Audiência de Julgamento Trabalhista
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... , em representação fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de ... ARTIGO 13 ... Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais ... à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... ão objeto de reserva integral até o julgamento definitivo quando rejeitados os argumentos ... provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que ... A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... § 3o As sessões de julgamento sobre estabelecimento ou alteração de súmulas ... a contar da notificação, antes da audiência" e em peça que sinalize a existência desta exce\xC3" ...
- Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
- Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , observado o disposto na legislação trabalhista ... #(Redação dada pela Lei nº 6.964, de ... , temporário ou asilado, dependerá de audiência prévia do Ministério da Justiça ... A prisão perdurará até o julgamento final do Supremo Tribunal Federal, não sendo ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ficando, nesse caso, sobrestado o julgamento do auto de infração que houver sido lavrado ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... audiência dessa autoridade ou repartição e sua expressa ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... IV - os critérios para o julgamento da licitação, assegurando a prestação de ... ços de transporte serão precedidas de audiência pública ... #Redação dada pela Lei nº ... transferidos, por sucessão trabalhista, na data da transferência do Sistema de Trens ...
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Acórdão nº 2010/0166106-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO TRABALHISTA DE NÃO MAIS SE TER PROVA A PRODUZIR. DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALCANCE. ATOS DECISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... DECLARAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO TRABALHISTA ... -
LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento ... § 1° O não atendimento, pelo reclamante, do disposto nos incisos I ... sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207-49.2012.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. ARQUIVAMENTO. Determina a CLT que, na audiência de julgamento, deverão estar presentes o Reclamante e o Reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes. Também é taxativa a CLT ao determinar que a parte reclamante será notificada da audiência de julgamento no ato da apresentação da Reclamação Trabalhista, ou...
... GMMAC/r3/sas/v/rh RECURSO DE REVISTA. AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. ARQUIVAMENTO. Determina a CLT que, na audiência de julgamento, deverão estar presentes o Reclamante e o ... ato da apresentação da Reclamação Trabalhista, ou por registro postal, conforme seu art. 841, ... -
Acórdão Nº 55146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. A INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE ... JULGAMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-407/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... como pe r feitamente admissível que a audiência de julgamento, em ... Vara Trabalhista, seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-222/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... como perfeitamente admissível que a audiência de julgamento, em Vara Trabalhista, seja ...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... sees especializadas para a conciliao e julgamento de dissdios coletivos de natureza econmica ou ... de Direito investidos da jurisdio trabalhista e Juntas de Conciliao e Julgamento em processos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-24028/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... /2000 ao caso em tela, por ocasião do julgamento do recurso ordinário, verifica-se que, tanto no ... da CLT, que exigem para o processo trabalhista a presença pessoal das partes à audiência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-485/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA CONFISSÃO FICTA MOTIVO RELEVANTE PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA ART. 844, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT - MATÉRIA DE CUNHO INTERPRETATIVO AINDA NÃO INSERIDA EM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DAS SEÇÕES DO TST INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nos 83 DO TST E 343 DO STF INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 77 DA SBDI-2 DO TST. 1. Se a matéria debatida na ação rescisória é de cunho...
... DE NOVA AUDIÊNCIA ART. 844, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT - MATÉRIA DE ... a menos de dois quilômetros do foro trabalhista como motivo relevante para suspensão do ... o vício alegado nasce no próprio julgamento" que se pretende desconstituir, como ocorre na hip\xC3" ... - Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-202600-04.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no ... ência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1600-12.2015.5.10.0104) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO REGIDO PELO CPC/2015 - CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA HÁBIL A ELIDIR AS ALEGAÇÕES EXPOSTAS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - SÚMULA Nº 74, II, DO TST. 1. O reclamante afirmou, na reclamação trabalhista, que não usufruía do intervalo intrajornada. A reclamada...
... - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... - PROVA ... ALEGAÇÕES EXPOSTAS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - SÚMULA ... Nº 74, ... -
Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... trabalhista e não podem ser ... julgamento final da reclamação ... dos Ministros do TST na Audiência ...