atualização monetária trabalhista
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... poderão ser parcelados, com atualização monetária das parcelas, observado o seguinte: ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... em conformidade com a legislação trabalhista e àquelas destinadas a reparar danos ... partir de 1º de janeiro de 1997, a atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, ... monetária até 31 de dezembro de 1995, que houver sido ...
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STF polemiza ainda mais a atualização monetária trabalhista
Sonia Roberts: O STF e a atualização monetária trabalhista
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos ... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da ... rendimentos tributáveis a atualização monetária, os juros de mora e quaisquer outras ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ão do resgate, a alternativa de atualização com base na variação da cotação do dólar ... ções com cláusula de correção monetária pela variação do BTN, do BTN Fiscal, das demais ... dos acordos celebrados em ação trabalhista não pagos nas condições homologadas ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... -á fracionamento especial da unidade monetária nos mercados de valores mobiliários e de Título ... este artigo será precedida de atualização" pro rata tempore, desde a data do último anivers\xC3" ... , comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, contraída por essas ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... desconsiderar os efeitos de eventual previsão contratual de atualização monetária do saldo devedor ou das prestações ... #Incluído pela ... ção e Urbanismo serão admitidos no regime da legislação trabalhista ... Vetado ... § 6.- Os servidores da atual Fundação da Casa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... dos prazos ficam sujeitas, além da atualização monetária e de multa de caráter irrelevável, ... , inclusive nas ações de natureza trabalhista, acidentária e de benefícios ... § ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... análise da conjuntura econômica e atualização das informações de que trata o § 4.do art ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições ... § 6.A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... sujeitas ao regime da legislao trabalhista podero equiparar seus diretores no empregados aos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , a qualquer tempo, para fins de atualização cadastral, inclusive para a concessão de ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... áveis ao pagamento de atualização monetária, quando couber, juros moratórios e multas, na ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... § 2º A atualização dos manuais de que trata o § 1º caberá ao ... em bens e serviços, cuja expressão monetária será identificada no termo de fomento ou de ... , nos termos da legislação cível e trabalhista ... Parágrafo único. É vedado à ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , observado o disposto na legislação trabalhista ... #(Redação dada pela Lei nº 6.964, de ... seu pagamento, acrescido de correção monetária ... § 2º O impedimento de qualquer dos ... CAPÍTULO V Da Atualização do Registro ... ARTIGO 45 ... A Junta ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza