atuação recente do stf e da polícia federal

35481 resultados para atuação recente do stf e da polícia federal

  • Jurisdição constitucional e federação
    ... Comumente, o Estado federal é identificado como uma engenharia ... e independente de competência e atuação. 2 Fixa-se, assim, um elemento distintivo entre ...único, que seja instituído um Estado de polícia, que se negue a existência autônoma dos ...440 A jurisprudência mais recente reconhece violação da autonomia municipal: na ...
  • Direito Administrativo
    ..., à luz do qual é vedada a atuação administrativa dissociada da moral, dos ... amparo em dispositivo da Constituição Federal. . A: incorreta, pois o princípio da ... Zanella Di Pietro, ao tratar do Poder de Polícia, afirma: “o poder de polícia não deve ir ...ícia judiciária, segundo jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. . (B) razões de ...
  • Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022

    V o t o   o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator  presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...

    ... funcionário públicos, ante a área de atuação e os cargos que ocupam, no caso em apreço,. a-se de agente investido de poder polícia em área totalmente delicada da Administração. ...Na esteira desse entendimento, destaco o recente julgado do colendo Superior Tribunal de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5048365-50.2020.4.04.0000), 09-10-2020
    ... menores e doença grave, que ensejou recente pedido de auxílio-doença". . Requerem, ... de ocorrências registrados junto à Polícia Militar de Água Santa/RS e Polícia Federal, nos ... da existência de fortes indícios da atuação criminosa dentro da Terra Indígena Carreteiro ...
  • Da abstração para o plano operacional
    ...16 Curiosamente, num caso real mais recente famoso em que real-mente teria ocorrido um ... de Berlim, do Tribunal Supremo Federal e do Tribunal Constitucional Federal alemães. ... neste trabalho indicam que sua atuação (do Judiciário) pode passar a ser mais útil e ... no regular exercício de seu poder de polícia, não podendo, portanto, ser invocado o ...
  • Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil

    O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel

    ... Clara Maria Roman Borges * Universidade Federal do Paraná – PR, Brasil . Leonardo Cabral ** . ... Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a recente criminalização da homotransfobia por meio da ...éstica desde a década de 1970 e teve atuação sensivelmente acentuada na década de 1990, com o ... Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil e Ministério Público e fornece apoio ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ...ção da legislação Constitucional e Federal no âmbito da competência da Justiça do ...recente redação da Súmula n. 422 do C. TST, in verbis ... do direito; VII – exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força ... metas a serem atingidas, inclusive pela atuação jurisdicional. No entanto, faço questão de ...
  • Direito digital do trabalho
    ...190/2016 que tramita no Senado Federal, acrescentando e alterando dispositivos da CLT. ... vínculo laboral subordinado, mesmo com a recente decisão do STJ que mencionamos acima, pelo menos ... recomendável, nesse caso, acionar a Polícia Federal. . Agindo dessa forma, pode-se adotar ... o Estado pode impor, mediante regular atuação? . Facilmente podemos constatar que a maioria ...
  • Jurisprudência e Ementário

    Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

    ... BRASIL . SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. ...Atuação legítima da iniciativa legislativa estadual no ...Informação recente do hospital de que o Autor recebeu alta ...TAXAS. COBRANÇA INDEVIDA. PODER DE POLÍCIA (ARTIGO 78 DO CTN). . 168 R. Dir. sanit., São ...
  • Classificação e espécies das sanções tributárias
    ... de direitos e o exercício do poder de polícia pela Administração . A atuação ... econômica), todos da Constituição Federal, conforme as circunstâncias do caso concreto. . ...recente e casos de perecimento do direito ...
  • Homologação da transação penal
    ..., a devolução dos autos à Delegacia de Polícia para oitiva da vítima ou para colheita de ... Ressalvada a decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Petições 4891, 5091 e no ... capitulação jurídica, já escorada em recente prova, preserve a competência do Juizado ... dos autos ao Promotor de Justiça com atuação na Vara de Tóxicos para que ele faça aditamento ...
  • O microssistema de autocomposição
    ... n.º 80/94, a Resolução do Conselho Federal da OAB n.º 02/2015. . Note-se que, nesse ...atuação da Defensoria Pública, deve ser entendida, no ..., só aparece na doutrina civil mais recente. Ela consiste em uma terceira forma de ... às ações muitas vezes violentas da polícia, e, de um momento par outro, desalojar dezenas ...
  • Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
    ... Rogério Lauria Tucci, ação é a “atuação correspondente ao exercício de um direito ...A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que não se tranca a ...: Que é desenvolvido, em regra, pela Polícia Judiciária, por meio da elaboração do ... nos crimes societários, vejamos este recente julgado do STF: . (…) os chamados crimes ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000037-90.2021.5.06.0101), 27-04-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação da conduta ilícita do empregador e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. O reconhecimento do direito à indenização por dano moral exige prova robusta do nexo de causalidade entre uma conduta ilícita, por parte do empregador e o alegado dano. Na...

    ... Juízo do depoimento prestado perante a polícia civil, o que não ocorreu. . A testemunha, Sr. ... Entendo ser prescindível a atuação do sócio nessa fase processual, visto que detém ... Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal" (§ único do art. 28 da ...5590). . Cito, também, recente decisão do C. STF: . AGRAVO REGIMENTAL NA ...
  • Improbidade administrativa
    ...37, § 4º da Constituição Federal “os atos de improbidade administrativa ... presos em flagrante em uma operação da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba ... administrativa pode ser definida como atuação contrária à honestidade e à correção de .... Conforme a recente jurisprudência do STJ, para a configuração dos ...
  • Decisão monocrática Nº 1424503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
    .../2003, que tratam do efetivo feminino da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), por ofensa ... unidades da PM/SE, restringindo a atuação delas ao âmbito da CPMFem, viola os princípios ...     Tal conclusão é reforçada pela recente publicação no Diário Oficial do Estado nº ...
  • Direito Constitucional
    .... (D) impedimentos à atuação do Poder Constituinte Originário. . A: ... sítio, estado de defesa e intervenção federal – art. 60, § 1º, da CF). Por outro lado, os ... civis serão dirigidas por delegado de polícia de carreira. Contudo, a Constituição de um ...recente do Supremo Tribunal Federal: (A) o julgamento ...
  • Usucapião de bens imóveis
    ... . O Conselho da Justiça Federal, na I Jornada de Direito Civil, publicou o ... Supremo Tribunal Federal - STF, em recente" julgamento para o qual se reconheceu repercuss\xC3"...ção, da mediação, da arbitragem, da atuação de órgãos administrativos, de cartórios e de ...§ 2° As medidas de polícia, necessárias à ordem interna e à preservação ...
  • ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ...ção atualmente vivida, “ a atuação de Estados e Municípios torna-se ainda ... cautelar sob referendo, bem como no recente julgamento da ADI 6343-MC-Ref., Rel . ...-R EF / DF exercício de seu poder de polícia sanitária, inclusive em face das atividades de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...

  • Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
    ... uma lei de reorganização do Judiciário federal ( the Circuit Court Act ), criando dezesseis ... como da delimitação da fronteira de atuação do Estado a partir das limitações materiais, ..., mais adiante, que a jurisprudência recente do STF, em ativismo judicial desproporcional, ... Militar nos Estados em que o efetivo da polícia militar seja superior a vinte mil ...
  • Direito penal
    ... XLVI, do artigo 5º, da Constituição Federal, bem como no artigo 59 do Estatuto Repressivo, a ... do mínimo legal, na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, faz-se ... expressamente o respectivo limite de atuação do Estado. Veja-se que, em relação à pena ... situação ou entregassem a arma para a Polícia Federal. Vejamos:. · Art. 30 ? Estabeleceu ...
  • O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
    ...18.323/1928, criador da “Polícia de Estradas” e definidor das regras de ... descanso, protegido pela Constituição Federal (art. 7º, XIII e XV) e pela CLT (arts. 58, 66 e ...Em decisão recente, o TST, em voto elaborado pelo Ministro Mauricio ... definitiva”, uma vez que não demanda atuação do legislador para sua efetividade. Gera, pois, ...
  • O federalismo e seus princípios
    ...Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do ... da seguinte forma o que ele denomina “recente tendência no estudo do federalismo”: ...órios e a assistência técnica entre a Polícia Federal e as Polícias Estaduais, com o ... governo federal, por intermédio de uma atuação" coordenadora e como sujeito garantidor das relaç\xC3"...
  • A Admissibilidade da Prova Obtida Mediante Acesso do Aplicativo Whatsapp

    As provas no direito são de essencial importância para a instrução do processo, a comprovação dos fatos, e o convencimento do juiz quando da sua decisão acerca do litígio, não obstante, algumas provas não são aceitas pelo ordenamento jurídico, constando do art. 5º, LVI da Constituição Federal, bem como Código de Processo Penal no artigo 157, por serem consideradas inadmissíveis “provas ilícitas”,

    ...5º, LVI da Constituição Federal, bem como Código de Processo Penal no artigo ... de whatsapp, obtidas diretamente pela polícia em celular apreendido no flagrante, sem prévia ... proibição ao excesso, vem limitar a atuação e a discricionariedade dos poderes públicos, de ... . Em recente decisão no Supremo Tribunal Federal, está ...

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