audiência de conciliação instrução e julgamento

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...-á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no ... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido. ...- Se não houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ..., em representação fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que ...A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ..., determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ...O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, ...

  • Audiência de conciliação, instrução e julgamento
  • Acórdão nº 2010/0070639-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 535 E 557 DO CPC. DESPACHO QUE DETERMINA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MERO IMPULSO PROCESSUAL. RECURSO INCABÍVEL. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1303523/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 06/12/2010)

    ... DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MERO IMPULSO PROCESSUAL. RECURSO INCABÍVEL. ... consubstanciado na marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Por ...

  • Acórdão nº 0500462-02.2016.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 05 de Janeiro de 2016

    APELAÇÃO CIVEL. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO APELATÓRIO PLEITEANDO A APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO AO AUTOR E O JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0500462-02.2016.8.05.0105,...

  • Acórdão nº 1.0433.12.008434-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Setembro de 2013

    QUESTÃO PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PEDIDO DE ADIAMENTO. MOTIVO JUSTIFICADO. ATENDIMENTO. REDESIGNAÇÃO DO ATO. NECESSIDADE. GARANTIA AO CONTRADITÓRIO.

    ... DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PEDIDO DE ADIAMENTO. MOTIVO JUSTIFICADO. ... possível, de comparecer à audiência, esta deverá ser redesignada, sob pena de ... requerida, declarando-se encerrada a instrução, com conclusão dos autos para decisão. . No dia ... autos que designada a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/2013, ...

  • Em vigor Lei dos Juizados Especiais

    ... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ...§ 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes. ... de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos ...

  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

    ... , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida. ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga. Delimitada a questão ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ...

  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

    ... , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida. ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga. Delimitada a questão ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ...

  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

    ... , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida. ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga. Delimitada a questão ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ...

  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

    ... , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida. ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga. Delimitada a questão ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ...

  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

    ... , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida. ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga. Delimitada a questão ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ...

  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

    ... , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida. ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga. Delimitada a questão ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ...

  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

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  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

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  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

    ... , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida. ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga. Delimitada a questão ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ...

  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

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  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

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  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

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  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

    ... , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida. ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga. Delimitada a questão ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ...

  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

    ... , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida. ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga. Delimitada a questão ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ...

  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

    ... , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida. ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga. Delimitada a questão ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ...

  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

    ... , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida. ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga. Delimitada a questão ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ...

  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

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  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junho de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

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