atualização monetária igpm
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Acórdão nº 1.0105.15.023879-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA - DÉBITO ATUALIZADO NA INICIAL - NOVA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - IMPOSSIBLIDADE - BIS IN IDEM - APLICAÇÃO DO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRATADO - CABIMENTO. A dívida incontroversa de mensalidade escolar é líquida e certa, e...
... /TJMG, desde o ajuizamento da ao, ao invs do IGPM/FGV, a partir do vencimento de cada parcela no ... -
Acórdão Nº 0002456-41.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... UTILIZAÇÃO DO IGPM PARA A CORREÇÃO DOS VALORES. LEGALIDADE ... que discorda do índice de correção monetária utilizada. Entretanto, a tese defensiva deve ser ... utilização do índice IGP-M para atualização do débito, por si só, não configura excesso, ...
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Acórdão Nº 0126522-18.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DA TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO VERIFICADA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, INCLUSIVE O IGPM COMO INDEXADOR MONETÁRIO. REFORMA QUE ATINGIU APENAS O TERMO A QUO DA ATUALIZAÇÃO
... QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO VERIFICADA ... ACÓRDÃO QUE MANTEVE A ... INSTÂNCIA, INCLUSIVE O IGPM COMO INDEXADOR MONETÁRIO ... REFORMA QUE U APENAS O TERMO A QUO DA ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 5009555-44.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO IPCA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SUBSISTÊNCIA. AVENÇA QUE PREVIU O IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. INDEXADOR LIVREMENTE PACTUADO. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PREVALÊNCIA, AO MENOS POR ORA, DO PRINCÍPIO DO PACTA...
... pandemia, o ndice de reajuste adotado (IGPM) sofreu alta histrica, absolutamente inesperada e ... -
Decisão monocrática Nº 64011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... , restou sedimentado que a correção monetária não corresponde a um aumento patrimonial, mas ... outros indexadores econômicos para atualização de seus tributos (IPCA, INPC, IGPM, dentre ...
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Acórdão Nº 0001774-86.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... UTILIZAÇÃO DO IGPM PARA A CORREÇÃO DOS VALORES. LEGALIDADE ... que discorda do índice de correção monetária utilizada. Entretanto, a tese defensiva deve ser ... utilização do índice IGP-M para atualização do débito, por si só, não configura excesso, ...
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Acórdão Nº 5009549-37.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO IPCA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SUBSISTÊNCIA. AVENÇA QUE PREVIU O IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. INDEXADOR LIVREMENTE PACTUADO. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PREVALÊNCIA, AO MENOS POR ORA, DO PRINCÍPIO DO PACTA...
... pandemia, o ndice de reajuste adotado (IGPM) sofreu alta histrica, absolutamente inesperada e ... -
Acórdãos nº 1002961-30.2016.8.26.0229 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Condições de atualização monetária e de incidência de juros ... na adoção do índice IGPM. Juros compensatórios fixados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030370720184058500), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0803037-07.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: Cristiano Pinheiro Barreto APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE ADESIVO: MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Erica Soares Do Nascimento APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... a lhe ser repassada seja atualizada pelo IGPM, e não pela poupança, com acréscimo de juros ... pleito da construtora relativo à atualização monetária e à incidência de juros e encargos, ... -
Decisão da Presidência nº 1042195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... corrigidas monetariamente através do IGPM e o que já foi restituído a esse título ... A atualização monetária não é uma penalidade, mas mera ...
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Decisões Monocráticas nº 1274410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2020
... -se, estipula critérios para atualização do valor da prestação, e não do saldo devedor ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... LEGALIDADE ... No caso, há previsão atual de reajuste do saldo devedor pelo IGPM, inexistindo ilegalidade na sua utilização como ...
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Decisão Monocrática nº 52494619020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. DISCRIMINATIVO DO CRÉDITO EXEQUENDO. DISCUSSÃO SOBRE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. A FALTA DE INCLUSÃO DO CNPJ DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO NA PETIÇÃO INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTITUIU MERA IRREGULARIDADE, PASSÍVEL DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO, SE DELA NÃO DECORRER PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DA
... DISCUSSÃO SOBRE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... A FALTA DE INCLUSÃO DO CNPJ DO ... No que toca a utilização do índice de IGPM para a correção monetária dos valores, ... -
Acórdão nº 0011282-19.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 17-10-2023
... recorrida, que o índice de correção monetária foi aplicado escorreitamente, sobre a IGPM reflete melhor as variações de valores no ... ção do banco em danos morais, com atualização monetária sob o índice IGPM, quando deveria ter ...
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Acórdão nº 1.0188.18.003579-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IGPM. PREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - MULTA MORATÓRIA, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ENCARGOS PACTUADOS - INCIDÊNCIA SOBRE AS QUANTIAS DAS MENSALIDADES INADIMPLIDAS - APLICAÇÃO A PARTIR DA DATA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. - Não há ilegalidade ou abusividade da cláusula que...
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Acórdãos nº 1007701-53.2017.8.26.0566 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... V O T O Nº 36959 DPVAT. Atualização monetária pelos índices da Tabela ... se falar em utilização do IGPM. Reciprocidade sucumbencial mantida em ...
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Decisão Monocrática nº 52338985620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 21-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. VERBA HONORÁRIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. VERBA HONORÁRIA ... RECURSO PROVIDO EM PARTE ... juros de mora em 12% ao ano e o índice do IGPM como indexador, deixando, ainda, de fixar ... índices legais a serem aplicados na atualização dos valores, impondo-se a aplicação das teses ... -
Decisao Nº 0001388-23.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-04-2022
... DAS COBERTURAS DEVIDO A CORREÇÃO MONETÁRIA", CONFORME PREVIAMENTE PACTUADO EM CONTRATO, PELO \xC3"ÍNDICE IGPM/FGV. SEGURO MULHER REAJUSTE TEM ORIGEM NA ... deste tem como causa tanto a atualização monetária quanto a faixa etária da segurada, ...
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Acórdão Nº 0301313-91.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
... sendo cobrados encargos abusivos como: a) IGPM como indexador de reajustes das parcelas para ...
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Acórdão Nº 0133080-68.2013.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... juros, o contrato estipulou correção monetária com periodicidade mensal e com base na variação do IGPM, quando deveria anual e pelo INPC. Pugnaram pela ... ção de juros, alterar o índice de atualização monetária IGPM para INPC e a repetição, em ...
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Acórdão nº 0001003-47.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-12-2015
Imóvel na planta. Contrato de compra e venda. Atraso. Prazo de tolerância. Extrapolação. Lucros cessantes. Saldo devedor. Correção monetária. Índice. Dano moral. Ocorrência. A cláusula de tolerância para a entrega de imóvel prevista no contrato de compra e venda não pode ser considerada abusiva quando fixada de forma clara. Descumprido o prazo para entrega do imóvel objeto do compromisso de...
... Saldo devedor. Correção monetária. Índice. Dano moral. Ocorrência. A cláusula de ... Em relação ao índice de atualização a ser utilizado a partir do término do período ... construção civil e normalmente maior que o IGPM – quando o imóvel já deveria ter sido ... -
Acórdão nº 0000081-55.2000.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
... A FIXAÇÃO DO INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E A MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – EM ECONOMIA ESTABILIZADA A AÇÃO MONETÁRIA DEVE SER REGIDA PELO IGPM POR SER ESSE O ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A PERDA ...
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Acórdão Nº 0004708-46.2011.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... faixa etria alm da atualizao monetria pelo IGPM. Sentena reformada, para julgar improcedente o ...
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Acórdão Nº 0105323-56.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE SOMENTE PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS LITIGANTES POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA À REQUERIDA E IMPROCEDENTE DA RECONVENÇÃO. NO CASO, DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DE DISPOSIÇÃO PERTINENTE AO PAGAMENTO PELA PROMESSA DE COMPRA DE IMÓVEL. INCIDÊNCIA DO ITEM 05, ALÍNEA 'A':"AS PARTES CONCORDAM: "SE HOUVER DESCUMPRIMENTO DOS ITENS
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM (FGV), MULTA ... PENAL DE 2% ... -
Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM DESDE A DATA DA ...