atualização monetária igpm
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.000316-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
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Acordão do Segunda Seção, 26-09-2018
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. REVISÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.435/1977. ÍNDICES OFICIAIS. TAXA REFERENCIAL. ADOÇÃO. INDEXADOR INIDÔNEO. SUBSTITUIÇÃO. NECESSIDADE. NORMA COGENTE. ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE AMPLA PUBLICIDADE. 1. A questão controvertida na presente via recursal consiste
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Decisão Monocrática nº 0082012-8/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2010
A Presente Apelação Cível Foi Interposta Pela Faelba - Fundação Coelba de Previdência Complementar contra Sentença Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito da 15ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Desta Comarca que, nos Autos da Ação Indenizatória, Ajuizada por Affonso dos Santos Filho, Ora Apelado, Julgou Parcialmente Procedente o Pedido Inicial para ³o Fim de...
... corrigido monetariamente através do IGPM e acrescido de juros de moraâ ... Em suas ... -
Acórdãos nº 1006862-78.2016.8.26.0011 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. Distrato em que se pactuou a devolução de 90% dos valores pagos sem correção monetária. Pedido circunscrito à incidência de juros e correção monetária em relação às parcelas restituídas. Nulidade da cláusula de exclusão da correção monetária. Cláusula excessivamente onerosa e iníqua, de acordo com o CDC. Cálculo da correção pelo IGPM, índice eleito pelas partes para
... valores pagos sem correção monetária. Pedido circunscrito à incidência de ... Cálculo da correção pelo IGPM, índice eleito pelas partes para a atualização das parcelas do preço após a ... -
Decisao Nº 8016559-17.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-01-2020
... NECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. ALTERAÇÃO. SENTENÇA. REFORMA ... V – A sentença que fixou a atualização monetária pelo IGPM deve ser reformada, neste ...
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Decisao Nº 8011388-79.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
... NECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. ALTERAÇÃO. SENTENÇA. REFORMA ... V A sentença que fixou a atualização monetária pelo IGPM deve ser reformada, neste ...
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Acórdão Nº 0044392-27.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C QUEBRA DE CONTRATO. LOTE URBANO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ANUÊNCIA DAS PARTES. QUEBRA CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Inexiste cerceamento de defesa na negativa de produção de provas inúteis ao deslinde do conflito. 2. A utilização do índice
... ÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ANUÊNCIA DAS PARTES. QUEBRA CONTRATUAL NÃO ... utilização do índice IGP-M para atualização do débito, por si só, não configura excesso, ... 3. O IGPM, embora mais oneroso em relação ao IPCA, ... -
Acórdãos nº 0006610-55.2015.8.26.0358 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Compromisso de compra e venda de imóvel. Relação de consumo. Desnecessidade de produção de prova pericial. Condições de atualização monetária e de incidência de juros legais expressamente previstos. Direito à informação do consumidor respeitado. Ausência de abusividade na adoção do índice IGPM. Juros compensatórios fixados em percentual razoável. Cláusulas contratuais
... Condições de atualização monetária e de incidência de juros ... de abusividade na adoção do índice IGPM. Juros compensatórios fixados em ... -
Acórdão Nº 0721440-16.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-09-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR. APELAÇÕES CÍVEIS. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR POR ACIDENTE EM SERVIÇO, COM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO A CONDIÇÃO INERENTE AO SERVIÇO. RECURSOS DO ESTADO DE ALAGOAS, AL PREVIDÊNCIA E DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NÃO CONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE TUTELA PROVISÓRIA NO CASO CONCRETO. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃODIR
... ATUALIZAÇÃO DA PERCEPÇÃO DE COMPENSAÇÃO LEGAL PELA ... ÍCIO, DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA NA ... SENTENÇA. MARCO A SER CONSIDERADO ... AQUELA DATA PELO IGPM, CONFORME PRECEDENTES DESTA CORTE. JUROS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.071074-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - JUROS DE MORA - VENCIMENTO - DÍVIDA LÍQUÍDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM - MULTA DE 2%. 1. A correção monetária e os juros de mora no caso de obrigações líquidas, decorrentes de contrato de prestação de serviços educacionais, incidem a partir do vencimento de cada prestação. 2. Constatado que o valor...
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Acórdãos nº 1002133-39.2017.8.26.0604 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
Apelação. Compra e venda de imóvel. Ação de revisão contratual. Improcedência da ação principal e da impugnação aos benefícios da justiça gratuita. Reconvenção julgada procedente. Cerceamento de defesa não configurado. Causa madura para julgamento. Aplicação dos artigos 370 e 371 do CPC/2015. Provas essenciais à solução do litígio já foram juntadas aos autos. Desnecessidade da realização de...
... Utilização do índice do IGPM para atualização dos valores das ... há cumulação de correção monetária com juros. Ausência de vedação pelo ... -
Decisão monocrática Nº 1400901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... da diferença de correção monetária, aplicando o IPC relativo ao primeiro, em 42,72% ... INAPLICABILIDADE DO IGPM COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071915220214050000), 31-08-2021
PJE 0807191-52.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (DIFERENÇA DE BENEFÍCIOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO). COISA JULGADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. RE 870.947/SE. RESP 1.495.146/MG. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS VIA RPV. CÁLCULO DA CONTADORIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ERRO...
... cálculos deve ser aplicada correção monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao mês, sob pena ... $ 461.663,86 em 2014 sem pagar com a atualização" monetária e juros. Defendem que não cabe ao int\xC3" ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.RESTABELECIMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO N.20.910/1932. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211DO STJ. LEI N. 9.784/1999. INAPLICABILIDADE. LEGISLAÇÃO LOCAL. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o IPERGS objetivandoo restabelecimento de pensão por morte da genitora, ex-s
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Decisão Monocrática nº 2010/0080595-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IGPM mais juros legais a partir da citação, nos ... produzido, com a correspondente atualização monetária, IGPM desde a sonegação e juros ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0112636-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... IGPM mais juros legais a partir da citação, nos ... produzido, com a correspondente atualização monetária, IGPM desde a sonegação e juros ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0104328-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... IGPM mais juros legais a partir da citação, nos ... produzido, com a correspondente atualização monetária, IGPM desde a sonegação e juros ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0157376-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IGPM mais juros legais a partir da citação, nos ... produzido, com a correspondente atualização monetária, IGPM desde a sonegação e juros ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0112887-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... IGPM", mais juros legais a partir da ... citação. Cab\xC3" ... produzido, com a correspondente atualização monetária, IGPM desde a sonegação e juros ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.034146-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2017
... e atualização monetária pelo IGPM ... 2- julgo procedente o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.034146-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2017
... e atualização monetária pelo IGPM ... 2- julgo procedente o ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0173796-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... , corrigido o total desde então pelo IGPM, mais juros legais a partir da citação ... produzido, com a correspondente atualização monetária, IGPM desde a sonegação e juros ...
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Sentença nº 0002165-35.2010.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... ,06 = R$ 25,18) e o laudo promove a atualização monetária pelo IGPM do valor original, ...
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Acórdão Nº 0003462-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. MATÉRIA AFETA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO IGPM. LEGALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. O agravante alega que inexiste preclusão quanto a erro de cálculo, indicando a possibilidade de correção pelo próprio juiz, conforme a determinação do 49
... UTILIZAÇÃO DO IGPM. LEGALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO ... discorda do índice de correção monetária, e, nesses casos, a tese defensiva deve ser ... utilização do índice IGP-M para atualização do débito, por si só, não configura excesso, ...