atuação recente do stf e da polícia federal

35481 resultados para atuação recente do stf e da polícia federal

  • Responsabilidade civil do estado
    ... João, servidor público federal, no exercício do cargo de motorista, colidiu com ... No presente caso, consoante o mais recente posicionamento do STF, ... A) não ... ção de nexo de causalidade entre a atuação de seus agentes e os danos causados a terceiros, ... – Órgão: PC-TO – Prova: Agente de Polícia ... Determinado Policial Civil, conduzindo uma ...
  • Controle de constitucionalidade
    ... rígida – caso da nossa Constituição Federal de 1988 – é considerada a lei das leis, ... Isso foi o que determinou a recente súmula vinculante 10, editada pelo Pretório ... interesse jurídico a justificar a sua atuação ... A ação direta de inconstitucionalidade, ... típicas de Estado, exercendo poder de polícia e disciplinar sobre as categorias profissionais ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007169-61.2022.8.19.0002 (Fazendária), 13-12-2022

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007169-61.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ANDRÉ MOREIRA REGAZZI GERK E LUIZ FELIPE BITTENCOURT DE ARAÚJO Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade....

  • Direito individual do trabalho
    ... , a alta Corte do País, Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e o RE 958.252 ... à remuneração, jornada de trabalho e atuação dos sindicatos, além de alterar questões ... 13.467/17, bem como a sua recente validação legal, são decorrentes de alguns ... as forças de trabalho: A ordem e a polícia que se deve manter exigem que todos os operários ...
  • Do Homicídio (Art. 121)
    ... recente, tem entendimento oposto em razão da ... denunciar o assassino de “Mévio” à polícia ... c) Conexão ocasional: o homicídio é ... 226 da Constituição Federal, que ficou popularmente conhecida como ‘Lei ... égio, a fim de preservar o campo de atuação soberana dos jurados. 1237 Quanto à ordem dos ...
  • Direito Constitucional
    ... , enfim, é que acabam por determinar a atuação do constituinte” (TEMER, Michel. Elementos de ... modificou o artigo 48, da Constituição Federal de 1967 (redação dada pela Emenda ... a abrir crédito orçamentário para a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Art. 4 º Esta ... Sobre o tema, com base na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo ...
  • Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
    ... POLÍCIA JUDICIÁRIA - ADPJ ... : JULIANO RICARDO DE ... atuação de Delegados da Polícia Civil ... 2. A despeito ... Segundo se ... infere do recente julgamento da ADI nº 2575, não há ... óbice ...
  • Das limitações constitucionais ao poder de tributar
    ... do poder de tributar pela Constituição Federal, além de salutar do ponto de vista didático, ... que serve de fundamento para uma atuação positiva (promocional) do ente público, foi ... Em recente julgamento, o STF entendeu pela impossibilidade ... , de remunerar o exercício do poder de polícia de inspeção sanitária de bens oriundos de ...
  • Acórdão nº 1001163-20.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-04-2023

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1001163-20.2022.8.11.0042 APELANTE: IGOR VINICIOS PEREIRA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ILEGALIDADE DO INGRESSO DOMICILIAR – FUGA DO SUSPEITO PARA O INTERIOR DE...

    ... ÊNCIA APÓS VISUALIZAR A GUARNIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR – AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS – ... “‘O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 603.616 [Tema 280/STF], ... Nos termos da mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ... a materialidade do delito decorreu da atuação ilegal dos policiais, a absolvição é medida ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... ção da legislação Constitucional e Federal no âmbito da competência da Justiça do ... No mesmo sentido, a recente redação da Súmula n. 422 do C. TST, in verbis ... do direito; VII – exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força ... metas a serem atingidas, inclusive pela atuação jurisdicional. No entanto, faço questão de ...
  • Direito processual penal
    ... na Súmula 521, do Supremo Tribunal Federal, o foro competente para processar e julgar crime ... Compete à União o serviço de polícia de fronteiras, nos termos do art. 21, XXII, da ... Em decisão recente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ... , com invasão do julgador na área de atuação do legislador e desrespeito a regra básica de ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029723-27.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2021

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0029723-27.2021.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: EUZEBIO FIRMINO DO TANQUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

  • Acórdão Nº 38223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... recursos internos. Alegam que a atuação do poder público, entre outubro ... de 2006 e ... Federal e recente posicionamento do STF sobre a matéria, em ... do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em ...
  • Princípios do processo
    ... processo, conferida pela Constituição Federal de 1988, é uma resposta direta ao período ... “viradas de mesa”, inclusive a mais recente" delas. Perceba que você está lendo isso de algu\xC3" ... ou (ii) do exercício de poder de polícia. Sua base de cálculo, ou seja, o elemento ... o magistrado concentra o enfoque de sua atuação no princípio de acesso à justiça e afasta a ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0148384-62.2021.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023

    Recurso Inominado nº 0148384-62.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE PEIXOTO COSCIA RECURSO INOMINADO. OFICIAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. CARGA HORÁRIA DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS. PORTARIA 952/2018 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA. RESOLUÇÃO SEPM 2372/2022, PUBLICADA DIA 31/03/2022, QUE TORNOU SEM EFEITO A PORTARIA. DEMANDA PROPOSTA EM 01/0

  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022876-41.2023.8.19.0000 (Criminal), 12-07-2023

    HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS DO ART. 319 CPP. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR, BEM COMO DE QUE SEJA AUTORIZADA A CONDUÇÃO DO RÉU A HOSPITAL PARTICULAR PARA SER SUBMETIDO A CIRURGIA E EXAMES, INDEPENDENTE DA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1. Ação mandamental pela qual o Impetrante requer a...

    ... prisão domiciliar, mantendo recente decisão anterior proferida nos autos ... que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de ... que “a custódia ... de se interromper ou diminuir a atuação de ... integrantes de organização criminosa” ... competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do ...
  • Simulado Delegado PF
    ... (6) Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de controle ... e das atribuições constitucionais da Polícia Federal. (19) A falta de estabelecimento penal ... , programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos órgãos estatais. É a Constituição ... PÚBLICO OU DA AUTORIDADE POLICIAL – RECENTE INOVAÇÃO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N ...
  • Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro

    O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...

    ... , mas sim de conlitos que estimulam a atuação do julgador conforme as peculiarida-des de cada ... á foi levado também ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde teve Repercussão Geral reconhecida, ... É uma construção recente, uma categoria ambígua, que efetivamente se ... implacáveis, a então prefeita buscou a polícia com a acusação de que Willan a estaria ...
  • Direito Constitucional
    ... Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ ... , programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos órgãos estatais, de modo que o ... Em decisão mais recente, o STF reiterou seu entendimento de que “ as ... 16 e 17) e para exercer poder de polícia, aplicando penalidades pelo exercício ilegal da ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0069316-97.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2021

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0069316-97.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO...

  • Magistratura TJAL 2019
    ... e porque expressamente previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que (A) Artur ... , já que investido de poder de polícia. São exemplos dessa função administrativa: ... públicos são um instituto relativamente recente, representando uma outra vertente em relação ... 94. A atuação da Administração Pública se dá sob diferentes ...
  • Direito Penal
    ... Federal proíbe as penas de morte, salvo em caso de ... ao destino, Tício se entregou para polícia", e Gabriela, embora tenha sido socorrida, veio a \xC3" ... ”, o que denota a exigência de uma atuação pessoal do agente, intransferível, portanto; C: ... No que concerne à pena de multa, ante recente alteração legislativa, valem alguns ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030880220214050000), 18-05-2021

    PROCESSO Nº: 0803088-02.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FABRICIO REIS COSTA PACIENTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Fabricio Reis Costa IMPETRADO: JUÍZO DA 35ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE...

    ... quando seria obrigado a se apresentar à Polícia Federal para o retorno ao estabelecimento ... Suape no dia 21/06/2019 não encerrou a atuação da organização criminosa, apenas impediu a ... , o Superior Tribunal de Justiça em recente decisão definiu que se "Considera ...
  • Direito Constitucional
    ... (D) impedimentos à atuação do Poder Constituinte Originário ... A: ... sítio, estado de defesa e intervenção federal – art. 60, § 1º, da CF). Por outro lado, os ... civis serão dirigidas por delegado de polícia de carreira. Contudo, a Constituição de um ... recente do Supremo Tribunal Federal: (A) o julgamento ...
  • Direito Processual Penal
    ... Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho ... intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio , orienta e ... identificada, compareceu à delegacia de polícia alegando possuir informações quanto ao autor do ... Prestigiando o sistema acusatório, a recente" Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) alterou a reda\xC3" ...

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