Atualização progressiva
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... VI – redução progressiva e controle da perda de água; ... VII – metodologia de cálculo de ... III – elaboração ou atualização dos planos regionais de saneamento básico, os quais devem levar em ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, ... recebidas em cada mês, considerando-se a respectiva atualização monetária, se houver ... ARTIGO 22 ... Na determinação do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Cargos em Comissão, Define Criterios de Incorporação de Vantagens de que Trata a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, No Ambito do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... , após a incorporação dos cinco quintos, poderá haver a atualização progressiva das parcelas já incorporadas, observado o disposto no ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de Referência (Ufir), como medida de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em cruzeiros na legislação ... de 1988, será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva: ... Base de Cálculo ( em Ufir) ... Parcela a Deduzir da Base ...
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Acórdão nº 2002/0087783-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATUALIZAÇÃO DA TABELA PROGRESSIVA ANUAL E MENSAL E DOS LIMITES DE DEDUÇÃO. RECURSO ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... no mês em que considerados recebidos, com base na tabela progressiva vigente à época em que tenha sido efetuado o crédito pela instituição ... ARTIGO 75 ... A partir de 1º de janeiro de 1997, a atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, de que trata o art. 1º ...
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Acórdão nº 2007/0219195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cabe à CEF provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS, ...
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Acórdão nº 2007/0223730-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cabe à CEF provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS, ...
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Acórdão nº 2003/0168822-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATUALIZAÇÃO DA TABELA PROGRESSIVA ANUAL E MENSAL E DOS LIMITES DE DEDUÇÃO. RECURSO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... á ser exigida pelo INSS, a qualquer tempo, para fins de atualização cadastral, inclusive para a concessão de benefício ... #Redação ... 32 será aplicado de forma progressiva, incidindo sobre um sessenta avos da média aritmética de que trata o ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... atualização monetária ou de juros ... ARTIGO 9 ... O imposto retido na ... ção do referido rendimento às alíquotas previstas na tabela progressiva mensal e à declaração de ajuste anual da pessoa física beneficiária, ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Municípios empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça ... ção técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados ... § 4o ... compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... será calculado mediante a utilização dos valores da tabela progressiva anual (art. 86), calculados proporcionalmente ao número de meses do ... § 3º Serão também considerados rendimentos tributáveis a atualização monetária, os juros de mora e quaisquer outras indenizações pelo atraso ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... , relativas a tributos ou contribuições, sua respectiva atualização monetária e as multas, juros e outros encargos, cuja exigibilidade esteja ... se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva, deverá ser utilizada a tabela vigente no mês de pagamento ... ARTIGO ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... á ser exigida pelo INSS, a qualquer tempo, para fins de atualização cadastral, inclusive para a concessão de benefício ... § 7º A ... por meio da aplicação da alíquota correspondente, de forma progressiva, sobre o seu salário de contribuição mensal, observado o disposto no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção, aplicados por meio de índices de nacionalização progressiva, os órgãos competentes deverão observar as normas de similaridade ... de Comércio Exterior procederá periodicamente à atualização das relações importação-exportação constantes dos atos normativos ou ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... as regiões críticas que estão exigindo reforma agrária com progressiva eliminação dos minifúndios e dos latifúndios; ... II- as regiões em ... , de cinco em cinco anos serão feitas revisões gerais para atualização das fichas já levantadas ... § 5º Poderão os proprietários requerer ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... de participação e avaliações periódicas objetivando a progressiva melhoria da qualidade de seu funcionamento e o atendimento às ... VIII - contribuir para a implementação, manutenção e atualização de um Cadastro Nacional de Museus; ... IX - propor a criação e ...
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nº 2007.01.00.011848-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 17 de Abril de 2008
... ADMINISTRATIVO. QUINTOS INCORPORADOS. ATUALIZAÇÃO" PROGRESSIVA DE PARCELAS. FUNÇÃO DE MENOR NÍVEL PARA FUNÇÃO DE MAIOR N\xC3" ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XVI - propor ações de concepção e atualização dos referenciais e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a ... b) o acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.004704-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2012
... ão da não incidência de correção monetária sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda ... Em suas razões recursais (fls. 79-81), os ... INOCORRÊNCIA - MANDADO DE INJUNÇÃO: INCABÍVEL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA ...
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Acórdão nº 2001.38.00.004704-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2012
... ão da não incidência de correção monetária sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda ... Em suas razões recursais (fls. 79-81), os ... INOCORRÊNCIA - MANDADO DE INJUNÇÃO: INCABÍVEL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA ...