audiência de conciliação instrução e julgamento
-
Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acôrdo, o Presidente, da Junta u o Juiz, antes de passar à instrução" da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinaç\xC3"...§ 1º Em audiência, ao aduzir razões finais, poderá qualquer das ..., não houver Juntas de Conciliação e Julgamento ou não existir Sindicato da categoria ...
-
Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
...ção do dia e hora da realização da audiência" de conciliação e julgamento. § 1º. Na designa\xC3"...ARTIGO 11. Terminada a instrução, poderão as partes e o Ministério Público ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...audiência da parte contrária e desde que prestada a ...II - ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com base nos ... designando, desde logo, audiência de instrução e julgamento;. #Redação dada pela Lei nº ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... e nos Territórios, para processo e julgamento, por opção do autor, das causas de reduzido ..., buscando sempre que possível a conciliação das partes. Art. 3º - Consideram-se causas de ...Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento deverão ser gravados ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que ...A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ..., determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ...O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, ...
-
Acórdão nº 2015/0238792-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO NA APELAÇÃO. SÚMULA 283/STF. DUPLICATA ACEITA QUE CIRCULA. CAUSA DEBENDI. SEM DISCUSSÃO. JUROS DE MORA. DÍVIDA...
...ESPECIAL. AUDIÊNCIA.... A ausência de audiência de conciliação... 1º de dezembro de 2015(Data do Julgamento... - Audiência de conciliação, instrução e julgamento
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FORMA DE INTERPOSIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 1. De acordo com o CPC/73, a exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à
...CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ...ão interlocutória proferida em audiência limita-se . ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...conciliação, a mediação e outros métodos de solução ...§ 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ...I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência. § ...
-
Acórdão nº 2010/0070639-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 535 E 557 DO CPC. DESPACHO QUE DETERMINA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MERO IMPULSO PROCESSUAL. RECURSO INCABÍVEL. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1303523/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 06/12/2010)
...DESPACHO QUE DETERMINA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MERO ... -
LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento. § 1° O não atendimento, pelo ...audiência única, sob a direção de juiz presidente ou ... serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas ...
-
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento. § 1º Na ...Art. 11. Terminada a instrução, poderão as partes e o Ministério Público ...
-
Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
...ça, quando não proferida esta na audiência em que estiver presente seu representante, por ... a citação para audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de trinta ... necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, que ...ática necessários para subsidiar a instrução das causas submetidas aos Juizados e promoverão ...
-
Acórdão nº 2013/0055418-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DESINFLUENTE FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA O CASO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O
...SÚMULA . 356/STF. . JULGAMENTO" . ANTECIPADO . DA . LIDE. . NÃO . REALIZAÇ\xC3"ÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NULIDADE. . NCIA. . DESINFLUENTE . FASE . DE . INSTRUÇÃO" . PROBATÓRIA PARA O CASO. DISSÍDIO\xC2"... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 25641 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - RECURSO ESPECIAL - ANÁLISE DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. POSSIBILIDADE - RITO SUMÁRIO - LITISCONSÓRCIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR EM RELAÇÃO AO CO-RÉU NÃO CITADO - NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ-RECORRENTE
-
Acórdão nº 2006/0201815-8 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7. DESCABIMENTO. SITUAÇÃO FÁTICA INCONTROVERSA. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ASSOCIADA À TESTEMUNHAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1. Descabe falar em incidência do óbice contido na Súmula nº 7 desta Corte, haja vista a situação fática incontroversa delineada pelo acórdão recorrido. 2. A atividade rural foi...
... pela autora até três meses antes da audiência de conciliação, instrução e julgamento. 4. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de ... I e II, será designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não excedente ...
-
Importância da audiência prévia no processo declarativo comum português: notas comparativas com o direito brasileiro
Este trabalho pretende averiguar se, no âmbito do processo declarativo comum português e do procedimento comum brasileiro, é obrigatória a marcação de audiências orais na fase de saneamento e organização do processo. Concluiremos, através do estudo da audiência prévia portuguesa e das audiências de conciliação ou de mediação e de saneamento compartilhado brasileiras, que, não obstante o...
...conciliação ou de mediação e de saneamento compartilhado ... inteiramente por escrito até à instrução, discussão e julgamento. . PALAVRAS-CHAVE: ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ão objeto de reserva integral até o julgamento definitivo quando rejeitados os argumentos ... provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário. ...ARTIGO 20.-A. A conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ção, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da ...DA FASE PREPARATÓRIA. Seção I. Da Instrução do Processo Licitatório. Art. 18. A fase ...ência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma ..., por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
...II - ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com ... designando, desde logo, audiência de instrução e julgamento;. V - o pedido de revisão previsto ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
..., prosseguirá o processo até final julgamento. ... disponíveis, o juiz designará audiência de conciliação, a realizar-se no prazo máximo ... produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário. ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800184-87.2020.8.19.0010 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800184-87.2020.8.19.0010 Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO Recorrido: LEONARDO NOGUEIRA SOARES Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... fixar a prévia e justa indenização, audiência de conciliação, que será realizada nos dez ...ARTIGO 11. A audiência de instrução e julgamento será realizada em prazo não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007882920178150151), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. 1.Colhe-se dos autos que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 03 de setembro de 2020, às 09:45 h, a ser realizada no ambiente virtual Cisco Webex (Id. 8150151.256
... sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do ... de a autora participar da audiência por vídeo chamada decorreu de erro no aplicativo ... que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 03 de ...