audiência testemunhal

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165-65.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. FRAUDE. CONFISSÃO. Na hipótese vertente, o Regional, deixou registrado que a primeira reclamada admitiu que a terceirização foi entabulada com o fito de fraudar as leis trabalhistas, bem assim que a ora agravante também...

    ... , não obstante a sua intimação, deixou de comparecer à audiência de instrução. Asseverou, nessa linha, que a prova testemunhal comprovou ...
  • Acórdão nº 2007/0201134-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... de julgar a lide antecipadamente, desprezando a realização de audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é ... a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente ...
  • Acórdão nº 2006/0227877-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... de julgar a lide antecipadamente, desprezando a realização de audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é ... a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente ...
  • Acórdão nº 2011/0095052-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CARGA DO PROCESSO EM DUAS OPORTUNIDADES. NÃO COMPARECIMENTO AO ATO JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. ART. 265, § 2°, DO CPP. FALTA DE ...

    ... DO  HORÁRIO  DE  AUDIÊNCIA  DE  INSTRUÇÃO.  CIÊNCIA  ... INEQUÍVOCA  ... CONSTITUÍDO.  ... contra a decisão que declarou preclusa a prova testemunhal" da defesa,  ... por  não  estar  adequada  ao  art.  401 \xC2" ...
  • Em vigor Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
    ... § 4º Na hipótese de realização de prova testemunhal, cabe ao representado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada o dia, a hora e o local da audiência designada, dispensada a intimação por parte do órgão responsável pela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-10.2002.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. PROVA DOCUMENTAL. VALIDADE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Elegendo a parte, como meio de prova do horário declinado na inicial, os cartões de ponto, e requerendo, desde logo, a sua exibição, o fato desse meio de prova contrariar as alegações contidas na petição inicial não é suficiente para

    ... VALIDADE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ... Elegendo a parte, como meio de prova do horário declinado na ... Em princípio, deveria refutá-los antes da audiência de instrução. Não o fazendo no momento adequado, operou-se o instituto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-28.2006.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EM AUDIÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTS. 794 E 795 DA CLT. Após o indeferimento da produção de prova testemunhal, a reclamada manifestou seu inconformismo, atendendo aos imperativos dos arts. 794 e 795 da CLT. A compreensão do Regional, no sentido

    ... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EM ... A reclamada, em audiência, pretendeu produzir prova testemunhal, o que foi indeferido pelo MM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2103-29.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. O Processo do Trabalho possui regra própria no que diz respeito à prova testemunhal, no sentido de que as partes deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento acompanhadas de suas testemunhas, conforme preceitua o art. 845 da CLT. Segundo essa sistemática, não há necessidade do depósito em

    ... do Trabalho possui regra própria no que diz respeito à prova testemunhal", no sentido de que as partes deverão comparecer à audiência de instruç\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121800-38.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. Quanto à prova testemunhal, a CLT estabeleceu que a testemunha deverá comparecer à audiência, independentemente de intimação, salvo no caso de não comparecimento injustificado, conforme teor do art. 825 da CLT, verbis: -Art. 825. As testemunhas...

    ... PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE ... , a CLT estabeleceu que a testemunha deverá comparecer à audiência, independentemente de intimação, salvo no caso de não comparecimento ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1008-29.2017.5.09.0749)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. PROTESTO EM AUDIÊNCIA. MOMENTO OPORTUNO. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO EM RAZÕES FINAIS. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. 1 - De plano, consigne-

    ... INDEFERIMENTO DA PROVA ... TESTEMUNHAL. PROTESTO EM AUDIÊNCIA. MOMENTO OPORTUNO. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000145-22.2017.5.06.0017), 23-04-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO APRESENTAÇÃO DE CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA EXORDIAL. HORA EXTRA DEVIDA. Em se tratando de alegação concernente à jornada de trabalho, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez...

    ... mínimo legal, a qual, aliás, foi corroborada pela prova testemunhal colhida em audiência. Recurso ordinário provido, no particular ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000444-56.2016.5.06.0171), 21-05-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. JUSTO MOTIVO. Da leitura do artigo 825, § único, da CLT, verifica-se não ser exigida a apresentação do rol de testemunha, não havendo qualquer determinação em sentido contrário, pelo MM. Juízo a quo. No caso dos autos, tem-se que o reclamante apresentou motivo justo para o adiamento da audiência. Ademais,...

    ... PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. JUSTO MOTIVO. Da leitura do artigo 825, § ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-71300-59.2006.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...

    ... -probatório da demanda, ao analisar a ata em que foi narrada a audiência de instrução do feito, consignou não se constatar nenhum pedido da ... , não se evidenciou intenção da reclamante em produzir prova testemunhal, em razão de constar, ao final da ata de audiência, a afirmação de que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191940-62.2004.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Conforme consignado no acórdão do Tribunal Regional, apesar de o Juízo de primeiro grau ter concedido o prazo de dez dias para a parte contrária se manifestar sobre a defesa e os documentos juntados na audiência inaugural, o reclamante permaneceu silente, operando-se a preclusão, razão pela qual entendeu inócua a produção

    ... ária se manifestar sobre a defesa e os documentos juntados na audiência inaugural, o reclamante permaneceu silente, operando-se a preclusão, testemunhal com o escopo de desconstituir o teor dos referidos documentos. Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00500461520208060142), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0050046-15.2020.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA CELENE OLANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO

    ... , verifico que o juiz proferiu sentença sem que tenha havido a audiência de instrução, inviabilizando a solução da lide, tendo em conta que, no caso dos autos, a prova testemunhal em juízo é imprescindível à demonstração da condição de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021624920198060069), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0002162-49.2019.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Domitila Machado Mesquita APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RURÍCOLA....

    ... , verifico que o juiz proferiu sentença sem que tenha havido a audiência de instrução, inviabilizando a solução da lide, tendo em conta que, no caso dos autos, a prova testemunhal em juízo é imprescindível à demonstração da condição de ...
  • Acórdão nº 1.0223.15.015718-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020

    EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRODUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CANCELAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. O julgamento da lide sem a produção de prova requerida tempestivamente pela parte e a qual é necessária para o seu correto desate configura cerceio de defesa, implicando na nulidade da sentença.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-1854/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2005

    AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O comando exarado pelo inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil, como justificativa para o corte rescisório, refere-se ao dolo processual nas demandas em que haja emprego, pelo vencedor, em detrimento do vencido, de ardis ou maquinações com vistas a induzir a erro o magistrado. Na hipótese dos autos, não ficou comprovada a alegação

    ... revelia e confissão à Reclamada ante o não comparecimento em audiência inaugural. A prova testemunhal produzida nestes autos embora tenha sido ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092729820194058000), 25-08-2021

    PROCESSO Nº: 0809272-98.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA AUREA CALDAS SOUTO ADVOGADO: Jomery José Nery De Souza e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA....

    ... A prova testemunhal colhida em audiência confirmou a união estável entre a falecida e a ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROL DE TESTEMUNHAS. ART. 407 DO CPC/1973. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO COMPROVADO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGES DIVORCIADOS. DEPENDÊNCIA NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A...

    ... audiência. Contudo, o ato de depósito do  ...  prova material nesse sentido, nem produzida prova testemunhal a  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

    ... prova  testemunhal  tendo  em  vista  a  alta  probabilidade  de  ... audiência ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000350-61.2016.5.06.0122), 24-07-2017

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA Nº 338, I, DO TST. Como se sabe, a Súmula nº 338, I, do C. TST, ao antecipar as consequências para a omissão dos registros de ponto, relativiza a presunção que recai sobre a jornada exordial, porquanto consigna a possibilidade de o...

    ... ólios os controles de ponto do autor, sequer apresentou prova testemunhal na audiência em que deveria produzir prova quanto à correta quitação ...
  • Acórdão nº 2011/0016100-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DEFENSOR NA AUDIÊNCIA. ACÓRDÃO CONSTANDO A PRESENÇA DE  ... CAUSÍDICO  ... PROVA  TESTEMUNHAL.  MERA  RATIFICAÇÃO  DO  DEPOIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2015/0083412-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADES. INTERROGATÓRIO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS POR PRECATÓRIA. INVERSÃO DA ORDEM. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ADIAMENTO DO ATO. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001425-11.2012.5.06.0144 (01915-2005-012-06-00-2)), 24-10-2013

    EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Considerando as inconsistências no conteúdo de toda prova testemunhal colhida na audiência de instrução, penso que deve prevalecer a presumptio advinda da sonegação dos espelhos de ponto pela empresa. Aplicação da súmula 338 do TST. Recurso obreiro parcialmente provido.

    ... as inconsist ê ncias no conte ú do de toda prova testemunhal colhida na audi ê ncia de instru ç ã o, penso que deve prevalecer a ...

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