audiência testemunhal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000039-70.2017.5.06.0143), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCOMPROVAÇÃO DA ALEGADA TERCEIRIZAÇÃO NOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. Dos trechos do depoimento da testemunha da reclamada colhido na audiência de instrução desse processo, observa-se uma negativa firme acerca das alegações de que a autora teria trabalhado na atividade fim da MIDWAY S.A....
... INCOMPROVAÇÃO DA ALEGADA TERCEIRIZAÇÃO NOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. Dos trechos do depoimento da testemunha da reclamada colhido na audiência de instrução desse processo, observa-se uma negativa firme acerca das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001456-55.2010.5.06.0191 (02175-2008-241-06-00-6)), 29-10-2012
EMENTA: CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Não constando no atestado médico expressa referência à impossibilidade de locomoção, conclui-se como injustificada a ausência do preposto das reclamadas à sessão de audiência na qual deveria prestar depoimento e produzir prova testemunhal. Reconhecida a confissão ficta das demandadas.
... ê ncia na qual deveria prestar depoimento e produzir prova testemunhal. Reconhecida a confiss ã o ficta das demandadas. Vistos etc. Recurso ... -
Acórdão Nº 0000755-49.2018.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... audiência de conciliação não se realizou por ausência do autor, ocasião em que ... especiais, portanto, situações fáticas, a prova testemunhal é de grande valia e assume importância decisiva para os interesses em ...
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Acórdão nº 1.0879.14.001045-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONCESSÃO - PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - DEFERIMENTO PRÉVIO - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA E INDEFERIMENTO ULTERIOR - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. O benefício da assistência judiciária gratuita deve ser concedido na sua integralidade, ao requerente que
... manifestou expressamente sua pretenso na produo de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, conforme documento de ordem n. 9, p.16, ... -
Decisão Monocrática Nº 0051340-45.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PLEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO. DECISÃO EM DISSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS AOS AUTOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO.
... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ... PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PLEITO DE ... INSTRUÇÃO ... INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO. DECISÃO EM ... Francisco Marcelino, não ... havia completado, na data da audiência designada, o ciclo de ... vacinação do Covid-19, condição exigida para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 756-19.2011.5.09.0011) 18-04-2018
... ê que, na seara trabalhista, as partes deverão comparecer à audiência acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de intimação, não ... , a declaração de preclusão do direito de produzir a prova testemunhal , uma vez que há previsão expressa em lei tratando da questão ... - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10101-58.2017.5.15.0002)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. O Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que " É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em ...
... INDEFERIMENTO ... DE PROVA TESTEMUNHAL PELA QUAL A RECLAMADA PRETENDIA DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... dada a oportunidade de produzir prova testemunhal no momento da audiência ... de instrução, o que viola literalmente o artigo 5º, inciso ... -
Acórdão Nº 0003018-19.2016.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... antecipado da lide, destacando que havia sido designada audiência de conciliação para o dia 22/11/2021, contudo o douto julgador procedeu ... 108 a apelante/requerida pugnou pela produção de prova testemunhal para a oitiva de José Ribamar Brasil Nogueira, o que foi deferido no ...
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Acórdão Nº 0004347-59.2012.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... , por entenderem que seria imprescindvel a realizao de prova testemunhal em audincia deinstruo e julgamento,a fim de comprovar as circunstancias ...
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Acórdão nº 12776529 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-02-2023
... 2. Cabe assinalar que durante a audiência judicial o depoimento testemunhal (Ana Cristina Alves do Carmo) afirmou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001115-66.2016.5.06.0143), 03-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO SUPRIDA, SEM IMPORTAR EM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Embargos de Declaração da Reclamada acolhidos em parte, apenas para se realizar a análise do tema referente à Súmula nº 340 do TST, suscitado na defesa e não abordado no Acórdão, não resultando, porém, em atribuição de efeito modificativo ao Julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... A utilização da prova testemunhal referenciada na peça de Embargos sequer foi requerida quando da ... audiência de instrução armazenada no Id. 91645a2, ficou consentido que ambas se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031586620214058100), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803158-66.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EVELINE CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO: Leonardo Sousa Farias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... por outras formas igualmente admitidas em direito, inclusive a testemunhal, haja vista que a finalidade é apenas de saber se realmente o segurado ... NECESSIDADE. REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA REALIZADO PELA PARTE AUTORA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... -
Acórdão Nº 0300748-46.2017.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
... (evento 20), tendo ambas pleiteado a produção de prova testemunhal (eventos 24 e 25). Designada audiência, foram ouvidas 4 testemunhas e ...
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Acórdão nº 1.0024.11.272967-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DESPEJO C/C COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. CONEXÃO E INCOMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. LOCAÇÃO. DEVER DO LOCATÁRIO. PROVA DE PAGAMENTO DE ENCARGOS LOCATÍCIOS. IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. É apreciado o agravo retido manejado em face de decisão publicada na vigência do CPC/73. Não há cerceamento de defesa quando a parte dispensa a produção...
... Sustentou o agravante que a prova testemunhal era necessria para demonstrar que o apelado/autor no quis receber as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014951020204058200), 12-04-2022
PJE 0801495-10.2020.4.05.8200 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO. PARCELAMENTO. EMISSÃO DE DARF POR SERVIDOR DA RFB COM VALOR A MENOR. BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Apelação interposta por JOSÉ DAMÁSIO DE SOUSA, contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, apreciando a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do...
... a petição inicial o autor já requereu a produção de prova testemunhal em audiência de instrução e julgamento, mediante a oitiva do referido ... -
Acórdão Nº 5040099-15.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE REVELA QUE O GENITOR DAS DEMANDANTES SEMPRE SE PORTOU COMO DONO DO ...
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Acórdão Nº 0003659-02.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... INEXISTÊNCIA DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ROL TESTEMUNHAL NÃO ... APRESENTADO APÓS DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0514.13.001395-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE MERCADORIAS - NOTAS FISCAIS SEM IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO POR FALHA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO VESTIBULAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇ
... e Julgamento, na qual pretendia comprovar, mediante prova testemunhal, a efetivao do fornecimento das mercadorias descritas nas notas fiscais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001627320178150421), 24-08-2021
PJE 0800162-73.2017.8.15.0421 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA ANULADA PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos valores em atraso desde a data do requerimento...
... que, compulsando os autos, não se verificou a realização da audiência de instrução e julgamento, a fim de complementar a comprovação da ... resta prejudicada a análise do pedido, por ausência de prova testemunhal, imprescindível para a concessão do benefício, devendo ser anulada a ... -
Acórdão Nº 5001755-40.2020.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ALEGADA FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE CURSO MAIS LONGO E ONEROSO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA E DAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NOVA DATA INDEFERIDA. PETIÇÃO QUE FOI JUNTADA 05 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA. ALEGADA INCAPACIDADE TÉCNICA DAS TESTEMUNHAS. INSUBSISTÊNCIA....
... virtual sem esforo demasiado.Ademais,dispensa-se aprova testemunhal pretendidapelarecorrente, at porquede todos cedio sero Julgador o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.248897-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AUSÊNCIA DE CABIMENTO - ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - HIPÓTESE AUSENTE DO ROL PREVISTO NO ART. 1.015 DO CPC - ACOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA NA CONTRAMINUTA - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO...
... se equivocado ao reconhecer a precluso da produo de prova testemunhal, fundada na ausncia de apresentao do rol de testemunhas. Isso porque, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1573/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. Não é qualquer documento novo, no sentido comum, que autoriza o exercício da rescisória. Para os efeitos do artigo 485, inciso VII, do CPC, é aquele que já existia ao tempo em que foi prolatada a decisão rescindenda, mas cuja existência o Autor ignorava ou não pôde fazer uso. Essa ressalva advém do próprio texto legal, quando introduz, na conceituação do documento
... In casu, não resultou configurado o documento novo, porque a audiência (ata de fls ... 204/206) em que foi prestada a prova testemunhal, ... -
Acórdão Nº 5013884-36.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DO RITO ORDINARIO PARA SUMÁRIO. OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. ACATAMENTO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. TRAMITAÇÃO DO FEITO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NOVA EXIBIÇÃO DE LISTA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO NÃO OCORRIDA. CONFUSÃO DE RITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... DESIGNAO DE AUDINCIA DE INSTRUO. NOVA EXIBIO DE LISTA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. PRECLUSO NO OCORRIDA. CONFUSO DE RITOS. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135440-75.2005.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISOS XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. I - A perplexidade do agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, que, a seu ver, teria implicado violação do artigo 5º, XXXV e LV, da Constituição, pode ser explicada pelo fato de não ter atentado para a peculiaridade das atribuições do...
... os argumentos do agravante relativos ao indeferimento da prova testemunhal, ressaltando que determinou, exclusivamente, a oitiva da testemunha da lamada, pois na ata de audiência não havia indício de que o reclamante tivesse manifestado a intenção ... -
Acórdão nº 71010500536 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DA PESSOA JURÍDICA AUTORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. VALIDADE DA ORDEM DE SERVIÇO ASSINADA PELO RÉU PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. INCONFORMIDADE COM A DISPENSA DA PROVA TESTEMUNHAL DEVIA TER SIDO ALEGADA NA AUDIÊNCIA. RÉU ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA E NÃO MANIFESTOU INTERESSE NA PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAR PREJUÍZO NAS RAZÕES...
... INCONFORMIDADE COM A DISPENSA DA PROVA TESTEMUNHAL DEVia ter sido ALEGADA NA AUDIÊNCIA. RÉU ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA E NÃO ...