audiência de conciliação rito sumário

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  • Decisão Monocrática Nº 0010114-33.2006.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0010114-33.2006.8.24.0005 de Balneário Camboriú Apelante : Rose Adriane Rodrigues BarrosAdvogado : Claudio Alberto de Castro (OAB: 22018/SC)Apelado : Emerson Alberton MEAdvogada : Janecler Alberton (OAB: 36011/SC)Relatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAForte no Princípio da Celeridade, e utilizando...

    ...83), convertendo-se a demanda para o rito sumário.     Designada audiência de ...
  • Processo nº 0233656-44.2009.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017

    Ementa: Ação de Rito Ordinário. Rescisão Contratual. Contrato de Empreitada Global. Inadimplemento Contratual por Parte Da Entidade Contratante/ré. Ausência de Pagamento Da Nota Fiscal Emitida Pela Empresa Contratada/autora. Revelia Decretada. Presunção Relativa de Veracidade Dos Fatos Alegados Pela Empresa Autora. Acerto Do Decisum Recorrido. Preliminar de Nulidade Da Sentença por Falta de...

    ... .  .  .  .  . AÇÃO  DE  RITO  ORDINÁRIO.  RESCISÃO  CONTRATUAL. . ... . “APELAÇÃO  CÍVEL.  RITO  SUMÁRIO. AÇÃO  DE  COBRANÇA  DE  COTAS . DOMINIAIS. AUDIÊNCIA" DE CONCILIAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO . DE \xC2"...
  • Processo nº 0028119-79.2012.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017

    Ementa: Apelação. Sentença proferida sob a égide do CPC/73. Ação Revisional com pedido de antecipação de tutela. Contrato de abertura de crédito com garantia de alienação fiduciária. Alegação de anatocismo, capitalização de juros, cumulação indevida com comissão de permanência, TAC e outras....

    ... . Decisão convertendo o rito para Sumário e designando audiência . conciliação" – index 100. .  . Audiência de concilia\xC3"...
  • Acórdão Nº 0018689-86.2010.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO POR SEMÁFORO. AÇÕES CONEXAS. DEMANDA PROPOSTA PELO CONDUTOR DA MOTOCICLETA CONTRA O CONDUTOR E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO (AUTOS N. 0018689-86.2010.8.24.0038) E DO CONDUTOR DO VEÍCULO CONTRA O MOTOCICLISTA (AUTOS N. 0041485-08.2009.8.24.0038). REUNIÃO DAS AÇÕES. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA...

    ...:ANDRÉ ALMEIDA DE MELLO ajuizou ação de rito comum em face de NEURI SEBASTIÃO DO ... Cível da Univille.Foi designada audiência de conciliação, que restou infrutífera.O réu ... feito tramitar, inicialmente, pelo rito sumário, foi designada audiência de conciliação, que ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... Justiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de ..., com o oferecimento de defesa em audiência inaugural, submissão a conciliação, ... rito ordinário do processo trabalhista, sumário por natureza, propicia maior cognição vertical ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.257377-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. - O artigo 267 e incisos, do Código de Processo Civil, define os casos em que ocorre a extinção da ação proposta, sem julgamento do mérito. -Por absoluta ausência de previsão legal, a falta de comparecimento da parte

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA ..., que sua ausência na audiência de conciliação não configura abandono da causa. Aduz que, a ...
  • Processo nº 0018651-23.2015.8.19.0205 de Terceira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Restituição. Alegação de Cobrança Indevida para Pagamento de Plano de Saúde Na Modalidade Autogestão sobre Parcela de Aposentadoria Complementar de Aposentado Da Cedae. Sentença de Improcedência. Inexistência de Relação de Consumo. Cobrança por Meio de Boleto Bancário Devida Na Forma Da Contribuição Mensal Prevista No Estatuto Da Cac (caixa de Assistência Da Cedae)

    ...Requer a improcedência. .  . Audiênciato sumário (ind. . 163). .  . ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.136772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO - INOVAÇÃO RECURSAL - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. A pretensão perante o juízo ad quem caracteriza inovação recursal, sendo que a análise de tese nova em sede recursal importa em violação ao duplo grau de jurisdição sendo vedado no...

    ... Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte:I - além dos ...ção é pretendida;II - ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com ...
  • Processo nº 0010143-14.2015.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais Ajuizada Sob a Égide Do Cpc/73. Procedimento Sumário. Sentença de Procedência, Decretando a Revelia Do Réu, por Não Ter Apresentado Contestação Na Audiência de Conciliação Do Art. 277 Do Cpc/73. Recurso Exclusivo Do Réu, Alegando Cerceamento de Defesa, Ao Argumento de que a Audiência Teria Sido Exclusivamente Presidida por Conciliador,

    ...SUMÁRIO. . SENTENÇA . DE . ...AUDIÊNCIA"  DE  CONCILIAÇÃO  DO  ART.  277  DO\xC2"...rito...
  • Acórdão Nº 0014189-69.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022

    APELAÇÃO.AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.VIATURA DA POLÍCIA MILITAR QUE, DURANTE ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA, COLIDIU CONTRA VEÍCULO QUE EFETUAVA CONVERSÃO PARA ADENTRAR NA RODOVIA SC-301, ALTURA DO KM 10.PLEITO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EFETUADO EM FACE DO PARTICULAR.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.ALEGADA...

    ...Sumário n. 0014189-69.2013.8.24.0038, ajuizada contra ...ídos, determinou a tramitação pelo rito sumário e designou audiência de conciliação ...
  • Acórdão nº 0396037-47.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DO ABANDONO DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO INC. III E § 1º DO ART. 485 DO CPC/15 E ART. 267, §1º, DO CPC DE 1973, ENTÃO EM VIGOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe:...

    ... pessoalmente para comparecer em audiência". Observa, ainda, que "a. intimação de fls. ...conciliação e não dar andamento ao feito em 48 horas". Nessa ...de conciliação, visto tratar-se de rito sumário por 7 (sete) vezes, inclusive ...
  • Enunciados
    ...304 do CPC/2015, converte-se o rito antecedente em principal para apreciação ... 56) Nas atas das sessões de conciliação e mediação, somente serão registradas as ... as partes impedirá a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. ...sumário, aos procedimentos especiais e às cautelares. ...
  • Processo nº 0002667-14.2014.8.19.0082 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação. Instituição de Ensino Superior. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Remarcação de Prova de Vestibular. Ausência Da Parte Autora. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral Com Pretensão de Reforma Total Do Julgado. Ausência de Comprovação Do Fato Constitutivo Do Direito Alegado Pela Autora. Vendaval que Deu Causa À Interrupção de Energia. Fato de Ciência Ampla Na...

    ...deverá  observar  o  rito... . Audiência... que quando da audiência de conciliação" houve proposta de acordo o . que não foi\xC2"...
  • Processo Penal
    ... Número: Varia de rito para rito. No Ordinário até 8 (oito) s (para cada fato) (art. 398 CPP); no sumário, até 5 (cinco) (art. 539 CPP); no sumaríssimo ... comparecer sem motivo justificado à audiência; deixar de manifestar sobre testemunha não ... a designação da audiência de conciliação (art. 520 CPP), notificando-se o autor da ação ...
  • Processo nº 0018444-35.2007.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO REITO SUMÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVADA PELO AUTOR. TESE DE DEFESA DO DEMANDADO EM SEDE DE PEDIDO CONTRAPOSTO FURTO DE 530 ¿PALLETS¿, BEM COMO DE...

    ...SUMÁRIO.  CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO  DE . ...ão  de  cobrança  pelo  revogado  rito . ...Audiência"  de  Conciliação  às  fls.  59/60, \xC2"...
  • Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO

    ... é cediço, tratando-se de procedimento sumário, a petição inicial, além de atender aos ... prazo de trinta dias será designada audiência de conciliação, oportunidade em que, não do acordo e nem a conversão de rito, o réu apresentará sua contestação e o juiz ...
  • Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO

    ... é cediço, tratando-se de procedimento sumário, a petição inicial, além de atender aos ... prazo de trinta dias será designada audiência de conciliação, oportunidade em que, não do acordo e nem a conversão de rito, o réu apresentará sua contestação e o juiz ...
  • Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO

    ... é cediço, tratando-se de procedimento sumário, a petição inicial, além de atender aos ... prazo de trinta dias será designada audiência de conciliação, oportunidade em que, não do acordo e nem a conversão de rito, o réu apresentará sua contestação e o juiz ...
  • Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO

    ... é cediço, tratando-se de procedimento sumário, a petição inicial, além de atender aos ... prazo de trinta dias será designada audiência de conciliação, oportunidade em que, não do acordo e nem a conversão de rito, o réu apresentará sua contestação e o juiz ...
  • Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO

    ... é cediço, tratando-se de procedimento sumário, a petição inicial, além de atender aos ... prazo de trinta dias será designada audiência de conciliação, oportunidade em que, não do acordo e nem a conversão de rito, o réu apresentará sua contestação e o juiz ...
  • Processo nº 0235447-38.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Direito Civil. Plano de Saúde Contratado Com Entidade de Previdência Complementar Fechada. Não Incidência Do Cdc. Negativa de Cobertura de Material Essencial para Cirurgia Oftalmológica (lentes Intraoculares). Sentença de Procedência para Ressarcimento Dos Valores Pagos Pelas Lentes e Indenização Pelo Dano Moral. Apelação Da Parte Ré Sob Alegação de que

    ...material.   . Em  audiência...seguindo-se até então o rito sumário. .  . ...
  • Processo nº 0002139-27.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALUGUEL. IMÓVEL COMERCIAL. Agravante/autor pretende que o feito tramite sob o rito sumário, com a designação de audiência e fixação de valor provisório do aluguel. 1). Recurso manejado contra a decisão que não adotou o procedimento sumário. O recurso de agravo em análise não se adequa a

    ...o  ritoaudiência  e . fixação de valor provisório do ...sumário".  O  recurso  de . agravo em análise n\xC3"...conciliação...
  • Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...

    ... é cediço, tratando-se de procedimento sumário, a petição inicial, além de atender aos ... prazo de trinta dias será designada audiência de conciliação, oportunidade em que, não do acordo e nem a conversão de rito, o réu apresentará sua contestação e o juiz ...
  • Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...

    ... é cediço, tratando-se de procedimento sumário, a petição inicial, além de atender aos ... prazo de trinta dias será designada audiência de conciliação, oportunidade em que, não do acordo e nem a conversão de rito, o réu apresentará sua contestação e o juiz ...
  • Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...

    ... é cediço, tratando-se de procedimento sumário, a petição inicial, além de atender aos ... prazo de trinta dias será designada audiência de conciliação, oportunidade em que, não do acordo e nem a conversão de rito, o réu apresentará sua contestação e o juiz ...

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