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• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.

• Revista Direitos Culturais

The article examines the legal problems associated with the return of cultural objects in International, European Union, and Lithuanian Laws, as well as the extraterritorial application of mandatory norms. Particular importance is given to the influence of the UNIDROIT Convention on Stolen or Illegally Exported Cultural Objects and the Directive 2014/60/EC on the return of cultural objects...

• Revista Scientia Iuris

Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....

• Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies

Natural Law was, in its many aspects, the philosophy of Law of the Western World, at least, during centuries. A general change of paradigm is making it a sleeping beauty in a beautiful castle surrounded by high and wild vegetation. If we want to wake up Natural Law from its persistent dream, we must face some myths about it, and deconstruct them. And try to build not a modern Natural law against...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

[Purpose] The purpose of this article is to analyze the theoretical and practical aspects of digital face identification technology in Ukraine and suggest the necessary corrections to the optimal legal regime for the use of such technology in criminal proceedings. [Methodology/Approach/Design] The leading research method is the inductive method of the legal analysis that involves the problem...

• Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

The article deals with three main challenges to labour law referring especially to the German experience. The world-wide market induced enterprises to relocate their production and to reduce labour costs at home. In Germany, a quite indirect way of exercising pressure on the workers was developed; counter-measures were rare and did not really change the situation. TTIP and CETA will worsen the...

• Consultor Jurídico

Opinião: Visual Law: passo na evolução dos instrumentos jurídicos

• Consultor Jurídico

A aplicação do legal design e do visual law na prática trabalhista

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

This scientific research report has the general objective of contextualizing the appearance of a Global Environmental Law in the scenario of legal fragmentation between Law and non-Law norms. Specifically, it has three other objectives, namely: (1) to examine the process of legal fragmentation brought about by globalization and transnationalism; (2) to identify the law and non-Law frameworks; and

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a...

• Eficiência, eficácia e efetividade. Velhos desafios ao novo Código de Processo Civil

O novo Código de Processo Civil normatizou a aplicação dos precedentes jurisprudenciais no direito brasileiro, como uma forma de uniformizar e estabilizar a jurisprudência dos Tribunais. Diante disso, este artigo retorna à origem classificatória do instituto enquanto uma fonte do direito para melhor compreensão de sua estrutura. Em sequência, o trabalho resgata o seu embasamento teórico e...

• Legal design

• Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies

This article aims to describe the criticism that the legal system is not based solely on the character of the authority coercion. This analysis will be designed from the dialogue held between Austin and Hart in "The Concept of Law". Hart understands that there is diversity in the rules, if taken together, may contribute to the promotion of human rights in the context of democratic societies,...

• Revista Gênero & Direito

The existence of family disputes is influenced by the complicated social conditions and circumstances at present. If a dispute occurs between the couples, it is necessary that the government extirpate the source of dispute and make peace between the couples. In Iranian law, this institution is referred as arbitration. Arbitration is a Quranic solution for the settlement of family disputes and...

• Sociedade direito & justiça. Coleção Sociedade, Direito e Justiça - volume 7

Historicamente, o Direito caracteriza-se como uma das ciências mais evolutivas ao mesmo passo que preza tanto pelos seus dogmas. A comunicação é um desses dogmas, uma vez que tem seguido um padrão engessado por anos. A linguagem massiva, com o uso de termos jurídicos incomuns aos usuários leigos, e a complexidade dos instrumentos processuais têm afastado cada vez mais o jurisdicionado da efetiva...

• Revista de Direito da Cidade

A alteração de comportamento econômico, social e ambiental propiciada pelos avanços científicos e tecnológicos a partir do desenvolvimento industrial resultou na instalação de uma verdadeira crise ambiental. Tal crise revelou-se em problemas ambientais de ordem mundial. Diante de tais problemas ambientais mundiais, surgem novos desafios à democracia, que orientam a busca de um Estado Democrático...

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...

• Consultor Jurídico

Darci: Visual law e legal design provocam revolução no Judiciário

• Revista Gênero & Direito

In article 1991 of French civil law, the laws such as contract and other sources of commitment are one of the commitment sources. Some of the French lawyers consider law as the source of all commitments and believe that: other sources get their credit from law, but the law is committed to two types of sources: direct and indirect and also legal commitment is in two cases: negative commitments and

• Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

The new economical context and the so called “Industry 4.0”, besides changing social and production logics, brings with it an acceleration of globalization. New technologies help to overcome our cultural, linguistic and geographical barriers, making it easier for industries to find new markets with the aim of maximizing their profits; driven by the need to low production costs, production...

• Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

O artigo trata de três principais desafios ao direito do trabalho, referentes principalmente à experiência alemã. O mercado mundial induziu as empresas a realocar sua produção e reduzir os custos de mão-de-obra em casa. Na Alemanha, foi desenvolvida uma maneira indireta de exercer pressão sobre os trabalhadores; contramedidas eram raras e realmente não mudavam a situação. O CETA piorará a situação

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...

• Legal design

• Legal design

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo se presta a analisar as principais características do manejo de precedentes próprios do common law, para então confronta-las com a praxe brasileira de lida com o, assim chamado, Direito Jurisprudencial. Tem por objetivo detectar semelhanças e diferenças entre o trato com a jurisprudência no Brasil e no common law. Para tanto, esmiúça quatro características fulcrais dessa família