atuação recente do stf e da polícia federal
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Crescente judicialização dos conflitos
... e caras à sociedade, em detrimento de atuação, nesses casos, pelas demais funções estatais ... , no dia a dia do Supremo Tribunal Federal (STF), é corolário do fenômeno da ... ões de política, economia, ciência, polícia e até mesmo no esporte ... O STF teve que se ... que a agrura jurisdicional não é recente, uma vez que desde a década de 1940 há ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ões (em 1890, com a criação da Justiça Federal pelo governo provisório da República; em 1891, ... regras e da lógica do campo e a sua atuação de acordo com seus habitus ... e suas ... ( ... ) Em suma, a polícia, a justiça e a administração locais são, pelo ... que o Brasil passara, em sua história recente, por um longo período de sujeição ao poder ...
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Atos administrativos
... – Órgão: PC-CE – Prova: Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe ... Pode-se apontar como um ... situações, na própria Constituição Federal. Desse modo, esse elemento não pode ser alterado ... vinculação e à discricionariedade da atuação administrativa, assinale a opção que contenha ... , contudo, doutrina e a jurisprudência recente vem se firmando no sentido de que nesse caso é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019072-93.2022.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0019072-93.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. O PODER JUDICIÁRIO NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA REVER OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017954-82.2022.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0017954-82.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAPHAEL MENDES CID RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. O PODER JUDICIÁRIO NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA REVER OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E A CORREÇÃO...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA.DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DE MAUS ANTECEDENTES E DAPERSONALIDADE. DECOTE DA VETORIAL PERSONALIDADE REALIZADO PELA CORTEDE ORIGEM. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXAPERAÇÃOPROPORCIONAL (1/6). CAUSA DE AUMENTO. MÁXIMO LEGAL (1/2). MOTIVAÇÃOCONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. A dosimetria da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0087507-93.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0087507-93.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROGERIO PEREIRA RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNC
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Direito Constitucional
... às Emendas à Constituição Federal, o projeto de Emenda Constitucional deverá ser ... , à sua realização; condicionam a atuação da administração pública e informam a ... o STF reconheceu o direito à imagem da Polícia Federal (União); C: correta. Trata-se do ... Um exemplo recente do fenômeno é o debate sobre apropriação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0347714-11.2019.8.19.0001 (Fazendária), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0347714-11.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WILSON LOPES FREIRE RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0347662-15.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0347662-15.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ISABEL CRISTINA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0144709-28.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0144709-28.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO CESAR SOSTHENES TORRES RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000708-45.2022.8.19.9000 (Fazendária), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000708-45.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA....
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... polícia ... Segundo De Plácido e Silva 985 , o ... de exceção, a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LIII, consagra o ... , que tenha sido concomitante a atuação dos parentes no feito ... Concordamos com a ... Entretanto, em recente julgado o STJ entendeu possível a intervenção ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0128486-97.2020.8.19.0001 (Fazendária), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0128486-97.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ROBERTO FERNANDES GOMES RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006613-51.2017.8.19.0029 (Criminal), 05-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0006613-51.2017.8.19.0029 Apelante: JOLBER PEREIRA DA CONCEIÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002017-76.2018.8.19.0065 (Criminal), 03-09-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0002017-76.2018.8.19.0035 Apelante: ASAPH STEGLAVS MARADUBA ANDRADE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... de direitos e o exercício do poder de polícia pela Administração ... A atuação ... econômica), todos da Constituição Federal, conforme as circunstâncias do caso concreto ... recente e casos de perecimento do direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009819-07.2021.8.19.0038 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009819-07.2021.8.19.0038. I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ. Apelante: Jefferson da Conceição Xavier Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo. APELAÇÃO...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... atuação judicial é ampla e deve ser limitada pelo texto ... no olhar sob às lentes da Constituição Federal, dando azo a longos debates, inclusive quanto à ... Nesse talante, em recente decisão do STJ destacou que: ... RECURSO ... quando comparecerem a uma delegacia de polícia para alguma denúncia (IBDFAM, 2020) ... O ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... suspendeu a nomeação de diretor da Polícia Federal, em meio a alegações de que essa havia ... que se definam a forma e os limites da atuação do Judiciário como instância de controle dos ... 8 Exemplo disso é o projeto de lei recente, apresentado pela deputada Bia Kicis (PSLDF), ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000285-57.2021.8.19.0032 (Fazendária), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0000285-57.2021.8.19.0032 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MENDES. Apelante: Angela Silva De Lima Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo. APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE
- Processo nº 0053219-27.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0210813-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0210813-02.2020.8.19.0001 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: MARCELO CALHEIROS DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... T ereza Correa regis- trou a ocorrência policia l n. 102/2018 na Del egacia da Mulher , que deu ... (TRIB UNAL DE JUSTIÇ A DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, 2018b). A ví tima contou ainda ... advoga- dos/a s, 56 que possuem forte atuação no enfrent amento da violên cia doméstica com ... A exemplo disso tem-se a aplic ação recente da just iça restaurati va aos casos de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Lei Máxima, viabilizando a atuação abstrata e concentrada do Supremo Tribunal ... evoca a Confederação recente acontecimento retratado no Habeas Corpus ... , com passagem pela delegacia de polícia para registro do óbito; necessidade de ...