atuação da onu
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Ela não tem um lugar específico e ao mesmo tempo precisa estar em todos os espaços, dialogando com todas as áreas do conhecimento e de atuação das diferentes estruturas públicas, iniciativa privada e da sociedade civil ... Para Borges (2014): ... Como seria a organização ideal das ...
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Acórdão Nº 0020320-37.2019.5.04.0271 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-03-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da ONU), o qual obsta a atuação legislativa voltada a suprimir ou reduzir direitos constitucionais conquistados historicamente pelos trabalhadores ... No caso, a Súmula 90 do TST, ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... JR, além de reafirmar os pressupostos apresentados desde a edição do ECA, em 1990, que, no Capítulo V, de seu Título VI, disciplina a atuação do Ministério Público frente a Infância e Juventude à luz do Princípio da Oportunidade 63 ... 62 O processo de implementação da JR no ... -
Supremo vai agilizar julgamentos que se relacionam com Agenda 2030 da ONU
STF vai agilizar julgamentos que se relacionam com agenda da ONU
... "Em um primeiro momento, o alinhamento entre a governança do STF e a Agenda 2030 poderá correlacionar a atuação da Corte com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, servindo de parâmetro para o acompanhamento das iniciativas do Brasil para a ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... A realização dos direitos fundamentais da pessoa humana se apresenta, na qualidade de atuação do status personae, como o fundamento e a razão de ser da tutela e da promoção das entidades familiares que assim se conformam. Ao lado e como ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... O direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual em constituírem família pelo casamento: uma análise da atuação dos Cartórios de Registro Civil de Fortaleza à luz da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e da Lei 13.146/2015. In: ...
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Desvio de atribuições das Forças Armadas aumenta corrupção, diz presidente do STM
Para general, desvio de atribuições aumenta corrupção militar
... Segundo o presidente do STM, a presença das Forças Armadas fora da sua atuação normal, tanto em missões humanitárias em território nacional ou em apoio a missões da ONU quanto em operações de garantia da lei e da ordem ... -
Ela Wiecko, vice de Rodrigo Janot, pede exoneração do cargo
Ela Wiecko, vice de Rodrigo Janot, pede exoneração do cargo
... O órgão diz ainda que ela teve atuação de destaque no Conselho Superior do Ministério Público Federal e nos processos junto à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ... No ... -
Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar -se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível
... Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível identificar no cenário comparativo da atuação de múltiplos atores na regulação da Internet traços de uma subpolítica reflexiva? ... Metodologia/abordagem/design – Mostra-se relevante ... -
A organização internacional do trabalho, a globalização e o trabalho decente
... Entretanto, partimos da premissa de que sua atuação não se limita ao campo ideário, mas que possui uma atuação de modo a tentar influenciar a vida pública e social. O conceito trabalho decente, ...
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Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar-se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível...
... Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível identificar no cenário comparativo da atuação de múltiplos atores na regulação da Internet traços de uma subpolítica reflexiva? ... Metodologia/abordagem/design – Mostra-se relevante ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... OU GRAVE AMEAÇA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS ... DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL ... NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE ... : ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Nos anos vindouros, muito se desenvolveu no que tange à compreensão da atuação humana e seus efeitos sobre o meio ambiente e, nesse contexto, em dezembro de 2015, em Paris, França, foi realizada a 21º Conferência das Partes ...
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Leia as manchetes desta terça-feira dos principais jornais brasileiros
... - Ministro pede à população economia de água e energia ... - ONU denuncia Brasil por racismo sistêmico na atuação da polícia ... FOLHA DE S.PAULO ... - CPI quer investigar testes de Covid e líder do governo ... - Emenda que inclui promotor e juiz em reforma ...
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Acórdão nº 0016862-75.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2019
... Médico), que restringiu certos cuidados relacionados à área de saúde à atuação exclusiva dos ... Médicos, garante a outros profissionais de fora da Medicina, a realização de exames de ... acuidade visual com prescrição de ...
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Caracterização do direito do trabalho
... conjunto de traços mais notáveis, que podem ser classificados em conformidade com sua origem e evolução histórica , suas funções e atuação na comunidade circundante e, finalmente, sua estrutura jurídica própria ... No que tange à sua origem e evolução na história , o ...
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O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... ressalta o “caráter transdisciplinar, democrático, participativo e humanitário, o que gera autonomia em razão da necessidade de atuação interinstitucional” (MOREIRA, 2020, p. 132), com a necessidade de proteger a criança e o adolescente, eliminando as ameaças e violações de ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... intervenções ou mandamentos estatais; (b) assegurar a laicidade do Estado, prevendo total liberdade de atuação estatal em relação aos dogmas e princípios religiosos. 2. A interdependência e complementariedade das noções de Estado Laico ...
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ACÓRDÃO Nº 1968/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-09-2017
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA PREPARAÇÃO DO GOVERNO BRASILERIO PARA IMPLEMENTAR E MONITORAR OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS). COMPROMISSO ASSUMIDO PELO BRASIL JUNTO À ONU. IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS RELACIONADOS À ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPONENTES DO CENTRO DE GOVERNO E DOS MINISTÉRIOS SETORIAIS. RECOMENDAÇÕES.
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A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... Segundo Ribeiro (2001, p. 61), “[ ... ] o ponto de maior destaque de atuação ambiental da FAO foi a elaboração, em 1981, da Carta Mundial do Solo, que preconiza a conservação dos solos por meio do uso de técnicas ... -
COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
... ção do ordenamento jurídico, de forma a concentrar poderes no Chefe do Executivo e a desabilitar agentes que exercem controle sobre a sua atuação", o que está diretamente associado ao "retrocesso democrático e à violação a direitos fundamentais" [9] ... Na temática ecológica, a ADPF ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... prestação de serviços de comunicação, hoje essas empresas tendem a ... concentrar a sua atuação simplesmente no segmento downstream. Daí ... porque a doutrina assenta que “o fenômeno OTT passa a demandar a ... Documento assinado digitalmente ...
- ‘A crise vem de longa história de falta de vergonha na cara’
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 19 ... Portanto, a justiça social é valor essencialmente transitivo ... Ademais, a atuação dos Poderes Públicos e da Sociedade também ficará sujeita às mutações dos tempos e dos lugares ... Expressando a solidariedade social de ...
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Acórdão Nº 0020064-87.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO ESTADO. IMPUTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR À REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. 1. Conforme o art. 3º, XI, do Decreto 95
... 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ONU), o qual obsta a atuação" legislativa voltada a suprimir ou reduzir referido direito constitucional conquistado historicamente pelos trabalhadores. Assim, a maioria das altera\xC3" ...