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. MORTE EM DECORRÊNCIA DE ATROPELAMENTO. ARGUIÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ÚNICO HERDEIRO. DECLARAÇÃO DE ÚNICO HERDEIRO E LAUDO DO IML NÃO CONSTITUEM DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO. ADMISSIBILIDADE DE OUTROS MEIOS DE PROVA. ILEGITIMIDADE ATIVA RECHAÇADA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. RECEBIMENTO

    ... Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Apelado: Juracy Marques Neto ... Custos legis: Ministério ... INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. MORTE EM DECORRÊNCIA DE ... ATROPELAMENTO. ARGUIÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ... ÚNICO HERDEIRO ...
  • Processo nº 0114850-79.2011.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2017

    Ementa: Seguro Obrigatório Dpvat. Cobrança de Complemento. Atropelamento. Sinistro Ocorrido Em 08/11/2008. Laudo Pericial Conclusivo No Sentido de que a Limitação Do Ombro Esquerdo É de 12,5%. Grau de Invalidez Parcial e Permanente. Acidente Ocorrido Em 2008, Na Vigência Da Lei N.º 6.194/74, Com As Alterações Da Lei N.º 11.842/07. Indenização que Deve Ser Proporcional Ao Grau de Invalidez Apurado.

    ... DPVAT S.A.  ... RELATOR: DES. CUSTODIO TOSTES  ... OBRIGATÓRIO  ... ENTO.  ... ATROPELAMENTO.  SINISTRO  OCORRIDO  ... 08/11/2008.  ...
  • Acórdãos nº 1027706-47.2014.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017

    SEGURO DPVAT - Atropelamento - Ação de cobrança de indenização referente ao saldo residual das despesas médicas, cumulada com indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Rejeição do pedido de indenização por danos morais – Apelo do autor e recurso adesivo da ré – Preliminares rejeitadas - Acidente de trânsito comprovado – Nexo de causalidade demonstrado entre as despesas...

    ... é apelada/apelante SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 29ª Câmara ... GRAU: LUIZ RAPHAEL NARDY LENCIONI VALDEZ SEGURO DPVAT - Atropelamento - Ação de cobrança de indenização referente ao saldo ...
  • Acórdãos nº 1000915-89.2016.8.26.0416 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS ( DPVAT ) – DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIA TERRESTRE – OBJETIVO - RECEBIMENTO DE CAPITAL SEGURADO – AÇÃO DE COBRANÇA. Pretensão de recebimento de indenização concernente ao seguro DPVAT. Atropelamento por trem. Indenização indevida, eis que ausente cobertura para sinistro decorrente de...

    ... ), é apelado SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S. A. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 25ª Câmara ... Atropelamento por trem. Indenização indevida, eis que ausente ...
  • Processo nº 0003863-49.2011.8.19.0203 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017

    Ementa: Cível. Processual civil. DPVAT. Vítima de atropelamento. Alegação de pagamento a menor. Pretensão de complementação. Procedência do pedido. Rejeição de validade da informação do sistema ¿megadata¿. Apelação. Prova pericial que constata lesões na autora cuja indenização securitária se...

    ... APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT  ... APELADO: JACQUELINE BARBOSA CAMPANHAO  ... ível.  Processual  civil.  DPVAT.  Vítima  de  atropelamento.  Alegação  de  ...
  • Acórdão Nº 0057232-13.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE DO AUTOR EM RAZÃO DE ATROPELAMENTO. FALECIMENTO DA PARTE ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. APURAÇÃO DO GRAU DA INVALIDEZ. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA. PRECEDENTES TJCE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.01. É plenamente cabível a realização de perícia indireta, quando o falecimento do autor

    ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT ... INVALIDEZ PERMANENTE DO AUTOR EM RAZÃO DE ATROPELAMENTO ...
  • Acórdãos nº 1008114-09.2017.8.26.0003 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017

    Seguro DPVAT – Cobrança – Atropelamento – Morte – Contexto probatório que evidencia o acidente – Procedência mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1008114-09.2017.8.26.0003; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2017; Data de Registro: 06/12/2017)

    ... que é apelante SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, é apelada ANDREA MACIEL MARTINS. ACORDAM , em sessão ... 13444 - JV EMENTA Seguro DPVAT Cobrança Atropelamento Morte Contexto probatório que evidencia o acidente ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.067181-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATROPELAMENTO - FALECIMENTO DA VÍTIMA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DEDUÇÃO DO DPVAT.

    EMENTA: DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATROPELAMENTO - FALECIMENTO DA VÍTIMA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DEDUÇÃO DO DPVAT ...
  • Acórdão Nº 0300235-97.2015.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA RÉ. ATROPELAMENTO DURANTE A OPERAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E NÃO ABRANGIDO PELO SEGURO. INSUBSISTÊNCIA. SINISTRO CAUSADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR. COBERTURA EXISTENTE. PRECEDENTES DO STJ. CONDENAÇÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.A caracterização do evento danoso causado por...

  • Acórdão nº 0000132-19.2012.8.05.0003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. MORTE POR ATROPELAMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. POSSIBILIDADE ANTE A ADEQUAÇÃO DO RITO PROMOVIDA PELO PRÓPRIO JUÍZO. LEGITIMIDADE DA COMPANHEIRA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEPÕE À FAVOR DA AUTORA. CORRETA A SENTENÇA QUE RECONHECE A LEGITIMIDADE E DETERMINA LEVANTAMENTO DO VALOR DEVIDO ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL. 1-A Apelante argui a inadequação da ação de Alvará para

    ... Apelante : Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat S/A ... Advogado : Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez (OAB: 21193/BA) ... município de Acajutiba, em 04/07/2011, em razão de atropelamento. Iniciado o ... requerimento administrativo eis que a Apelante promoveu o ...

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