audiência de instrução e julgamento processo civil

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...III- nome, idade e estado civil dos dependentes;. #Redação dada pela ..., para o fim de instaurar o processo de anotação. #Redaçãod dada pela ... de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o ... do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente ... fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a ...ARTIGO 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente ... da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente ...

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ... da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for ... aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita ..., acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso do produto em ... de grande circulação ou audiência, às expensas do condenado, de notícia ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...�rias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;. II - realizar as ...TÍTULO IV. Da ação civil. ARTIGO 63. Transitada em julgado a sentença ... fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência. #Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008. § 6º ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...ARTIGO 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e ...I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do ... a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência. § 5o Decidido o ...

  • Acórdão nº 2005/0214221-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 25 de Março de 2008

    AGRAVO REGIMENTAL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INCURSÃO NO MÉRITO - POSSIBILIDADE - POSSE - REINTEGRAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - OCORRÊNCIA - PRODUÇÃO DE PROVAS EM UMA ÚNICA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - CARÁTER SUMÁRIO DA COGNIÇÃO - APLICAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA MEDIANTE A REALIZAÇÃO...

    ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Nos termos do art. 931 do Código de Processo Civil, nas ações de reintegração de ... proibitório, após a audiência de justificação, e, citado o réu ... realizada audiência de instrução. Observe-se, ainda, que nenhuma das ...

  • Em vigor Lei das Desapropriações

    ... Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se ... previstos no Código de Processo Civil, conterá a oferta do preço e será ... dias, pelo menos, antes da audiência de instrução e julgamento. § 1o O ...

  • Da (im)possibilidade do advogado requerer e fazer perguntas a seu representado no depoimento da parte: colocação do problema à luz da busca pela verdade e de um formalismo-valorativo

    Conciliar a busca da verdade, por meio de um procedimento guiado pelo formalismo-valorativo, com a efetiva participação de todos os envolvidos no processo é desafio que se lança aos estudiosos e profissionais que militam no processo civil. Para que este desafio seja vencido, vários institutos e variadas maneiras de agir poderão nortear a conduta das partes e dos magistrados que analisarão o...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ... casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ..., quando solicitada sua audiência por qualquer dos juizes, ou por ... dias da sua conclusão para julgamento, formulados por partido candidato ... documentos necessários à instrução dos requerimentos e recursos ...

  • Acórdão nº HC 185859 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 13 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUIZ SENTENCIANTE DIVERSO DO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 132 DO CPC. NULIDADE CONFIGURADA. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Com o advento da Lei n. 11.719/2008, o magistrado que...

    ... o magistrado que presidir a instrução criminal deverá sentenciar o feito, ou ... a prova fica vinculado ao julgamento da causa. 2. Esta Corte Superior de ...132 do Código de Processo Civil. 3. Verificado que foi prolatada ... pelo Juiz que presidiu a audiência de instrução e julgamento, ressalvada ...

  • Acórdão nº 1998.43.00.001115-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Outubro de 2005

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. COBERTURA FLORÍSTICA. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A não realização de audiência de instrução e julgamento, segundo o art. 330, I, do CPC, só será procedida se houver necessidade de produzir-se prova em audiência. Improdutividade do imóvel, segundo perícia realizada.

    ...Processo Originário: 19984300001115-2/to. ..., uma vez que não houve audiência de instrução e julgamento. No ..."PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. ...

  • nº 1999.01.00.018598-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 08 de Novembro de 1999

    - Em Embargos à Execução não há citação, apenas intimação porque, recebidos, o juiz mandará intimar o credor para impugná-los no prazo de 10 dias, designando em seguida a audiência de instrução e julgamento. (Código de Processo Civil, art. 740.) 2 - Agravo de Instrumento provido.3 - Decisão reformada.

    Assunto: Servidor Público Civil - Administrativo. Autuado em: 18/3/1999 17:17:38. Processo Originário: 19983400023627-3/df. Texto ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.008009-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Setembro de 2007

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO. Afigura-se como correta a decisão agravada que indeferiu a realização de audiência de instrução e julgamento requerida pela parte agravante, com o objetivo de produzir prova oral, mormente quando se verifica a existência de Laudo Documentoscópico da...

    ...Processo Originário: 20043600009361-7/mt. ..., indeferiu a realização de audiência de instrução e julgamento objetivando ...395 do Código de Processo Civil, in verbis:. ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.052125-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Setembro de 2013

    CONFLITO DE JURISDIÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO VERIFICAÇÃO - PRESIDÊNCIA DA AIJ - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC - PREVISÃO DE EXCEÇÕES. 1. Não há falar-se em ofensa ao princípio da identidade física do juiz, tampouco da norma contida no artigo 399, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, se o Juiz que se julga incompetente presidiu em algum momento a Audiência...

    ..., parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, se o Juiz que se julga ... presidiu em algum momento a Audiência de Instrução e Julgamento. 2. Tem ... artigo 132 do Código de Processo Civil, dispondo que "o juiz titular ou ...

  • nº 2001.01.00.034874-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Setembro de 2004

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE PERÍCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO. Afigura-se como correta a decisão agravada que indeferiu a realização de audiência de instrução e julgamento requerida pela parte agravante, com o objetivo de produzir prova oral tendente a impugnar a perícia oficial, mormente quando se verifica a existê

    ...Processo Originário: 19984300001114-0/to. ..., indeferiu a realização de audiência de instrução e julgamento objetivando ..., inciso I, do Código de Processo Civil, ante a produção antecipada da prova ...

  • Acórdão nº 42706 de Primeira Turma, 31 de Maio de 1968

    AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA EM DESACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.

    ...AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REALIZAÇÃO FALHA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. "A" ARRESTO. Publicação. DJ ...

  • Acórdão nº 15136 de Primeira Turma, 13 de Dezembro de 1951

    INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO SE VIOLOU O ART. 266 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONSISTENCIA DO RECURSO A VIA EXTREMA.

    ... AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRENCIA DE. OFENSA DE LEI. O PROCESSUAL CIVIL. JURISPRUDÊNCIA. Publicação. ADJ ...

  • Acórdão nº 81553 de Primeira Turma, 11 de Março de 1977

    APELAÇÃO; TEMPESTIVIDADE. REALIZADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DA AÇÃO ORDINARIA, DESDE A CITAÇÃO, ATÉ A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA VIGENCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, NÃO CABERIA A ADAPTAÇÃO AO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO DO NOVO CÓDIGO, NA HIPÓTESE PREVISTA EM SEU ART. 275, II, LETRA E. NÃO PODERIA INCIDIR, CONSEQUENTEMENTE, A REGRA DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 508, NA...

    ...CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO PELO. ...

  • Acórdão nº 1998.43.00.001115-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Outubro de 2005

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. COBERTURA FLORÍSTICA. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A realização de audiência de instrução e julgamento, segundo o art. 330, I, do CPC, só será procedida se houver necessidade de produzir- se prova em audiência. Improdutividade do imóvel, segundo perícia realizada. ...

    ...Processo Originário: 19984300001115-2/to. ..., uma vez que não houve audiência de instrução e julgamento. No ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as ...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ..., salvo, a critério do juiz e com audiência do Ministério Público, em se tratando de ...

  • Da tutela de urgência (Arts. 300 ao 310)
  • nº 1998.01.00.047438-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 16 de Outubro de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PERÍCIA DETERMINADA EX OFFICIO. RECONSIDERAÇÃO PARA DISPENSÁ-LA. DESCABIMENTO DE ARGÜIÇÃO PELA PARTE QUE NÃO REQUEREU TAL PROVA. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. RAZÕES FINAIS. RITO ORDINÁRIO. PREVISÃO APENAS QUANDO REALIZADA A AUDIÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PAGAMENTO EFETUADO COM ATRASO PELO PODER PÚBLICO. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA....

    ...Autuado em: 1/7/1998. Processo Originário: 960026404-0/df. APELAÇÃO ...(artigo 290 do Código de Processo Civil);. d) Correção monetária dos valores ...Haverá julgamento antecipado da lide.". Acrescento que o ... quando se tenha realizado audiência de instrução e julgamento (artigo ...

  • nº 89.03.003329-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª turma, 15 de Outubro de 1991

    PROCESSO CIVIL. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM PROCESSO DE RITO SUMARISSIMO. NECESSIDADE DE SE DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 450 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO A GERAR NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO, PARA SE ANULAR A SENTENÇA.

  • Do processo em geral

    ..., que impulsionam o processo; e de instrução, que compõem o conflito e extinguem o processo “Derecho Procesal Civil”, 3ª . ed., 1968, Instituto de Estudios ... ataques à autoridade moral dos julgamentos. 5) segredo de Justiça dos atos processuais: ..., a teor do mandado de notificação de audiência. Tratando-se de processo judicial ele-trônico, o ...