atuação recente do stf e da polícia federal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0016685-79.2020.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0016685-79.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDRE RODRIGUES DA SILVA RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA...
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Decisão da Presidência nº 152012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2017
... , foi conduzido à Superintendência da Policia Federal do Estado do Rio de Janeiro, oportunidade ... acaba por criminalizar a própria atuação parlamentar, distorcendo a regular função ... de dinheiro, inclusive em período recente, quando os fatos imputados ao paciente já ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 196 3 da Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade humana está ... 793 da CLT, que regula a atuação da Procuradoria do Trabalho no primeiro grau de ... 577, de 24.6.1992, sendo atribuída à Polícia Federal e ao Instituto de Colonização e Reforma ... 360)v108 ... Existe entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ância com o insculpido na Constituição Federal ... Esta é a regra que os alunos aprendem nos ... 8º ... O Novo CPC exige uma atuação qualificada de todos os atores do processo ... Recente inovação incluiu mais um foro especial, por ... VII – exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0046183-26.2020.8.19.0001 (Fazendária), 07-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0046183-26.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ALESSANDRO THIERS ALONSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0267441-45.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0267441-45.2019.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: PAULO FERNANDO GUMES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0166114-23.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº0166114-23.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: JOSÉ GOUVÊA DE MELO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... a nova orientação do Supremo Tribunal Federal, da decisão proferida pelo Tribunal do Júri – ... mais grave: Quadrilha com centro de atuação em Goiânia-GO, onde foi desbaratada, ... Polícia Federal, com a supervisão do MPF, e que envolvia ... Em recente julgado, relatado pelo próprio Min ... Teori ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011559-74.2022.8.19.0002 (Criminal), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0011559-74.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WESLLEY DAS DORES FIGUEIREDO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. AO PODER JUDICIÁRIO NÃO CABE REVER OS CRITÉRIOS...
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Direito digital
... na relação entre estas áreas de atuação ... No Brasil, o Poder Legislativo vem ... , inicialmente, à luz da Constituição Federal. A partir dos seus ensinamentos, princípios ... úblico ou representação de delegado de polícia e conterá a demonstração de sua necessidade, o ... Apesar de não ser um debate recente na Doutrina, a grande dificuldade da discussão ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040086-41.2019.8.19.0002 (Fazendária), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0040086-41.2019.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: JULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Peças prático-profissionais
... contra lei ou ato normativo estadual ou federal em face da Constituição Federal para tutelar a ... a prévia comunicação ao comandante da Polícia Militar ... No mesmo dia em que recebeu a ... os associados estiverem sob a área de atuação de autoridades diferentes, a impetrada será a ... razão de disputa política local, houve recente" representação oferecida por Vereadores da oposi\xC3" ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... por exemplo, ao Direito civil, é um ramo recente. No Brasil, a sistematização científica só se ... atuação dos agentes públicos, e, segundo, nos gastos ... viário, típico exercício de poder de polícia ... É pacífico que o poder de polícia – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Direito Administrativo
... As Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, que tratam da declaração de nulidade dos atos ... lei específica, delegação do poder de polícia do Município para prestar serviço de ... exclusivamente serviço público de atuação própria do poder público e em regime não ... /MS – VUNESP – 2015) Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0045508-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2022
Apelação. Processo nº 0045508-29.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: FÁBIO LANHAS GALVÃO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA QUE CONCEDEU SALVO CONDUTO PARA QUE AS AUTORIDADES SEJAM IMPEDIDAS DE PROCEDER À DETENÇÃO DO PACIENTE PELA PRODUÇÃO ARTESANAL DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... concorrente , dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, XI) ... A regra inscrita no capu t ... sociais e políticas de um máximo de atuação do direito com um mínimo de atividade ... Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe: I — manter a ordem e o decoro ... , figadal, pouco importando que fosse recente ou inveterada. O CPC atual eliminou o adjetivo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029240-57.2022.8.19.0002 (Criminal), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0029240-57.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIO VICTOR PEREIRA SIMONE RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. AO PODER JUDICIÁRIO NÃO CABE REVER OS CRITÉRIOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027406-19.2022.8.19.0002 (Criminal), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0027406-19.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SÉRGIO RAPHAEL TALASK BITTENCOURT LOPES RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. AO PODER JUDICIÁRIO NÃO CABE REVER OS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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Corrupção
... Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, na Ação ... Existe a atuação direta sobre os governantes, como a praticada ... e altos agentes públicos é algo mais recente e mais raramente aplicado na prática ... Com ... áveis por investigações, tais como Polícia Federal 190 , Receita Federal 191 e COAF 192 ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... limites e das vindouras fronteiras da atuação pública. A Primavera Árabe – já mencionada ... ção da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da internet ... Mais do que no passado recente, há uma necessidade crescente de se preservar e ... especialmente a se considerar o poder de polícia 141 , com especiais delineamentos no campo do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... do status, das responsabilidades e da atuação dos magistrados princípios e deveres ... cio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... 4. Segundo a orientação mais recente desta e. Terceira Turma – com a ressalva de meu ... VII – exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força ...
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A prática do novo júri
... incógnita, malgrado os esforços da polícia no sentido de descobrir o(s) autor(es) do ... 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e com esteio nos inclusos autos de ... de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, ... 444 do Superior Tribunal de Justiça e o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013456-40.2022.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0013456-40.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: THIAGO VINICIOS SANT'ANNA BITTENCOURT RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÃO. O PODER JUDICIÁRIO NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA REVER OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO