atuação do enfermeiro
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A atuação dos enfermeiros nas notificações compulsórias de trabalho precoce, nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família do município de Criciúma/SC
O presente estudo analisou o conhecimento e a atuação do enfermeiro da Unidade Estratégia da Saúde da Família (UESF), do município de Criciúma/SC, nas notificações compulsórias de trabalho precoce, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.797/05. No desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo e com abordagem qualitativa e pesquisa descritiva. Nesse sentido os procedimentos...
... Ivanir Prá Silva Thomé *** Ismael Francisco de Souza **** ... O presente estudo analisou o conhecimento e a atuação do enfermeiro da Unidade Estratégia da Saúde da Família (UESF), do município de Criciúma/ SC, nas notifi cações compulsórias de trabalho precoce, conforme ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, ... prospecção de minerais, desde que realizadas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, em projetos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12842, DE 10 DE JULHO DE 2013. Dispõe Sobre o Exercicio da Medicina.
... Art. 2º O objeto da atuação" do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benef\xC3" ... das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, ...
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Acórdão nº 2012/0159455-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. SAÚDE. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO INDIVIDUAL POSTULADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTE. 1. Recurso ordinário em mandado de segurança interposto...
... colocações do certame para o cargo de enfermeiro na lotação ... deveria ser suprida pela atuação processual da autoridade coatora ... -
Enfermeiro não pode fazer procedimento estético, diz TRF-5 ao suspender resolução
Enfermeiro não pode fazer procedimento estético, decide TRF-5
Por considerar que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) extrapolou os limites legais ao autorizar a atuação de enfermeiros em procedimentos estéticos específicos do campo da medicina, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve ... -
Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE
... de caráter regular ou permanente; d) e, finalmente, a atuação do ... enfermeiro, professor) e funções ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000748-14.2015.5.06.0002), 27-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. REGIME DE TRABALHO 12X36. AUTORIZAÇÃO NORMATIVA COMPROVADA. LEGALIDADE DA JORNADA. Conforme próprio reconhecimento da recorrente, a jornada 12x36 realizada no caso está amparada por normas coletivas da categoria. A validade desta jornada já foi reconhecida neste Tribunal através do julgamento do IUJ (PROC. TRT: 0000268-
... , ademais, que não há como distinguir as funções de um enfermeiro pelo critério do estabelecimento hospitalar que ele atue, porquanto ... menores (postos de atendimento pré-hospitalar), já que a atuação do enfermeiro seria a mesma em qualquer estabelecimento de saúde, sendo, ... -
Cumprimento do Calendário Vacinal de Crianças em uma Estratégia de Saúde da Família
Introdução: A infância é um período em que se desenvolve a maior parte das potencialidades humanas, e com isso, distúrbios que acometem essa fase da vida são responsáveis por graves consequências para os indivíduos e comunidades. A vacinação representa uma ação prioritária da Atenção Primária a Saúde (APS) e de grande efeito nas condições gerais de saúde da população, e vem contribuindo para a...
... (ESF), do governo federal do Brasil, é um importante meio de atuação da APS e mostra-se um importante local para a análise e atualização da ... Puericultura na atenção primária à saúde: atuação do enfermeiro. Cogitare Enfermagem, v. 17, n. 1, p. 119-125, 2012 ... DE JESUS SOUSA, ... -
Los derechos humanos y la dignidad: en el caso del trabajo infantil en Argentina y Brasil
O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de crianças até 16 anos de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e sociais. Além disso, os dois países se encontram em momento de crise econômica. Optou-se pela estratégia metodológica qualitativa,
... Pesquisas científicas relacionadas a atuação do Enfermeiro frente ao trabalho infantil. Revista de Enfermagem do ... -
Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
... atuação do enfermeiro e ela não permite a prática de acupuntura pelos ... -
Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
... atuação do enfermeiro e ela não permite a prática de acupuntura pelos ... -
Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
... atuação do enfermeiro e ela não permite a prática de acupuntura pelos ... -
Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
... atuação do enfermeiro e ela não permite a prática de acupuntura pelos ... -
Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
... atuação do enfermeiro e ela não permite a prática de acupuntura pelos ... -
Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
... atuação do enfermeiro e ela não permite a prática de acupuntura pelos ... -
Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
... atuação do enfermeiro e ela não permite a prática de acupuntura pelos ... -
Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
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Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
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Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
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Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
... atuação do enfermeiro e ela não permite a prática de acupuntura pelos ... -
Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
... atuação do enfermeiro e ela não permite a prática de acupuntura pelos ... -
Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
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Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
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Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
... atuação do enfermeiro e ela não permite a prática de acupuntura pelos ... -
Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LEIS Nº 2.604/55 e 7.498/86. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL. 1. A lei nº 2.604/55, art. 3º, e seus parágrafos, estabelece que é atribuição do enfermeiro, além do exercício de enfermagem: a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o...
... atuação do enfermeiro e ela não permite a prática de acupuntura pelos ...