audiência de conciliação jec
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... audiência de conciliação e a audiência de instrução, quando todos os atos são ...
-
Acórdão nº 71010233419 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LIBERAÇÃO DA VERBA PENHORADA AO CREDOR QUE É MERA CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR, NO QUAL RECONHECIDA A POSSIBILIDADE DE PENHORA, NÃO CABENDO NOVA DISCUSSÃO A RESPEITO. COISA JULGADA QUE TAMBÉM SE APLICA ÀS ALEGAÇÕES DE INEXIQUIBILIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS E DE INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA. CARTA AR DE INTIMAÇ
... CARTA AR DE INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE RETORNOU NEGATIVA, COM A INFORMAÇÃO MUDOU-SE? ... -
Acórdão Nº 0000454-61.2020.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO MUNICÍPIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ/PR. PEDIDO DE NULIDADE ABSOLUTA NÃO ACOLHIDO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, NÃO É OBRIGATÓRIA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO NO JEC. MÉRITO.
... NÃO É OBRIGATÓRIA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DE ... INSTRUÇÃO NO JEC. MÉRITO. ESPÉCIE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801228-52.2023.8.19.0038 (Criminal), 17-07-2023
PROCESSO N.: 0801228-52.2023.8.19.0038 RECORRENTE: JULIANA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora inconformada com a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em razão de seu não comparecimento para a audiência designada, apesar de regularmente intimada. ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806642-19.2022.8.19.0021 (Cível), 16-02-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0806642-19.2022.8.19.0021 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido: C. L. DE J. P. VOTO COMPRA DE APARELHO CELULAR APPLE S/ CARREGADOR. Narra a parte autora que, no dia 18/12/2021, adquiriu junto à Ré um aparelho celular, que não veio acompanhado de carregador e fone de ouvido. Além disso, alega que a Ré também...
-
Acordao N° 1325033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial. Mandado segurança. Não conhecimento. Agravo interno. Audiência realizada. Acordo entre as partes. Homologação judicial. Perda superveniente do interesse de agir. Agravo interno prejudicado. 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pela juíza coordenadora do cejusc jec-bsb, que tinha por...
... MANDADO SEGURANÇA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO ... INTERNO. AUDIÊNCIA REALIZADA. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO ... JUDICIAL. PERDA ... objetivo o cancelamento da audiência de conciliação designada, a realizar-se por meio de ... videoconferência, na data de ... -
Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... , informalidade, economia processual, a celeridade e a conciliação (JEC, art. 2º), 2 vejamos cada um deles: ... a) Princípio da ... 17. “Enunciado 77: O advogado cujo nome constar do termo de audiência estará habilitado para todos os atos do processo, inclusive para o ...
-
Magistratura TJAP 2022
... (D) designar audiência de conciliação, instrução e julgamento para a colheita da prova oral; ...
-
Lição 15 - Procedimentos dos juizados especiais cíveis estaduais - Lei Nº 9.099/95
... Das audiências; 9.1 Audiência de conciliação; 9.2 Juízo arbitral; 9.3 Audiência de instrução e ...
-
Direito Processual Civil
... , a situação narrada, na verdade, mais se aproxima de uma conciliação – mas, diante da ausência dessa opção, mais adequada a marcação de ... (B) oferecida a oposição após ter sido realizada audiência de instrução e julgamento, o processo original será suspenso ... (C) ...
-
Conceição do jacuípe - Vara cível
... , ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem à audiência: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO JUIZADO CJ Data: 14/09/2020 Hora: ...
-
Decisão monocrática Nº 1403845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... CARTA AR DE INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE RETORNOU NEGATIVA, COM A INFORMAÇÃO MUDOU-SE” ...
-
Apagão no Rio? Conheça os direitos do consumidor. Veja perguntas e respostas
... Em geral, há no JEC uma primeira audiência de conciliação, em que a distribuidora pode fazer alguma proposta ao ...
-
Ementário
... Acordo realizado entre as partes, em audiência de conciliação (jec), onde a empresa demandada assumiu o compromisso de ...
-
Decisão Monocrática nº 51059746220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM. CONEXÃO COM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA ANTERIORMENTE NO JUIZADO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA. REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO PREENCHIDO. O AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJAS RAZÕES, ABSOLUTAMENTE...
... Entende que deve ser suspensa a audiência de conciliação agendada no JEC, pois tal medida é própria da Lei ... -
Conceição do jacuípe - Vara cível
... esclareçam as partes se têm interesse na designação de nova audiência para a realização de autocomposição com auxílio do conciliador ... seus advogados intimados a comparecerem à audiência: Tipo: Conciliação (JEC) Sala: CONCILIAÇÃO JUIZADO CJ Data: 23/09/2020 Hora: 08:30 ...
-
Conceição do jacuípe - Vara cível
... autora não fez expressa opção pela não realização de audiência inaugural de mediação e conciliação, designo a Sessão de ...
-
Conceição do jacuípe - Vara cível
... , ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem à audiência: Tipo: Conciliação (JEC) Sala: CONCILIAÇÃO JUIZADO CJ Data: 23/09/2020 ...
-
Acórdão nº 50224320220208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO DE REBOQUE. CITAÇÃO REALIZADA UM MÊS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. CARTA AR ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEMANDADO. CITAÇÃO VÁLIDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC POR NECESSIDADE DE PERÍCIA AFASTADA. INDEFERIMENTO DO...
... Em suas razões, argui preliminares de nulidades da audiência una de conciliação e instrução, nulidade da citação e ... -
Sento s� - Vara c�vel
... o pedido da parte autora, retire o presente feito da pauta de audiência da semana de conciliação ... Ademais, tendo a autora, na réplica, ...
-
Conceição do jacuípe - Vara cível
... , ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem à audiência: Tipo: Conciliação ... Sala: CONCILIAÇÃO JUIZADO CJ ... Data: ...
-
Conceição do jacuípe - Vara cível
... , ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem à audiência: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO JUIZADO CJ Data: 08/09/2020 Hora: ...
-
Governador mangabeira - Vara c�vel
... Inclua-se o feito em pauta de audiência de Conciliação ... A audiência será realizada por ...