audiência preliminar confissão

Classificação vLex
Em vigor Código de Processo Penal
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...TÍTULO I. Disposições preliminares. ARTIGO 1. O processo penal reger-se-á, em todo ..., o exercício do contraditório em audiência pública e oral, na forma do disposto neste ... ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Parágrafo único. Dar-se-á ...
Em vigor Código de Processo Civil
- Códigos
...I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta ...ão for admissível, a seu respeito, a confissão;. II - a petição inicial não estiver ...
Em vigor Código de Processo Penal Militar
- Códigos
...Medidas preliminares ao inquérito. ARTIGO 12. Logo que tiver ..., salvo, a critério do juiz e com audiência do Ministério Público, em se tratando de ...j) os ministros de confissão religiosa. Prisão de praças. Parágrafo único. ...
Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Códigos
...SEÇÃO I Disposição preliminar. ARTIGO 57. Os preceitos deste Capítulo ..., em representação fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que ... do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. § 1o Ocorrendo ...
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
...A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ... prestação, que a lei exige como preliminar. #Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973. § 1o ...ão for admissível, a seu respeito, a confissão;. II- se a petição inicial não estiver ...
Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Códigos
... cabíveis, poderão ser glosadas sem a audiência do contribuinte (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, ...1º e 24., inciso II):. I - preliminar definição, pelo Instituto do Patrimônio ... compra e venda de terreno, seguidas de confissão de dívida e escritura pública de dação em ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149700-34.2009.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em declaração de nulidade da sentença, por ter o Regional consignado o que o Juízo a quo não deixou de dirimir as questões que lhe foram postas, analisando todos os pedidos da inicial. Por sua vez, a parte não opôs os indispensáveis...

...1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL ...CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO" FICTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE COMPARECIMENTO \xC3"À AUDIÊNCIA. Não há como afastar a confissão ficta ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 536-49.2015.5.11.0003) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - ÓBICE DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT AFASTADO Ultrapassado o obstáculo apontado pelo despacho denegatório. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CONFISSÃO FICTA - EFEITOS O Tribunal Regional...

...PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CONFISSÃO FICTA - EFEITOS. O Tribunal Regional ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 304-91.2014.5.02.0433) 11-10-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. DIVISOR APLICÁVEL. PROVIMENTO. Por prudência, ante a possível contrariedade à Súmula nº 124, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMADO...

.... B) . RECURSO DE REVISTA . . 1. . PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E ... AUSÊNCIA DO RECLAMADO NA AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO. SÚMULA Nº ... dos bancários e, ante a pena de confissão-aplicada, somada às disposições contidas na ...
Em vigor Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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... receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de conciliação, a realizar-se no ...I - confissão irrevogável e irretratável dos débitos;. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92441-19.1998.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO À LIDE. REVELIA E CONFISSÃO EM FACE DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Confirmada a...

...BANCÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ...À LIDE. REVELIA E CONFISSÃO EM FACE DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5700-17.2009.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Junho de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA C. TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como reconhecer dissenso jurisprudencial em relação ao tema, a inviabilizar o conhecimento dos Embargos, nos termos do art. 894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE DEFESA DEVIDO AO ATRASO DA ADVOGADA DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA....

...ACV/sp RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA C. TURMA POR NEGATIVA ...REVELIA E CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE DEFESA DEVIDO AO ATRASO DA DVOGADA DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 245 DA SBDI-1/TST. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-560-21.2010.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE PARA DEPOR EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. Em face da divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA....

...PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE PARA DEPOR EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. Em ... à audiência, com a cominação de confissão. Não é válida a intimação realizada ao ...
Acórdãos nº AIRR-121500/2007-0102-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA Segundo o art. 896, § 1º, da CLT, cabe ao Tribunal Regional, por meio de seu Presidente, ou de quem lhe fizer as vezes, receber ou denegar seguimento ao Recurso de Revista, examinando seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos. SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE. ... CONFISSÃO FICTA – AUSÊNCIA DOS. ... SUBSTITUÍDOS À AUDIÊNCIA. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1042-26.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EFEITOS DA AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, II/TST. 2. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...

...RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EFEITOS A AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E DA ... PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, II/TST. 2. TRABALHO EXTERNO. ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1593-97.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junho de 2013
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de analisar a preliminar de nulidade ante o permissivo do art. 249, § 2º, do CPC. REVELIA. EFEITOS. AUTORIZAÇÃO PARA JUNTADA DE DEFESA PELO JUÍZO. POSTERIOR RECONHECIMENTO DE REGULARIDADE DE CITAÇÃO DA EMPRESA. DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL....

...RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ... à CEF ante a sua ausência na audiência inaugural, tendo sido devidamente comprovada a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36700-63.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Outubro de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE PARA DEPOR EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. A teor do art. 343, § 1º, do CPC e da Súmula 74, § 1º, do TST, a parte deve ser intimada pessoalmente para comparecer à audiência, com a cominação de confissão. Não é válida a intimação realizada ao advogado...

...GMDMC/Jlb/cb/sr RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA ...ÃO PESSOAL DO RECLAMANTE PARA DEPOR EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. A ... à audiência, com a cominação de confissão. Não é válida a intimação realizada ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121500-68.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA Segundo o art. 896, § 1º, da CLT, cabe ao Tribunal Regional, por meio de seu Presidente, ou de quem lhe fizer as vezes, receber ou denegar seguimento ao Recurso de Revista, examinando seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos. SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA Nos termos

...GDCJPS/aj/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA NEGAR SEGUIMENTO AO ...CONFISSÃO FICTA. - AUSÊNCIA DOS SUBSTITUÍDOS À ... de confissão, deixar de comparecer à audiência, na qual deveria depor, e, no caso, a parte é o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-52.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. FALÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. A deserção do recurso ordinário foi declarada pelo Tribunal Regional em sintonia com a Súmula nº 128, I, do TST, uma vez que a recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal nos termos do...

...PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... se reconhecer o grupo econômico foi a confissão da reclamada, em razão de sua ausência à ... fato de que seu advogado compareceu à audiência, munido de procuração e defesa, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117985-54.2006.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. No caso, a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho ocorreu em 22/3/2005, data em que o trabalhador foi aposentado por invalidez. Assim, o prazo de...

...TRT decretou a revelia e aplicou a confissão ficta à empresa EMPREG, empregadora do or, pelo seu não comparecimento à audiência. Ressaltou que restou incontroversa a ocorrência ... não traz nas suas razões de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação ...
Oportunidade da ação penal na América Latina a partir de 1990
- Consultor Jurídico
...ém a reparação do dano, bem como a confissão premiada (em audiência judicial preliminar) e a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-752-72.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Maio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa aos artigos 62, 444 e 456 da...

...PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ...- CONCER. ATRASO ÍNFIMO DA PARTE À AUDIÊNCIA -APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296500-27.2005.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se declara a nulidade da decisão quando, na análise do mérito, o resultado for favorável à parte a quem aproveita a declaração de nulidade, conforme previsão do artigo 249, § 2.º, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prejudicado o exame. PENA DE CONFISSÃO. NULIDADE DA REVELIA. A...

...GMACC/rty/. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...Prejudicado o exame. PENA DE CONFISSÃO. NULIDADE DA REVELIA. A intimação da reclamada para comparecer à audiência de instrução para prestar depoimento deve ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154900-35.2004.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO - ELISÃO DA CONFISSÃO FICTA - IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que o atestado médico apresentado pela reclamante não registra a sua real impossibilidade de locomoção no dia da audiência, visto ser este o requisito fático essencial para se cogitar de...

...PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA À ...ÇÃO DE ATESTADO MÉDICO - ELISÃO DA CONFISSÃO FICTA - IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que o ... de locomoção no dia da audiência, visto ser este o requisito fático essencial ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22340/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Outubro de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexiste a nulidade argüida, porquanto a prestação jurisdicional foi entregue a contento. Não conheço. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEMENTO DE DEFESA PENA DE CONFISSÃO. O fato de não ter ficado registrada na ata do dia 29.7.97 a cominação expressa de pena de confissão pelo não comparecimento à audiência

...JGF/rc. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE. ... POR CERCEMENTO DE DEFESA PENA DE CONFISSÃO. O. fato de não ter ficado registrada na ata do ... confissão pelo não comparecimento à audiência seguinte, não se configura, por si só, ...