audiência justificação prévia reintegração posse

21143 resultados para audiência justificação prévia reintegração posse

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ...éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza ...Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ..., o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;. III- àquele que ... a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ... procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando ...
  • Acórdãos nº 0025520-25.2001.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO – REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA EM QUE A AUTORA DESISTIU DA LIMINAR – CONCESSÃO DA MEDIDA DEFERIDA EM SENTENÇA – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – LAUDO CONCLUSIVO, ADSTRITO AOS QUESITOS DA AUTORA QUE, INCLUSIVE, APRESENTOU PARECER TÉCNICO CONCORDANTE, SEM RESSALVAS – PRECLUSÃO CONSUMATIVA –...

    ... DE SÃO PAULO S/A REINTEGRAÇÃO DE POSSE ALEGAÇÃO DE FALTA DE ...ÇÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA EM QUE A ...
  • Acórdão Nº 1002372-71.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA SEM PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTERVENÇÃO EM SEGUNDO GRAU. AUSENTE PREJUÍZO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO.1. A

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.061918-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO - FORÇA NOVA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 562, DO CPC/2015. - O Tribunal de Justiça não pode conhecer de matéria não ventilada em Primeiro Grau, sob pena de se configurar supressão de instância.- Não...

    ..., que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada em desfavor de INÉSIA ... e determinou o agendamento de Audiência de Conciliação. Em suas razões (cód. ... a realização de audiência de justificação da posse é desnecessária, posto que não ...ção de audiência de justificação prévia (..)." (REsp 900.534/RS, Relator; Min. João ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.088916-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. Não estando suficientemente preenchidos os requisitos para deferimento da liminar, apresentando-se a matéria controvertida, deverá o juiz designar audiência de justificação prévia, a fim de permitir à parte comprovar suas alegações.

    ... que indeferiu o pedido liminar de reintegração na posse de imóvel que move em desfavor de ... Civil prevê a realização de audiência prévia de justificação quando a inicial não ...
  • Acórdão nº 50330952820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. POSSIBILIDADE. 1. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar (I) a sua posse, (II) o esbulho praticado, (III) a data do esbulho e (IV) a perda da posse. Devidamente instruída a inicial, o juiz deferirá liminarmente a reintegração. Artigos 561 e 562 do Código de Processo...

    ..., nos autos da ação de reintegração de posse de força nova ajuizada contra FLORIANO ... 562, do Código de Processo Civil, a audiência prévia de justificação da posse, "cujo pedido ...
  • Decisão Monocrática nº 50871141320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 08-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA E DEFERIMENTO DA MEDIDA.

    ...Agravo de instrumento. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.221124-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - OCORRÊNCIA - ESBULHO - DEMONSTRADO -- PRESENÇA DOS REQUISITOS. - Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho, da data deste e da...

    ..., proferida nos autos da "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PEDIDO DE LIMINAR" ajuizada pelo ..., caso contrário deverá designar audiência de justificação prévia.2. Realizada a ...
  • Decisão Monocrática nº 52491717520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. REAFIRMAÇÃO. Em ação de reintegração versante sobre posse esbulhada com menos de ano e dia, que segue rito especial do Código de Processo Civil, a probabilidade do direito dá-se com a demonstração mínima acerca da posse anterior, do esbulho, da data do esbulho e da perda...

    ... TIPO DE AÇÃO: Posse . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA EM DIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO" PRÉVIA. reafirmação. Em ação de reintegra\xC3"...audiência de justificação (Evento 19 do 1º Grau), que, ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.246463-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. O deferimento de liminar em ações de reintegração de posse pressupõe a comprovação dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. Constatada a ausência de um ou mais desses pressupostos, deve ser designada...

    ... 39, que, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por MARIA CRISTINA FROIS DE ... ANTERIOR EXERCIDA PELA PARTE AUTORA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - PREVISÃO LEGAL ...AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. Não estando suficientemente ...
  • Acórdão Nº 5018998-19.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JUÍZO A QUO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA INDEFERINDO A CONCESSÃO DA LIMINAR.JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A ALEGADA CARÊNCIA DE RECURSOS. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.PRETENDIDA A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MAGISTRADO SINGULAR QUE, EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO...

    ... que, nos autos da "Ação de Reintegração de Posse com Força Nova" ... Cível da Comarca de Lages, designou audiência de justificação prévia indeferindo a ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.468061-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A designação da audiência de justificação não é uma faculdade concedida ao juiz, mas uma determinação imposta pela lei, razão pela qual, verificada a ausência de elementos necessários à concessão da medida, deve

    ... pedido de concessão da liminar de reintegração e manutenção na posse do imóvel litigioso. ... seja determinada a realização da audiência de justificação prévia. Verificada a ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.268393-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ - RECURSO PROVIDO.- A designação de audiência de justificação não é obrigação imposta ao juiz, em qualquer circunstância, mas é uma sugestão de diligência útil e eficaz para os casos em que o julgador verificar a fragilidade dos documentos...

    ... Claros que, nos autos da ação de reintegração de posse c/c indenização por perdas e danos, ... deve ser determinada a realização de audiência de justificação, oportunizando a comprovação ...ção da audiência de justificação prévia, observo que se trata de faculdade do Juiz, ...
  • Acórdão Nº 1000965-64.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA EM PRIMEIRO GRAU. TUTELA PROVISÓRIA PRETENDIDAFUNDADA NA URGÊNCIA. DECISÃO QUE CONCEDE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, ENTENDENDO PELA OCORRÊNCIA DE ESBULHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. IMISSÃO NA POSSE QUE NÃO SE CONFUNDE COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNGIBILIDADE DAS POSSESSÓRIAS. CARÁTER RESTRITIVO. ART. 554,

    ...AÇÃO DE IMISSÃO DE. POSSE AJUIZADA EM PRIMEIRO GRAU. TUTELA. PROVISÓRIA ...DECISÃO. QUE. CONCEDE. A. REINTEGRAÇÃO DE POSSE, APÓS AUDIÊNCIA DE. JUSTIFICAÇÃO ...ção de audiência de justificação prévia, em que foram ouvidas duas. testemunhas, ao final ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.010173-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA- O possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de esbulho, comprovados, ainda, os requisitos do art. 561 do CPC.- Ausente prova da posse anterior pelo autor da ação possessória, o...

    ..., que, nos autos da "ação de reintegração de posse" que ajuíza em desfavor de Donizete ... liminar sem que antes fosse realizada audiência de justificação; k) o deferimento da liminar ...ção de audiência de justificação prévia, nos termos do art. 562 do CPC é imperativa. ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.566543-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO. - Não comprovados os requisitos dispostos no art. 561 do Código de Processo Civil para a concessão da liminar de reintegração de posse, deve, obrigatoriamente, ser designada audiência de Justificação,...

    ... de Unaí, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por LOPES E CANOA ... a necessidade de realização de audiência de justificação, para que sejam esclarecidos os ...ção da audiência de justificação prévia em prol da busca da verdade real que deve nortear ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.030642-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. INSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. - Quando a posse anterior do autor e o esbulho não estão bem demonstrados pela documentação oferecida com a inicial, deve ser determinada a justificação do alegado, para que, posteriormente, seja proferida a decisão sobre o pedido liminar de...

    ..., que nos autos da ação de reintegração de posse, indeferiu a liminar ao entendimento de ... pleiteada, sem a realização de audiência de justificação, alegando apenas que a posse e ...ção de audiência de justificação prévia, a fim de que, depois de feita a prova dos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.030642-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. INSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. - Quando a posse anterior do autor e o esbulho não estão bem demonstrados pela documentação oferecida com a inicial, deve ser determinada a justificação do alegado, para que, posteriormente, seja proferida a decisão sobre o pedido liminar de...

    ..., que nos autos da ação de reintegração de posse, indeferiu a liminar ao entendimento de ... pleiteada, sem a realização de audiência de justificação, alegando apenas que a posse e ...ção de audiência de justificação prévia, a fim de que, depois de feita a prova dos ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.566543-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO.- Verificada a posse velha, a pretensão liminar possessória pode ser analisada sob a ótica das tutelas provisórias de urgência, disciplinadas nos artigos 300 e seguintes do CPC/15, segundo expressa...

    ... Unaí, que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por LOPES E CANOA ... haveria necessidade de realização de audiência de justificação, para que sejam esclarecidos os ...ção de audiência de justificação prévia pelo Juízo a quo, na forma do artigo 562 do CPC" ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.013369-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.211, DO CÓDIGO CIVIL - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO. - Para que seja deferida a liminar de Reintegração de Posse, imprescindível que o postulante comprove o...

    ..., que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo Agravante em face de ...Magistrada a quo designasse Audiência de Justificação. Devidamente intimada, a ..., de plano, ou após justificação prévia, com a citação da parte Ré. É o que ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.048969-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. Constatada a ausência dos requisitos previstos no art. 561 do CPC, a liminar de reintegração de posse não pode ser deferida, devendo ser designada audiência de justificação prévia. Inteligência do art. 562, caput, do CPC.

    ..., que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por PAULO ROBERTO DE MELO, ...INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, COM PRÉVIA OPORTUNIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO À ... pretensão liminar, e sim de designar audiência de justificação. Nesse sentido:Art. 562 - ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.048969-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. Constatada a ausência dos requisitos previstos no art. 561 do CPC, a liminar de reintegração de posse não pode ser deferida, devendo ser designada audiência de justificação prévia. Inteligência do art. 562, caput, do CPC.

    ..., que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por PAULO ROBERTO DE MELO, ...INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, COM PRÉVIA OPORTUNIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO À ... pretensão liminar, e sim de designar audiência de justificação. Nesse sentido:Art. 562 - ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.482062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE. Não tendo a parte autora, em juízo de cognição sumária, comprovado sua posse anterior, nos termos do que preceituam os artigos 561 e 562 do CPC/2015, inviável a concessão da liminar em ação de reintegração de posse,...

    ... 20 que, nos autos da Ação de Reintegração/Manutenção de posse, ajuizada em face de Grupo ...ção de posse, sem a realização de audiência de justificação. Isso porque estou, neste ... - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CABIMENTO - REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO - ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.030555-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO - DECISÃO ANULADA. 1. Deixando a parte de delimitar a área supostamente esbulhada, bem como comprovar a posse e o esbulho praticado pela parte ré, ora agravada, correto o indeferimento da liminar de reintegração de posse (art. 561, do CPC/15

    ... Bárbara, nos autos da "ação de reintegração de posse com pedido liminar", movida em face de ... petição inicial de designação de audiência de justificação prévia, consoante previsto no ...

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