audiência de instrução e julgamento criminal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... FINAIS E NA SESSÃO DE JULGAMENTO. . ...instrução criminal dos . ... depoimentos prestados em audiência" na primeira fase . do procedimento \xC2"... -
Acórdão Nº 0808011-22.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-12-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIMES DE AMEAÇA, LESÃO CORPORAL DOMÉSTICA E DE RESISTÊNCIA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ INICIADA. ENCERRAMENTO IMINENTE. PROPORCIONALIDADE...
...INSTRUÇÃO CRIMINAL. RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE. JULGAMENTO. JÁ. INICIADA. ENCERRAMENTO IMINENTE. ... -
Processo nº 0062643-33.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 26 de Enero de 2017
Ementa: EMENTA Habeas Corpus, com pedido liminar, objetivando o relaxamento da prisão, sob a alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal. Liminar indeferida. Parecer da Procuradoria de Justiça pela denegação da ordem. 1. Paciente denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso...
...término da instrução" criminal. Liminar indeferida. Parecer\xC2"...se iniciou e a nova Audiência" de Instrução e Julgamento será realizada\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0217134-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da...
...conclusão da audiência" de instrução e julgamento diante\xC2"...criminal... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003349-31.2018.8.19.0210 (Criminal), 06-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0003349-31.2018.8.19.0210 Apelante: Maria Lucia Ferreira Lopes Apelado: Rossano Antenuzzi de Almeida Juízo de Direito de Origem: X Juizado Especial Criminal - Capital - RJ Relatora: Juíza de Direito Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O
...Relator. Presentes ao julgamento os membros do Ministério. Público e da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... para a conclusão da instrução criminal não são . peremptórios, . ...24.5.2017 para a audiência...ência de instrução e julgamento... -
Acórdão nº 2015/0165646-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. TENTATIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE DA DEMORA. ENUNCIADO N. 64, DA SÚMULA DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de...
... para a conclusão da instrução criminal não tem as . ... realização da primeira audiência... 06 de outubro de 2015 (Data do Julgamento... -
Acórdão nº 2009/0144143-2 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO. EXCESSO. 1. A gravidade do homicídio, tomada em abstrato, não autoriza, per se, a prisão cautelar, sem a demonstração objetiva de razões suscetíveis de justificar a prisão preventiva. 2. A delonga na instrução criminal, decorrente de audiências que não se realizam por insistê
...FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO" CRIMINAL. PRAZO. EXCESSO. 1. A gravidade do homic\xC3"... não se realizam por insistência na audiência infrutífera de testemunhas de acusação que ... que o paciente aguarde em liberdade o julgamento da Ação Penal n. 609.01.1997.006682-8, de ... -
Processo nº 0059386-97.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, §§1º E 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. PRECARIEDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. LEGALIDADE DA ORDEM. REQUISITOS OBSERVADOS E DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em...
... de prazo para o término a instrução. . ... de 2016 e designada audiência de instrução e . julgamento somente ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024144-04.2021.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2021
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESA PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADA PELOS CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DIANTE DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM RAZÃO DA IMPLEMENTAÇÃO...
...SESSÃO DE JULGAMENTO: 01/06/2021. PRESIDENTE: DES. ANTONIO EDUARDO ... ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DIANTE DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0030659-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06). QUANTUM DE...
... ACUSADO NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO . CRIMINAL. . ALEGAÇÃO . DE . NULIDADE. . ... sentido de que "para o julgamento...audiência . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO. NULIDADE. ART. 57 DA LEI N. 11.343/2006. NÃO INCIDÊNCIA. NOVO ENTENDIMENTO DO STF FIRMADO NO HC 127.900/AM. ART. 400 DO CPP. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PREPONDERÂNCIA SOBRE O DA ESPECIALIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. A...
...á o primeiro ato da instrução... Tribunal Federal, no julgamento do HC n. 127.900/AM, rel. . ...da instrução criminal...audiência... -
Acórdão Nº 0800541-31.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-03-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CONSTATAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IMINENTE. INCLUSÃO EM PAUTA. PECULIARIDADES DO FEITO QUE JUSTIFICAM RELATIVA DELONGA. MARCHA REGULAR. TEMPO DE...
...PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO. CONSTATAÇÃO. AUDIÊNCIA. DE. STRUÇÃO. E. JULGAMENTO. IMINENTE. INCLUSÃO. EM. PAUTA. PECULIARIDADES ... -
Acórdão nº 2015/0094345-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido...
... de prazo para conclusão da instrução criminal . ...audiência..., 06 de agosto de 2015 (Data do julgamento... -
Relatório e Voto com número 0268230-41.2016.8.09.0029 da 1ª Câmara Criminal, 03-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRESENTES MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DO ARTIGO 2017-A DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO DE MAJORANTE PREQUESTIONAMENTO. 1. É relevante
...audiência de instrução e julgamento, uma vez que o ... -
Processo nº 0016220-78.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Prisão Em Flagrante. Crime de Tráfico de Drogas (artigo 33, Caput, Da Lei Nº 11.343/06). Presença Dos Pressupostos Da Prisão Cautelar. Decisão Devidamente Fundamentada. Proximidade Da Audiência de Instrução e Julgamento. Razões Ligadas Ao Mérito que Demandam Dilação Probatória, O que É Vedado Nesta Estreita Via. Constrangimento Ilegal Não Evidenciado. Denegação Da Ordem. 1.
...FUNDAMENTADA. . PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO . E . JULGAMENTO. . ... -
Acórdão nº 0016592-51.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Enero de 2016
HABEAS CORPUS. PACIENTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 DA LEI 11.343/2006, ART. 14, DA LEI 10.826/2003, ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ART. 288, § ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO QUE INDEFERIU O RELAXAMENTO DA PRISÃO. ARGUMENTOS INSUBSISTENTES....
...EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. CRIMINAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...AUDIÊNCIAS DE. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADAS. APLICAÇÃO DO. ENUNCIADO DE SÚMULA ...Ademais,. a audiência de instrução e julgamento foi. redesignada a ... -
Acórdão nº 2013/0386184-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE DEFENSOR AD HOC NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. DEFICIÊNCIA DA DEFESA DATIVA NAS RAZÕES DE APELO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCI
.... CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL . ...INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. PRESENÇA . ...julgamento... -
Acórdão nº 2015/0125103-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INEXIGIBILIDADE NA ÉPOCA DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTERIZADO. 1. As teses de excesso de prazo na instrução criminal e aus
...INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. . INEXIGIBILIDADE . NA . ...instrução" criminal e ausência de . fundamenta\xC3".... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento" do pleito de liminar da . ADPF 347/DF, \xC2"... -
Acordao N° 1327767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Processo penal. Apelação criminal. Preliminar de nulidade do processo. Audiência de instrução e julgamento. Ausência de intimação do réu preso. Violação do contraditório e da ampla defesa. Prejuízo manifesto. Mácula ao direito de autodefesa. Revelia afastada. Preliminar acolhida. Conhecimento e provimento do recurso. 1. A falta de intimação do réu para comparecer à audiência de instrução e...
...TERRITÓRIOS. Órgão. 3ª Turma Criminal. Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL ...PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0803021-22.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-07-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU MORA PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA POR FATO ALHEIO À VONTADE DAS PARTES E DA PRÓPRIA MÁQUINA JUDICIÁRIA. FEITO ORIGINÁRIO QUE VEM SENDO IMPULSIONADO A CONTENTO....
...INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA. DE DIA OU MORA PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA POR ... -
Acórdão nº 2015/0327310-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 52 STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTA CORTE SUPERIOR NO HC 327.454/MG.
... PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO . ... a conclusão da instrução criminal não tem as . ..., já tendo sido realizada a audiência de instrução e julgamento . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DEFENSOR DATIVO INTIMADO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. POSTULAÇÃO. DESCABIMENTO. CONCESSÃO. INVIABILIDADE. ART. 565 DO CPP. ART. 343 DO CP. PRÁTICA. COMPROVAÇÃO. ANÁLISE. INVIABILIDADE. ...
...audiência... . suporte a uma condenação criminal. O que se pretende é que esta . ..., 04 de abril de 2017 (data do julgamento... -
Acórdão nº 2016/0216918-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU LIMINAR EM HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO DO MANEJO DO MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO APONTADA COMO COATORA. SÚMULA 182/STJ. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. 1. É ...
... do procedimento investigatório criminal que precedeu a ação . ...audiência...), 24 de agosto de 2016(Data do Julgamento... -
Acórdão nº 2016/0232172-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE
...QUANTO . AO . PROCESSO . CRIMINAL. . IMPEDIMENTO. . ... no acórdão proferido no julgamento do recebimento . ... reunidas antes do término da instrução, a fim de conferir livre e . ...audiência...