audiência de conciliação instrução e julgamento

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  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800229-86.2021.8.19.0065 (Cível), 12-12-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800229-86.2021.8.19.0065 Recorrente (réu): WENDEL SILVA NOGUEIRA MOREIRA Recorrido (autor): GILCIMAR ÁLVARO RIBEIRO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Vassouras - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...

    ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...
  • Processo nº 0015478-39.2017.8.19.0037 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017

    Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo N.º 0015478-39.2017.8.19.0037 Recorrente: Walternilson de Oliveira Veiga Recorrido: Itau Unibanco VOTO-EMENTA Alega O Autor Que, Apesar de Ter Comunicado O Falecimento de Sua Esposa Ao Banco Réu, Continuou Recebendo Faturas de Cartão de Crédito, Tendo O Nome Dela Sido...

    ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, JULIANA ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037001-19.2021.8.19.0021 (Criminal), 14-07-2022

    Recurso nº: 0037001-19.2021.8.19.0021 Recorrente: RITA DE CASIA CAÇANGES GOMES Recorrido: EMPIRE PROMOTORA DE NEGÓCIOS EIRELI (1º RÉU) BANCO ITAUCARD S.A (2º RÉU) VOTO Trata-se de demanda onde a parte autora alega, resumidamente, que, no dia 29/01/2021, através de proposta de rentabilidade vantajosa feita pelo 1º réu (Empire), realizou empréstimo

    ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO, JOSE ...
  • Processo nº 0013680-24.2013.8.19.0024 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017

    Ementa: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 0013680-24.2013.8.19.0024 Recorrente: ELISANGELA HENRIQUES BRAZIL Recorridos: CEMOB- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS e INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE VOTO Relação de consumo. Contrato de prestação de serviços educacionais. Pleito de entrega...

    ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MARCIA DE ANDRADE PUMAR, CARLA ...
  • Acórdão Nº 0300222-48.2015.8.24.0090 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO CUMULADA COM DAÇÃO EM PAGAMENTO E CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE VALORES. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS DA PRIMEIRA DEMANDA E DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DOS DEMANDADOS. ALEGAÇÃO DE...

    ...Realizada audiência de conciliação, esta restou inexitosa. Na ...-17.2015, designando-se audiência de instrução e julgamento. A audiência foi, então, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0260669-03.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2019

    SESSÃO: 10/04/2019 PROCESSO N.: 0260669-03.2018.8.19.0001 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: BARTZEN MMGM MÓVEIS MODULADOS LTDA RECORRIDO: PAULO ROBERTO CAMPOS PAES BARRETO VOTO Cuida-se de recurso objetivando a anulação da sentença por cerceamento de defesa, uma vez que não foi observado prazo mínimo entre a citação e a data da realização da audiência de instrução

    ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES ...
  • Acordao Nº 101802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017

    CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - INSTRUÇÃO LIMITADA À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL - PRESUNÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, SEM OPORTUNIZAR-LHE A PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Se de um lado é...

    ... juízo de origem para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento ...
  • Acordao Nº 101802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017

    CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - INSTRUÇÃO LIMITADA À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL - PRESUNÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, SEM OPORTUNIZAR-LHE A PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Se de um lado é...

    ... juízo de origem para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento ...
  • Acordao Nº 101802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017

    CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - INSTRUÇÃO LIMITADA À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL - PRESUNÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, SEM OPORTUNIZAR-LHE A PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Se de um lado é...

    ... juízo de origem para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento ...
  • Acordao Nº 101802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017

    CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - INSTRUÇÃO LIMITADA À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL - PRESUNÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, SEM OPORTUNIZAR-LHE A PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Se de um lado é...

    ... juízo de origem para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento ...
  • Acordao Nº 101802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017

    CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - INSTRUÇÃO LIMITADA À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL - PRESUNÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, SEM OPORTUNIZAR-LHE A PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Se de um lado é...

    ... juízo de origem para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento ...
  • Processo nº 0006040-23.2016.8.19.0037 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Abril de 2017

    Ementa: 0006040-23.2016.8.19.0037 EMENTA/VOTO: Nulidade de intimação. Parte que indicou três advogados para efeito de intimação sendo que na designação da audiência apenas um deles foi intimado. Nulidade de intimação reconhecida com base no artigo 272, §5º, do Código de Processo Civil. PELAS RAZÕES CONTIDAS NA EMENTA ACIMA,...

    ...audiência...ção para a audiência de conciliação...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: ...
  • Acórdão nº 0001982-59.2007.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2018

    REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DE PARTE DOS PEDIDOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DAS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. A competência desta Justiça Estadual para conhecer e julgar a presente demanda. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente...

    ...Min. LUIZ FUX. Julgamento: 17/11/2011. Órgão Julgador: Tribunal Pleno). ...art. 267, §4º, do CPC. A audiência de conciliação, instrução e. julgamento ...
  • Processo nº 0012365-74.2016.8.19.0211 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Julio de 2017

    Ementa: 4ª Turma Recursal Processo: 12365-74 Recorrente: Bruna Ventura de Andrade Recorrida: Cencosud Brasil Comercial Ltda. - Prezunic Voto: Narra a Parte Autora Que, No Dia 18/05/2016, por Volta Das 18:50 Horas, Esteve No Estabelecimento Da Empresa Ré para Fazer Compras E, No Estacionamento, Foi Abordada por Um Homem Armado que Lhe Ordenou que Entregasse Tudo. Afirma que Teve Seu Celular...

    ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: ALEXANDRE CHINI NETO, LUIZ ...
  • Acórdão Nº 90012035620228230000 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/06/2022

    Habeas Corpus. Direito Penal. Concessão de Medida Liminar Suspendendo A Realização de Audiência de Conciliação, Instrução E Julgamento,diante Da Não Intimação Da Parte Ré. Designação de Nova Data Para Realização de Audiência Apenas de Conciliação Pelo Juízo de Origem.alegação de Incompetência Do Juizado Especial Criminal Por Necessidade de Perícia. Os Pontos Alegados Necessitam Da Instrução...

    ... REALIZAÇÃO DE A UDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DIANTE DA NÃO ... NOVA DAT A P ARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA A PENAS D E CONCILIAÇÃO PELO JUÍZO DE ...
  • Acordao N° 1710351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023

    Civil e processual civil. Apelação cível. Gratuidade de justiça. Concedida. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Revelia. Não comparecimento à audiência. Rejeitada. Ação de alimentos. Capacidade contributiva. Provas. Percentual definitivo. Redução. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Deferida a justiça gratuita à parte que comprova sua hipossuficiência financeira que a impede...

    ...REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. REJEITADA. AÇÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE ...conciliação, instrução e julgamento de modo que, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800913-44.2021.8.19.0054 (Cível), 13-04-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800913-44.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): LUCAS BRITO DE MEDEIROS Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...

    ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...
  • Acordao N° 1297682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020

    Ação de alimentos. Majoração. Audiência. Ausência do réu. Revelia. Binômio necessidade e possibilidade. I - o art. 7º da lei 5. 478/68 dispõe que o não comparecimento do réu à audiência de conciliação, instrução e julgamento importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Ii - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda....

    ...AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DO RÉU.REVELIA. BINÔMIO NECESSIDADE ... do réu à audiência de conciliação,. instrução e julgamento importa emrevelia, ...
  • Processo nº 0000812-13.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Julio de 2017

    Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança Nº 0000812-13.2017.8.19.9000 Impetrante: Alexandre Neves Da Silva Impetrado: Ii Jec Da Comarca de Volta Redonda Litisconsorte: Cynthia Martinelli Processo Origem Nº 0000026-96.2017.8.19.0066 V O T O Cuida-se de Mandado de Segurança, Em que O Impetrante Se...

    ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, JOANA ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026700-96.2019.8.19.0210 (Cível), 23-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026700-96.2019.8.19.0210 Recorrente (autor): SIDNEI SIMÕES MEDEIROS Recorrido (réu): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR III Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

    ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, RAQUEL DE ...
  • Acórdão nº 1999/0110615-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESCINDIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. FORMAÇÃO DE NOVA ENTIDADE FAMILIAR. BEM DE FAMÍLIA. PROTEÇÃO....

    ...RECOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ...IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07⁄STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ... em face de não ter havido instrução probatória e do fato de que a norma contida no ...
  • Acordao N° 1620118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022

    Apelação cível. Direito civil. Indenização por danos material e moral. Responsabilidade civil do advogado. Não comparecimento injustificado à audiência. Prejuízos comprovados. Perda de uma chance. Inocorrência de danos morais. 1. Reconhece-se a aplicação da teoria da perda de uma chance atribuível à atuação de advogado que injustificadamente deixa de comparecer à audiência de conciliação, instruçã

    ...NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À. AUDIÊNCIA. PREJUÍZOS COMPROVADOS. PERDA DE UMA CHANCE. ... de comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento. comprovadamente ...
  • Acordao N° 1248871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020

    Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divisão de bens. União estável. Período. Impugnação da data de início. Comportamento contraditório. Partilha. Percentual. Sub-rogação. Exclusão legal. Recurso conhecido e não provido. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos termos do art. 1. 723 do código...

    ...2. No caso em tela, em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o ...
  • Decisão Monocrática N° 07002381220198070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021

    1. Trata-se de apelações interpostas por Sebastiana Rodrigues dos Santos, João Paulo Nunes da Silva e Romary Barros Ribeiro contra a sentença (ID 24128777) proferida em audiência de conciliação, instrução e julgamento pela Juíza Magali Dellape Gomes, em exercício na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, que, na ação de despejo n. 0700238-12.2019.8.07.001, julgou...

    ... a sentença (ID 24128777) proferida em audiência de conciliação, instrução e julgamento pela ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010381-97.2018.8.19.0045 (Cível), 24-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010381-97.2018.8.19.0045 Recorrente (réu): SANTANDER BANESPA S.A Recorrido (autor): EDSON CAMARA DA COSTA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...

    ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...

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