atuação do presidente lula
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... , compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação" das instituições e órgãos que desempenham fun\xC3" ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... ão formação sociojurídica e terão atuação direta na comunidade." ... #Incluído pela ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... § 2º O Ibama deve estruturar formas de atuação conjunta com os órgãos seccionais e locais do ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... II - pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... procedimentos emergenciais e fomentar a atuação" conjunta de empreendedores, fiscalizadores e órg\xC3" ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Lula pede que Haddad e Tebet fiquem atentos à atuação do presidente do BC
Em um novo capítulo em sua cruzada contra os juros e a gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central (BC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou que seus ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) — que compõe...
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Lula pede que Haddad e Tebet fiquem atentos à atuação do presidente do BC
Em um novo capítulo em sua cruzada contra os juros e a gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central (BC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou que seus ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) — que compõe...
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A pedido de Lula, Haddad e Tebet devem ficar atentos à atuação do presidente do BC
Agência O Globo -RIO E BRASILIA — Em um novo capítulo em sua cruzada contra os juros e a gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central (BC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou que seus ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA Tarso Genro ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... I - implementar, em sua esfera de atuação, a política de aviação civil; ... II - ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos José Alencar ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... ária, filantrópica ou confessional com atuação na etapa ou modalidade previstas nos §§ 1º, ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Guido Mantega Fernando ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... CAPÍTULO III Da atuação do ministério público ... ARTIGO 25 ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico." ... "Art ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Tarso Genro ... , passando a influenciar diretamente a atuação do governo e vivendo de perto suas contradições ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA ... Rafael Thomaz Favetti ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... e da instituição de ensino, vedada a atuação dos agentes de integração a que se refere o ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA ... Nelson Machado ... Joo ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA Antonio Palocci Filho Luiz Fernando ...
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... III - a indicação da área de atuação do consórcio; ... IV - a previsão de que o ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... âncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal ... LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... civil que tenham como foco principal de atuação o apoio e a orientação empresarial ... § ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA ... Luiz Paulo Teles Ferreira ...