audiência preliminar confissão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DO INDEFERIMENTO. PENA DE CONFISSÃO FICTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO. Tendo o Regional registrado que a recorrente foi cientificada de que deveria comparecer à nova audiência designada bem como que não foi deferido o adiamento da audiência pretendido pelas partes, aplicando, assim, a revelia e seus efeitos, não há falar em ofensa aos arts. 5

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ARTIGO 794 DA CLT. Com efeito, o Colegiado Regional a partir da análise dos fatos ocorridos em audiência afastou a preliminar de cerceamento do direito de defesa, registrando, na oportunidade, que o reclamante estava ciente quanto à possibilidade de se fazer...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica afastada a análise da preliminar de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, em razão da possibilidade de pronunciamento, no mérito, de decisão favorável ao recorrente. REVELIA E CONFISSÃO. O direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser exercido em consonância com as normas...

• Atos Legislativos publicados no DOU

MATÉRIA SUSCITADA APENAS NO AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SBDI-1, pacificou entendimento no sentido de ser aplicável a Lei nº 9.957/00, que acrescentou

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão que adota tese contrária à defendida pela parte, desde que devidamente motivada, não importa em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. REVELIA. RECLAMADO PRESENTE NA AUDIÊNCIA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO E CONTRATO SOCIAL. NÃO CONFIGURAÇ

PRELIMINAR DE NULIDADE CONFISSÃO FICTA. O Eg. Regional adotou entendimento no sentido de que a pena de confissão ficta resultante da ausência da parte à audiência não tem efeito absoluto, constituindo somente presunção juris tantum, razão por que deve ser considerada em confronto com os demais elementos de prova trazidos aos autos. Sob a epígrafe de preliminar, a Reclamada alega que a decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não procede a arguição de nulidade invocada na revista, em face da preclusão, na medida em que a parte, no primeiro momento processual subsequente ao acórdão que lhe foi apresentado, não se socorreu dos competentes embargos de declaração para prequestionar a matéria controvertida. Em...

RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE E PELA RECLAMADA. QUESTÃO PRELIMINAR (ANÁLISE CONJUNTA). NULIDADE PROCESSUAL. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O atraso do preposto da reclamada à sessão de audiência implica no reconhecimento da revelia e confissão, consoante diretriz perfilhada pela OJ nº 245 da SDI-1 do c. TST, fato que não resulta em cerceamento ao direito de defesa, pois...

RECURSO DE REVISTA - 1. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A preliminar se refere ao mérito da controvérsia, ou seja, a responsabilidade subsidiária, razão pela qual com ele será apreciada. REJEITO. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA 331, V, DO TST - ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. O excelso STF, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, reconheceu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO COLEGIADA TERMINATIVA. RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. 1. Decisão agravada que negou seguimento ao recurso ordinário, por incabível. 2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que cabe recurso ordinário contra acórdão proferido pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária, ainda que se trate...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE. CONFISSÃO FICTA. PERÍODO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EFEITOS DA AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. Nos termos da Súmula 74, I/TST, aplica-se a confissão à parte que,...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida expendeu fundamentação sobre todos os aspectos suscitados nos Embargos de Declaração e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, tendo havido efetiva prestação jurisdicional. NULIDADE PROCESSUAL. ATRASO DA PARTE PARA DEPOR EM AUDIÊNCIA QUANDO...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEIO DE DEFESA. Aplica-se a pena de confissão ao reclamante que não se fez presente à audiência designada para instrução, à qual deveria comparecer para prestar depoimento, sob pena de ser considerado confesso. Inteligência da Súmula nº 74/TST. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS CONFISSÃO FICTA. A pena de confissão aplicada ao reclamante, com amparo...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do acórdão proferido nos declaratórios. O fato de o Tribunal não ter feito menção ao art. 320, inciso I, do CPC não acarreta a pretendida nulidade do acórdão regional, em face da inexistência de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamante apenas argumenta que houve omissão, porém não aponta quais questionamentos foram feitos ao Regional e sobre os quais houve negativa de prestação jurisdicional. Dessa forma, não é possível confrontar os eventuais argumentos do trabalhador com a decisão efetivamente proferida,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração. Assim, tendo em vista que ao acórdão regional não houve oposição de embargos declaratórios, inviabiliza-se a alegação de afronta ao artigo 93, IX, da CF, pela aplicação da Súmula 184/TST....

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA A Corte de origem registrou que a Ré não comparecera à audiência em prosseguimento para a instrução, motivo pelo qual manteve a penalidade de confissão ficta. Incidência da Súmula nº 126/TST. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA A Corte de origem registrou que a Ré não comparecera à audiência em prosseguimento para a instrução, motivo pelo qual manteve a penalidade de confissão ficta. Incidência da Súmula nº 126/TST. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA A Corte de origem registrou que a Ré não comparecera à audiência em prosseguimento para a instrução, motivo pelo qual manteve a penalidade de confissão ficta. Incidência da Súmula nº 126/TST. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na...

I - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. LEI Nº 13.015/2014. IN Nº 40 DO TST. PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - Nos termos do art. 899, § 4º, da CLT (Lei nº 13.467/2017), o depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo. A forma de recolhimento foi estabelecida no caput do art. 71 da Consolidaç